maioria relativa conceito
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e as notas taquigráficas, por maioria de votos, acordam em julgar improcedente a ... propõem a desvinculação entre o conceito de religião e a crença em uma divindade ... A proposta relativa ao ensino religioso aparece desde a fase ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... O conceito de renda não está na Constituição nem no ... ao Congresso, exigindo-se quórum na maioria absoluta. Por outras palavras, o que há de ser ... , a incidência do ICMS na operação relativa à circulação de um bem, não um bem qualquer, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Direitos Fundamentais: trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra, 2006 ... EBOOK DIREITO ... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito ... em torno da teoria absoluta e da teoria relativa. 96 Quanto ao objeto da proteção ... Teoria ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... A Segunda ... Turma, por maioria, rejeitou a questão de ordem suscitada pelo ... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ... cobrou do MPF uma manifestação relativa a ... um habeas corpus impetrado pela Odebrecht ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... e das notas taquigráficas, por maioria e nos termos do voto do Ministro Relator, em ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ... debatida nesta ação direta – relativa ao financiamento de campanhas – e sua ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Impende evidenciar o conceito de blockchain , compreendida como um registro ... forte? Se, por exemplo, se veriica que a maioria das famílias que habitam em um determinado ... e tratativas físicas prévias; f) e a relativa autonomia que os sistemas de IA ostentam 52 ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, ... alterar e consolidar a regulamentação relativa à prestação de serviços de auditoria ... pretensos paradoxos (governo/oposição; maioria/minoria), adotando-se as melhores soluções ...
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Princípios do direito do trabalho
... por diversos desses autores, é relativa , sob pena de criar-se total insegurança na ... mandatos de otimização; contudo, o conceito é de mandado (ou mandamento ), por se tratar ... vigência suspensa pelo TST, em 2015, por maioria de votos, em sessão plenária da Corte Superior ...
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Tipicidade
t ipicidAde ... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento ... relativa, de que um fato considerado típico pela Lei, é ... mudaria completamente e, de acordo com a maioria da doutrina, o agente responderia apenas por um ...
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Acórdão nº 0067702-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Enero de 2014
... Nº 68/STJ: “A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS” ... maioria. Foram liberados, portanto, os órgãos ... em vista que seus valores integram o conceito de faturamento, tal como demonstram os enunciados ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... , os direitos sociais teriam surgido, na maioria dos países, antes e depois dos direitos ... acordo com o resultado do processo, seja relativa, obrigando a Administração a motivar ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... que, no processo, arguiu incompetência relativa ... Parágrafo único. O conflito de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12500-20.2014.5.15.0114) 03-10-2018
... /2017, a SBDI-1 decidiu a controvérsia relativa ao limite e ao conceito de "dono da obra", ... in eligendo (decidido por maioria)" ... - Deve ser conhecido, portanto, o recurso ...
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Controle de constitucionalidade
... 1. CONCEITO ... O controle de constitucionalidade parte da ... de lei complementar pelo quórum de maioria simples e esse projeto vier a ser sancionado, ... Ademais, a omissão parcial pode ser relativa ou propriamente dita. A omissão parcial ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... momento oportuno, a relativização do conceito de que os contratos fazem lei entre as partes, ou ... ARTS. 1º E 51 DO CDC. 1. A matéria relativa à suposta negativa de vigência ao art. 5º da ... levado a cabo no RE 636.331, por maioria de votos dos seus Ministros, entendeu que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... a provocar um fastio no juiz— que, na maioria das vezes, deixará para ler a inicial em outra ... A faculdade relativa à formulação de pedidos genéricos é, sem ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... ão meio ambiente é criticada pela maioria da doutrina por ser considerada redundante , ... e julgar a ação civil pública relativa à coletividade dos trabalhadores e, por ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... V - obter conceito profissional e moral, os quais serão apreciados ... Art. 4° A pontuação relativa à formação e aperfeiçoamento do militar do ... Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria" do capital social ... com direito a voto ... Par\xC3" ...
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Jurisdição e competência
... pela doutrina como absoluta e relativa, como se explica a seguir ... 5.3.1 ... É também esse o entendimento da maioria das turmas do TST. (157) ... No entanto, o caso ... Conceito estrito desta relação. Feitos da competência ...
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Imunidades tributárias
... : iniciaremos pela definição do conceito, tendo por base lições de juristas da mais ... não havendo que se iniciar a discussão relativa à incidência ... Por fim, ainda cabe ... No mérito, a decisão foi por maioria ... Questão delicada refere-se a precisar ...
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Princípios do direito do trabalho
... por diversos desses autores, é relativa , sob pena de criar-se total ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... À medida que se sabe que a grande maioria da população economicamente ativa, na sociedade ...
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Relação de emprego - caracterização
... a submeter às suas regras a vasta maioria de fórmulas de utilização da força de ... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais ... ao ônus da prova e da presunção relativa que o orienta, consultar, neste Curso, dentro do ...
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Conceito de direito ambiental
... O preâmbulo da Convenção de Berna de 19-9-1979, relativa à vida selvagem e ao meio natural europeu, determina que: ... A flora e ... importância a proteção do meio ambiente urbano, já que a maioria da população mundial vive nas cidades ... 1.5.11 Direito indigenista ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... ça, legado, são usados nas leis, na maioria das vezes, com este significado especial. 68 Não ... Misabel Derzi ensina: ... O conceito secciona, seleciona. Quanto maior, então, for a ... , Oscar Corrêa, ao analisar questão relativa" a terem ou não caráter tributário as contribui\xC3" ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ... notas taquigráficas, por maioria de votos, conhecer da ação direta e, no ... que o cuidado legislativo com a matéria relativa a ... telecomunicações é privativo da União ...