leis abolicionistas
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A seletividade do Sistema Penal e a construção histórica da 'vulnerabilidade' da população negra ao encarceramento em massa
... qual a “raça”, como critério criminalizante, foi acoplada às leis do second code – um conjunto de regras extra-oficiais construídas de ... a partir de meados do século XIX, conferindo aos brancos abolicionistas os “louros da vitória e aos escravos, cumprimentos parciais por sua ...
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Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... Não é à toa que na atualidade, desde as perspectivas abolicionistas 39 , mas sobretudo a partir das criminologias alternativas ... corretas, pois muitas ações danosas ainda são permitidas pelas leis dos Estados. Somente através da conscientização social será possível ... -
Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
O presente trabalho aborda a conexão existente entre os danos à saúde humana e os fatores do ambiente externo que nela interferem, incluindo aspectos culturais e psicológicos, dentre outros. O estudo verifica o desenvolvimento do direito fundamental à saúde dos humanos e observa que a atividade de utilização de animais em experimentação científica não raro é justificada por esse direito e com...
... eficientes, com o Poder Legislativo cumprindo o papel de elaborar leis que possibilitem a realização desse direito e o Poder Executivo, ... Ética e experimentação animal: fundamentos abolicionistas ... Florianópolis. ed. UFSA, 2007, p. 112 ... 7 Idem ... p ... -
Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... resultar, uma vez que a qualidade delle, não seja contraria às Leis em vigor.” ... 3 LAMOUNIER, Maria Lucia. Da escravidão ao trabalho ... 10 ... Os abolicionistas, como estratégia de luta, passam a organizar fugas, sobretudo a partir de ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação ... complementar ... 4. A aprovação ... abolicionistas e o fim da escravidão ... 2 – Mudanças políticas sociais. A passagem ...
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Direito desportivo e justiça desportiva
... , além de ter sido palco da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho no ano de 1943 ... O Relatório traz dados impressionantes de ... em escravidão e resistiu, enquanto pôde, às campanhas abolicionistas, sendo que em meados do século XIX, a situação chegou a tal ponto que a ...
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Século XIX: cem anos de luta por liberdade esquecidos pelo direito constitucional brasileiro
... 19 ALBUQUERQUE, Wlamyra. Movimentos Sociais Abolicionistas. In: SCHWARCZ, Lilia e GOMES, Flávio. Dicionário da Escravidão e da ... , nem mesmo facilmente definíveis em termos de regimes políticos, leis e instituições, elas foram pelo menos bem profundas. 37 ... Em 1871, ...
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A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas comissões de ética no uso de animais
... ”; o ato de interpretação/aplicação das leis -‐‑9. Instrumentos normativos utilizados pelas Comissões ... vivisseccionistas, os bem-‐‑estaristas e os abolicionistas ... Os vivisseccionistas argumentam que o avanço em biomedicina ...
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Raça, mestiçagem e designações sociorraciais no romance o mulato, de Aluísio Azevedo (1850-1881)
Neste artigo propõe-se uma leitura histórica do romance O mulato (1881), de Aluísio Azevedo. A metodologia adotada é o contextualismo: analisamos a primeira edição do romance em meio ao contexto coevo de discussões entre os periódicos maranhenses O Pensador e Civilização, respectivamente, órgãos de imprensa do círculo intelectual de Aluísio e do clero local. Procuramos demonstrar que Aluísio...
... Por um lado, havia os movimentos abolicionistas, que triunfavam pelo Atlântico Norte e Sul. Por outro, no momento em que ... ôs reservas ao pensamento de Herbert Spencer e atacou diretamente as leis" deterministas do meio de Buckle, que julgava exageradas e demasiadamente \xE2\x80" ... -
Uma imaginação anticolonial: a epistemologia do abolicionismo penal em torno dos sentidos da violência
Este trabalho tem como objetivo explorar a epistemologia do abolicionismo penal como um campo fértil para pensar os sentidos da violência, especialmente, no tocante ao contexto e permanências das violências coloniais. Assim, partindo de uma linguagem-percurso para imaginar novas sociabilidades que não se pautem em uma única saída para as situações-problema. Palavras-chave: Abolicionismo penal;...
... , com o verniz de uma garantia de universalidade e da igualdade das leis, gerando a imagem de que se trataria de discriminação restrita ao ... de dominação e resistência em curso, de forma que os abolicionistas penais não podem se esquivar desse debate, que se funda também em ... -
A condicao de sujeito de direito dos animais humanos e naos humanos e o criterio da senciencia
Os seres humanos e os animais, em determinados períodos históricos e culturas, de acordo com o critério eleito pelo dominador, são subjugados (objetos) ou protegidos (sujeitos de direito). Nesse contexto, o problema desta abordagem é: qual o critério para o reconhecimento dos sujeitos de direito, com a complexidade que esse reconhecimento invoca - direito à vida, à liberdade e à integridade...
... ão pela Constituição Federal, Código Civil e Leis Federais, Estaduais e Municipais, bem como pela doutrina ... Algo semelhante acontece com os animalistas abolicionistas, que perceberam o horror de transformar o corpo dos ... -
A Justiça Restaurativa e Políticas Públicas como Forma de Combate à Criminalidade no Brasil
O presente artigo visa abordar o tema da Justiça Restaurativa com intuito de demonstrar a eficácia desse mecanismo para a resolução de conflitos de modo efetivo. Adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça restaurativa adveio como uma técnica de intervenção através da oitiva das vítimas e também dos ofensores. Além disso, o artigo traz a sugestão de remodelar o conceito de justiça...
... leis penais bem como a despenalização, extinção da pena em determinadas ... Dias da Silva (orgs). Conversações abolicionistas: uma crítica do sistema penal e da sociedade punitiva, São Paulo, ... -
Pena de morte e liberdades civis na índia democrática: questões e preocupações
Contextualização: Dentre os debates que assolam o mundo a respeito da manutenção ou abolição da pena de morte, envolvendo diversos atores, sua evolução na Índia tem sido objeto de grande discussão social e judicial. Criminologistas e penologistas estão envolvidos em intensos estudos e pesquisas para saber a resposta a algumas questões intrigantes em relação à imposição da pena de morte. Objetivo:
... leis no território da Índia ” e o Artigo 21 tem o seguinte redacção: ... A demora na execução deu novo impulso ao debate entre abolicionistas e retencionistas sobre justiça rápida, julgamento justo, proteção dos ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... é o caso da proposta acumulativa de Kuhlen ) fossem instituídas por leis penais populistas (conforme demonstra a argumentação do ex-Governador de ... tutela (como os pensamentos da Escola de Frankfurt ou abolicionistas). Indispensável é tomar conhecimento dos principais problemas da tutela ...
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A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
A indústria cosmética ao realizar testes de segurança em animais, que tem como intuito ampliar a variedade de produtos, ocasiona um sofrimento desnecessário, uma vez que vários testes podem ser trocados por métodos substitutivos. Contudo, as experiências científicas com animais ainda são orientadas pelo paradigma cartesiano, que é caracterizado pela certeza e pelo apego à ordem. O método...
... Com essa problemática, há diversos critérios e leis distintas no âmbito internacional ... Diante disso, a pergunta tem ... ês categorias as teorias éticas vinculadas com os animais: abolicionistas, reformista/ protecionista e os conservadores. Em uma análise ... -
O tributo como meio de efetivação da justiça e do Estado Social
... 3 As leis da natureza na concepção do filósofo – justiça, equidade, modéstia, ... O caráter justo ou injusto das intervenções abolicionistas não poderia ter uma avaliação divorciada da própria justiça ou ...
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Pobreza e condições socioeconômicas dos catadores de caranguejo do povoado Carnaubeiras, Araisoes-ma
Na região do Baixo Parnaíba maranhense, no município de Araioses, encontra-se uma das maiores comunidades de catadores de caranguejo-uçá do Brasil: Carnaubeiras. O povoado deve sua importância ao grande comércio de exportação de crustáceo para os estados vizinhos do Piauí e Ceará, assim como ao fato de estar situado entre as mais importantes rotas turísticas do país. Este trabalho busca conhecer...
... 1888, depois de uma campanha interna (dos ... abolicionistas) e externa (da Inglaterra) pela ... abolição da escravatura. Nessa ... direitos aos seus cidadãos. A criação de leis ... que regulavam as relações de trabalho foi um ... desses direitos ... -
Uma reflexao da aplicao do principio da insignificancia aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais ñao humanos
O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão acerca da aplicação do princípio da insignificância envolvendo animais não humanos vítimas de um crime ambiental à luz da concepção biocêntrica. Para tanto, o estudo aborda as concepções antropocêntrica e a biocêntrica acerca da relação do homem e o ambiente para compreender a tutela jurídica aos animais não humanos. Atrelado a isto, discorre
... ão os animais não humanos, que apesar de existir leis" ambientais protegendo-‐‑os o direito penal possibilita \xC2" ... Ética e Experimentação Animal: Fundamentos abolicionistas ... Florianópolis: Editora da UFSC, 2007.p.14 ... 21 SINGER, ... -
Escravocratas, machistas e neoliberais: discursos sobre o trabalho doméstico no Brasil
... contexto, Michel Foucault afirma que "o discurso está na ordem das leis" 10 ... O poder do discurso sobre as leis provém das pessoas que os ... O abolicionismo. Conferências e discursos abolicionistas. São Paulo: Instituto Progresso Editorial S. A., 1883 ... NASCIMENTO, ...
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Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... Ordenações Filipinas: ordenações e leis do Reino de Portugal. São Paulo: Saraiva, 1957-66. 3v.) ... mudança ... abolicionistas que já sopravam do velho mundo em direção ao Brasil. Desde 1807 a ...
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Raça e gênero na obra de Nina Rodrigues ? a dimensão racializada do feminino na criminologia positivista do final do século xix
O presente trabalho pretende refletir sobre a construção do discurso criminológico positivista sobre a mulher criminosa no final do século XIX, a partir de uma dimensão racial. Para isso, faz uma análise de duas obras do médico maranhense Raymundo Nina Rodrigues (1862-1906), maior entusiasta das ideias da escola positiva italiana no Brasil: “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil” (
... abolicionistas fizeram um retrato muito positivo do negro, desconsiderando os malefícios ... , quando pertencentes a grupos raciais inferiores, por terem apego a leis inferiores, rompiam com esses padrões e praticavam condutas definidas ... -
Fundamentos do direito penal: breves considerações
O objetivo do presente artigo é analisar as teorias que discutem os fundamentos do Direito Penal. Trata-se da disciplina detentora do monopólio da sanção de maior gravidade do ordenamento, qual seja, a pena. Assim, discutir a finalidade que deve ser buscada por este ramo jurídico é de suma importância para contribuir com a construção de um Direito Penal constitucional. A partir da exposição da...
... normas jurídicas a Constituição, as Convenções e os Tratados, as leis, a analogia, o costume, a jurisprudência e, junto a isso, os princípios ... Os abolicionistas não reconhecem justificação alguma ao Direito Penal e pregam pela sua ... -
A Constituição de 1988 e o rompimento com os pactos de silêncio em torno dos quilombos/The 1988 Constitution and the breakdown with the silence pacts regarding the quilombos.
... -se o seu caráter político, apesar de negada pelos abolicionistas brasileiros (MOURA, 1981). O discurso liberal dos abolicionistas não ... um discurso que afirmava a satisfação dos escravos, uma pletora de leis, conselhos e medidas, legais e ilegais, foram concebidos para conter a ...
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A ecologia da vida e animais sob a lógica do sistemismo-emergentista
... E o termo é inclusive encontrado em leis governamentais”. 293 Contudo, é forçoso afirmar que a categoria ... elencada como um único critério, como fazem as teorias abolicionistas e, muitas vezes, o utilitarismo hedonista, como justificativa de respostas ...
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Capítulo XVI
... por ocasião da Segunda Guerra Mundial. Leis proibitivas de casamentos inter-raciais. Circunstância agravante no crime ... Dois advogados abolicionistas 106 ajuizaram uma ação civil contra John F. A. Sandford, irmão de ...