maioria relativa conceito
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... ção entre competência absoluta e relativa; 2.2.2 Critérios para distribuição da ncia – 3. Processo: conceito, finalidade e características; 3.1 Processo ... maioria, dos períodos prolongados de paralisia ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sua sede e administração no País, cuja maioria do capital total e votante seja de titularidade ... áfica nacional, que gozem de elevado conceito no seu campo de especialidade, a serem designados ... para dispor sobre matéria tributária relativa à incidência de que tratam o parágrafo único ...
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Julgamento 7000771-65.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-08-2021
... Pública da União, e, por maioria , deu provimento parcial ao Apelo Ministerial ... disciplina, a moral da corporação e o conceito social de Forças Armadas, instituições ... 14. A agravante relativa à torpeza não pode ser presumida, necessitando ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já ... No Brasil, a discussão relativa ao direito ao esquecimento ganhou maior ... valor para a sua decisão, com a grande maioria dos casos até então sendo resolvidos por ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... ça de juízes corruptos, que eram a maioria. Este tempo passou e ... o fundamento perdeu ... ção; II – incompetência absoluta e relativa; III – incorreção do valor da causa; IV – ...
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Falência e recuperação de empresas
... se regular a economia, mostrando-se, na maioria das vezes, malsucedida. Tudo isso pode gerar ... a essa regra gere incompetência relativa do juízo (não pode ser declarada de ofício ... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... Para a maioria de nós, apesar dos desejos de dinheiro que cada ... ser entendido como caricatural, que o conceito de crise financeira precisa ser analisado. Não ... quando se aborda a questão relativa ao crédito. O abuso dessa facilidade moderna, ...
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Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... ério é territorial, a competência é relativa ... 5.4 Classificação dos Alimentos ... de Assis Moura, Corte Especial, por maioria, julgado em 05/02/2020, DJe 22/05/2020) ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... formulado na AIJE, tendo em vista que a maioria reputou atípica a conduta, por falta de prova do ... internet gênero e das redes sociais no conceito de veículos ou meios de comunicação a que se ... A matéria relativa à destinação dos votos na totalização ...
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Direito dos contratos
... Direito Dos ContrAtos ... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, ... Os contratos são, em sua maioria, definitivos ... 4.3.8.2. Contratos ... eleição para modificar a competência relativa ... 1: correta (art. 78 do CC) ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... e privados, apoiados por expressiva maioria da comunidade científica mundial, revelam uma ... , porque toda a exigência procedimental relativa à posse e ao porte de arma de fogo aí ... conceito normativo de arma de fogo, acessórios, munição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 64-84.2016.5.22.0107)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA RECENTE DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO (IRR). CONTRATO DE EMPREITADA. A discussão dos autos gira em torno da possibilidade de o...
... de maio de 2017), a SBDI-1 concluiu, por maioria, enviar à SBDI-1 Plena a controvérsia ... relativa ao limite e ao conceito de dono da obra, previsto ... -
Regime não cumulativo
... ão, por estar sujeita ao quorum de maioria simples, seria incompatível com o art. 69 da Lei ... 192. Sobre o conceito de faturamento, ver capítulo II. Ao contrário ... de obrigações, a mesma observação relativa à dação em pagamento, que pode representar uma ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... sofreram tamanha transformação como o conceito" que envolve o direito à privaci-dade. Da discuss\xC3" ... O STF negou provimento ao recurso, por maioria de votos, em razão da falta de interesse de agir ... que a segurança aqui abarcada não é relativa" aos dados em si, mas sim aos sistemas que os mant\xC3" ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... A família em seu conceito formal é uma comunidade familiar biparental ... estabelecida, em aspecto particular, relativa ao casamento, onde sempre ocorreu discriminação ... maioria, que não as aceita ... A família, assim ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... Como veremos, a doutrina norte-americana se mostra, em sua maioria, favorável à abolição do conceito de capital social, ao passo que os ... No âmbito do capital social, porém, a matéria encontra relativa unidade dentro da legislação dos diferentes estados. Um importante fator ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... -se que discriminação de rendas é conceito diverso de sistema tributário, como bem lembra ... ente federativo instituir, bem como, na maioria delas, sua respectiva participação no quinhão ... -se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... O objetivo desse capítulo é examinar o conceito, a questão terminológica, as características e ... dos indivíduos a decisões tomadas pela maioria. Nesse caso, a tese da incompatibilidade está ... Segundo Jane Pereira 66 a questão relativa ao modelo estrutural das normas constitucionais, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... Social ao Trabalhador Rural —, em sua maioria, tomaram por base de cálculo o faturamento das ... ção, confere capacidade jurídica relativa aos organismos públicos e privados que compõem ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... Os problemas do conceito de subordinação já iniciam pela sua própria ... trabalhador. Ele deve, na maioria dos casos, dividi-lo com o proprietário do ... avanço tecnológico, mas na relativa ruptura com o parcelamento das funções e com a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ... A grande maioria" da população rural do país permanece sem condi\xC3" ... A melhor situação relativa, contudo, não pode mascarar a magnitude do ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... não é necessária no país ( ... ); c) o conceito de minoria apta a ensejar uma ação positiva ... e os pardos, passaram a formar a maioria da população no País. De acordo ele, a ... Ademais, a questão relativa às ações afirmativas insere-se entre os ...
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Da propriedade imobiliária
... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... condomínio especial serão tomadas por maioria de votos dos condôminos presentes, obrigando ... Segundo o Enunciado 503 do CJF, é relativa a presunção de propriedade decorrente do ...
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Poder Constituinte
... de Sieyès estabelece, na sua esteira, o conceito de “Poder Constituinte Derivado”, que é um ... , um processo muito mais rigoroso do que a maioria absoluta das leis complementares ou a maioria ... ções, de modo especial na parte relativa à organização do Estado e dos poderes, ao ...