lei complementar 101 comentada
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... á aditar a petição inicial, para complementar a sua argumentação, juntando novos documentos e ... ressai atualíssima a lição de Mancuso 101 , segundo o qual a crescente valorização e ... Como a matéria ora comentada será apreciada incidentalmente, por evidente, ...
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A suspensão da prescrição trabalhista diante da Covid-19
Kojoroski e Lahr: A suspensão da prescrição trabalhista
... 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para ... et alii. Medida Provisória 927/2020: comentada artigo por artigo. São Paulo, Editora Revista ... -
O delegado e a concessão de medidas protetivas
... , continuaram a afirmar, de forma complementar, o direito à proteção física, moral, ... Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de ...
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Remuneração e salário
... ídico em face do surgimento da Lei Complementar n. 103, de 2000, autorizando, na forma do ... fração superior a 50% (a respeito, Súmula 101, TST). Aduz ainda a jurisprudência (Súmula 318, ... 10.243, de 2001, acima comentada ... O rol de utilidades sem natureza ...
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Da instituição sindical
... (CLT Comentada, 33. ed., LTr Editora, São Paulo, 2001). Segundo ... ério Público do Trabalho, a Lei Complementar n. 75/1993 atribuiu ao parquet a competência de ... (Idem, Ibidem, p. 101"). Com efeito, não apenas a Declaração da Filad\xC3" ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... – 5 a T. – Ap. n. 902/2002.101.15.00-9 – rel. Ricardo R. Laraia – DJSP ... Civil será aplicado de forma complementar, aperfeiçoando e propiciando maior efetividade e ... 1.362 ... Reforma trabalhista: comentada ...
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Artigos 76 a 128
... Em aparente retrocesso, a Lei Complementar n. 103 de 2000 autorizou os Estados da ... 101 a 111 – Revogados ... DA FIXAÇÃO DO ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 101, inciso V, do ECA, cabendo à equipe de saúde ... da Lei do Sinase vindo apenas para complementar o ECA e não para contrariá-lo ... Além de ... comentada, para além de uma possível desestabilização ...
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Da Penhora
... ário Nacional com status de lei complementar, em especial o art. 186 que privilegia o crédito ... A matéria ora comentada é de suma importância para a administração da ... 83, I, da Lei n. 11.101/2005 (LF). Na preferência acidentaria contida no ...
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Ação Sindical e Fins
... A Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 deu nova ... complementar", as Leis ns. 6.321, de 14 de abril deȱŗşŝŜǰ\xC8" ... Consolidação das leis do trabalho comentada ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... No mesmo sentido a tão esperada Lei Complementar n. 140 que regulamentou o parágrafo único do ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 101 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 101 ... atende à finalidade da norma que será comentada ... O que já se poderia fazer por ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... ou jurídicas, devendo o Estado complementar essa ação nos moldes da legislação nacional ... CLT comentada. 43. ed. atualizada, revisada e ampliada. São ... (101) ... A referência à medida de suspensão do ...
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Direito tributário
... a Previdência Privada (de caráter complementar ao regime de previdência oficial) ... A ... comentada no Capítulo III - Sistema Financeiro Nacional ... 101 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) Sendo a ...
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Referências
... ções e contratos administrativos comentada: Lei 14.133/21. São Paulo: Thomson Reuters ... ________. Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas ...
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Desapropriação
... de 1988, além do disposto na Lei Complementar nº 35/79 ... Porém, analisando ... RTJ, 63:178 ... RDA, 101 ... Lei dos Registros Públicos Comentada ...
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Ação civil pública
... 25, inciso IV). A Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, por sua vez, ao ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 35 101 ... § 2.º O disposto no parágrafo ... na hipótese mencionada na norma ora comentada” ... Se o réu for pessoa jurídica de ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... o instituto é hoje regulado pela Lei n.10.101, de 19.12.2000, não vacilamos em dizer que a ... , e, de um outro lado, um prêmio complementar proporcional ao rendimento ou à produção do ... que elaboramos ao art. 2º, desta CLT Comentada ... Nessa ordem de ideias, temos de concluir, ...
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O empregado
... A Lei Complementar n. 150/15 preferiu aperfeiçoar a definição, ... Rio de Janeiro: Forense, 1972, p. 101 ... MAGANO, O. B., ob. cit., p. 102 ... 419, já comentada ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... administrativos, anotada y comentada. Com a colaboração de Laura Monti. Buenos ... 100/101 ... 1077 MARIENHOFF, Miguel S. Tratado de ... dinâmico, aberto, plural e complementar. O objetivo da moderna administração é evitar ...
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Da abstração para o plano operacional
... 101 Portanto, as perdas e os custos com possíveis ... Direito da FVG São Paulo sobre o ICJ comentada anteriormente ... 316 • Direito Regulatório ... ão da “Lei da Ficha Limpa” (Lei Complementar nº 135/2010), o resultado teria sido diverso ...
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A vulnerabilidade do locatário na locação de imóvel urbano
... A lei do inquilinato comentada artigo por artigo ... 12. ed. Rio de Janeiro: ... v. 99, p. 101-123, maio-jun., 2015 ... A VULNERABILIDADE DO ... do imóvel, e o prêmio de seguro complementar contra fogo e incêndio, que originalmente são ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 138 usque 155 do CC/02 (86 a 101 do CC/16): erro ou ignorância; dolo; coação ... exceder os limites fixados em lei complementar. Para respeitar tais limites, devem a União, os ... leciona EDUARDO GABRIEL SAAD, "CLT Comentada ", LTr, 36. ed., 2003, p. 336, nota 11. A ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ” como também a “demanda complementar de serviços”, assim compreendida “a que seja ... E quando foi provocado acerca de a Lei n. 11.101/2005, que regula a falência e a recuperação ... comentada" em seguida –, a jurisprudência exigirá motiva\xC3" ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... relação à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90, com nova redação pela lc 135/10), pois, ... ______. Lei 12.403 Comentada – Medidas Cautelares, Prisões Provisórias e ... -
Dos crimes dos Prefeitos
... árias e com as normas desta Lei Complementar: conterá em anexo demonstrativo da ... , e ainda com o que dispõe a Lei Complementar 101/00, devendo obrigatoriamente constar o ... a figura penal que está sendo comentada ... Se determinado vereador pretende, em ...