lei 662 79
-
Consolidação das leis do trabalho
... 6.533/1978 e Dec. n. 82.385/1978 Assistente Social — Lei n. 8.662/1993 Atuário — Decreto-lei n. 8.906/1969 e Dec. n. 66.408/1970 ... 6.242/1975 e Dec. n. 79.797/1977 ... Guia de turismo — Lei n. 8.623/1993 e Dec. n. 946/1993 ...
-
Direito digital do trabalho
... São Paulo: LTr, 2018. p. 79 ... Curso de Direito do Trabalho ... Georgenor de Sousa Franco Filho ... 662) ... Temos, então, que está plenamente caracterizado o dissenso ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 186 e 927 do CC/2002 ... v. Art. 330 do CP ... v. Arts. 79 e 80 do CPC ... § 3º Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, ... v. Art. 62 da Lei 5.010/1966 ... v. Lei 662/1949 – Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... 206-213; BRANCO, 1998, p. 4-7, 9, 12-13, 26, 37-39, 43, 45, 47, 79, 81-85, 103 e 175; MARINO, 2010, p. 96; ENEI, 2003, p. 118-119; KONDER, ... /1979, RE 91.688/Falcão/1979, RE 82.312/Abreu/1979, ED no RE 87.662/Flores/1979, RE 91.256/Abreu/1980, RE 87.956/Abreu/1980, RE ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... 79 ... Continua o mestre do Processo Penal, apresentando os seguintes ... 7.970; RT n o 662/333 e JSTJ n o 18/237; TJSP, ACrim n o 71.889, RT n o 649/251. 520 ...
-
Enunciados
... Cancelado (III FPPC-Rio) ... 78. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 79. (art. 768) Não sendo possível a inquirição tratada no art. 768 sem ... (Grupo: Recursos (menos os repetitivos)) ... 662. (art. 1.009, § 1º) É admissível impugnar, na apelação, ...
-
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... Op. cit. , p. 79 ... EBOOK DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 11ed.indb 183 ... , mandará preenchê-los, logo que for apresentada a petição (artigo 662) ... As diligências mencionadas no parágrafo anterior não serão ...
-
O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... ção à sua intensidade quando comparada ao risco normal da atividade 79 ; esta como situação capaz de afastar por completo o dever de indenizar ... Responsabilità Extracontrattuale. Torino: CEDAM, 2012, v. II, p. 662. A partir de uma evolução história do instituto, o autor situa a sua ...
-
Benefícios previdenciários
... - Rel. Juiz Fed. Roger Raupp Rios - DJe 21.09.2012 - p. 662) ... Como visto acima para fins de reconhecimento do tempo de ... Na redação do artigo 79 ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 69/79 Apenso II, Vol. I); auto de apresentao e apreenso (fls. 80/82 Apenso II, ... 662), houve a arrecadao de 01 (um) revlver da marca Rossi, calibre 38, com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-990-70.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 13 e 515, §4º, do Código de Processo Civil, 662 do Código Civil, 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 83.836/79 ... O Tribunal ... -
Legislação Complementar
... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art. 79. O regulamento do processo seletivo das entidades referidas no inciso VII ... ITaMaR FRanCo WaLTER baRELLI ... LEI N. 8.662", DE 7 DE JUNHO DE 1993 ... (DOU 8.6.1993 — LTr 57-07/883) ... Disp\xC3" ...
-
Direito tributário
... 79, in verbis : ... » Art. 79. Denominam-se atos cooperativos os praticados ... Nesse sentido é a Súmula 662 do STF: "É legítima a incidência do ICMS na comercialização de ...
-
Do direito das famílias
... 21, ano XXVII, Belo Horizonte, maio/79, p. 401 e s ... 7. Sugerimos a leitura do capítulo de Responsabilidade ... se realizar o acréscimo do sobrenome do cônjuge, ao julgar o REsp 662.799/MG (2004/0051849-1), rel. Min. Castro Filho, j. em 8-11-2005, v.u ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Maria do Socorro Silva Emerenciano, DEJT 14.5.12 ... 79) Horas in itinere. Incompatibilidade de horários. A incompatibilidade de ... 1º, da Lei n. 662, de 6.4.49. Essa lei não faz menção ao dia 12 de outubro, reservado ...
-
Roubo
... v. 2, p. 299 ... RT ... 405/140, 407/98, 415/79, 428/369, 440/427, 453/442, 538/369, 540/322, 541/401, 558/425, 563/412, ... , 701/305, 749/696, 800/712, 811/633, 818/615, 823/635, 825/629, 833/662, 843/589, 854/633, 885/599, 890/675, RJTACrimSP ... 53/153 ... RT ...
-
Decisão Monocrática Nº 5035325-15.2022.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-09-2023
... 24 da Lei Complementar Municipal n. 662/07, com possibilidade de retroação do pagamento até 2.10.13 (diante da ... 79, 80, 84, 85, 98, 99, 101, 102, 176 a 184, 185, I, II e III a 190, 196, ...
-
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 411. LC º 35/79, art. 33, I. LONMP, art. 40, I ... Art. 455. Cabe ao advogado da parte ... 662 ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 1.031. CC, art. 2.015 ...
-
Acórdão indexados nº IJC-14/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Junio de 2000
... NOMEAÇÃO DE SUPLENTE DE JUIZ CLASSISTA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 662, § ... 6º, DA CLT ... Na hipótese de não-indicação pelos sindicatos ... úi a infringência dos artigos 35, II e III, da Lei Complementar nº 35/79, 662, § 4º, da CLT e 94 ... do RITRT da 13ª Região, em virtude de ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 69 Segundo Crowley (2016, p. 79), os mercadores muçulmanos controlavam as fontes de escravos negros na ... Como anotam Cantarino e Leite Neto (2021, p. 662): “O modelo mercantilista de consolidação estatal avançará no ...
-
Acórdão indexados nº IJC-9/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Abril de 2001
... IMPUGNAÇÃO. APLICABILIDADE DO ART ... 662, § 6º, DA CLT. Em não havendo sindicato habilitado para apresentar ... ção de ofensa aos artigos 35, II e III, da Lei Complementar nº 35/79, 662, § 4º, da CLT e 94 do RITRT da 13ª Região; no mérito, reitera os ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 104, I e II, 138, 139, II, 166, IV e V, 662 e 850 do CCB, pois não era ele (sindicato) o titular do direito, nem ... 79 : ... “Trata-se da boa-fé objetiva, enquanto padrão de conduta ...
-
Enunciados
... Cancelado (III FPPC-Rio) ... 78. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 79. (art. 768) Não sendo possível a inquirição tratada no art. 768 sem ... (Grupo: Recursos (menos os repetitivos)) ... 662. (art. 1.009, § 1º) É admissível impugnar, na apelação, ...
-
Ações constitucionais
... 662, do CPP), ela é amplamente utilizada pelos juízes de primeira ... 79 ... 8) Segundo o STF e o STJ, o termo inicial para impugnar critérios ...
-
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
... 79 Dessa forma, ainda que o novo decreto tenha alterado a redação anterior ...