mandado de injunção ambiental
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... concretos relacionados a mandados de injunção já interpostos perante o STF, a im de buscarmos ... ões travadas acerca: da aplicabilidade do mandado de injunção, sem a existência de norma ... , respeitada a legislação ambiental; ( ... ) ... 54 Petição 3388-4/RR, Rel. Min ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... as tradições de proteção ambiental das comunidades. Art. 33. Para fins de ... Quando um escravo errava o mandado deles, saíam com o chicote para ... criou tanto o mandado de injunção quanto a ação de ...
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Tutela processual e extraprocessual do meio ambiente
... Curso de direito ambiental brasileiro , p. 244 ... MANUAL DE DIREITO ... 1º da Lei 8.429/1992) ... 21.3.3.3. Mandado de segurança ... O mandado de segurança ... 4 21.3.3.4. Mandado de injunção ... O mando de injunção representa ...
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Experiência genética com animais: Uma análise à luz do princípiodo desenvolvimento sustentável
Este artigo tem por escopo analisar e criticar as experiências genéticas realizadas com animais, buscando apresentar soluções para tal problemática, à luz do princípio do desenvolvimento sustentável. Condena-se tais práticas, que desrespeitam os direitos fundamentais dos animais, quais sejam, direito à vida, à liberdade, à integridade física, à honra. Com efeito, é dever da sociedade civil,...
... o princípio que norteia todo o Direito Ambiental, qual seja o princípio do Desenvolvimento ... direitos dos animais, a propositura de Mandado de Segurança Coletivo Ambiental, possuindo ... possibilidade de se propor Mandado de Injunção Ambiental, por ausência de norma ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0402726-88.2011.8.19.0001 (Cível), 30-01-2020
Apelação Cível. CEDAE. Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais. Autora alega cobrança de tarifa para tratamento de esgoto sem a efetiva prestação do serviço. Sentença de parcial procedência do pleito autoral, que condena a ré a se se abster de cobrar 50% (cinquenta por cento) da "tarifa de esgoto" referente à residência da autora, até que seja prestado...
... não sanada pela via do mandado de injunção, ... deve ser mitigada pelo poder ... necessidade de exame do impacto ambiental ... Contaminação do Rio Guandu por esgoto ... -
Ações Constitucionais
... É nesse diapasão que irá surgir o mandado de segurança coletivo , positivado expressamente ... , a figura jurídica do mandado de injunção coletivo ... É fora de dúvida, pois, a ... , o patrimônio histórico, cultural ou ambiental de determinada comunidade. Assim, se o partido ...
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Decisão da Presidência nº 1104823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... pátrio e mesmo após o julgamento do Mandado de Injunção nº 712 (em que o Pretório Excelso ... de fiscalização e de licenciamento ambiental deve ser caracterizada como um serviço público ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029937-96.2013.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
Apelação Cível. CEDAE. Autor alega cobrança de tarifa para tratamento de esgoto sem a efetiva prestação do serviço e cobrança de débito pretérito e prescrito. Sentença de parcial procedência do pleito autoral para (i) reconhecer a prescrição das contas descritas na inicial e condenar a empresa ré a abster-se de efetuar a cobrança das referidas contas. Torna definitiva a decisão que antecipou os...
... não sanada pela via do mandado de injunção, ... deve ser mitigada pelo Poder ... necessidade de exame do impacto ambiental ... Contaminação do Rio Guandu por esgoto ... -
Exercícios prácticos
... B) A ação cabível é o mandado de segurança , pois a inconstitucionalidade da ... de regulamentação, é o Mandado de Injunção (Art. 5º, inciso LXXI, da CRFB/88 OU Art. 2º ... para causar grave degradação ambiental ... Inconformado com essa situação, o ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... em ação cautelar, ação rescisória e mandado de segurança. Por fim, não se admite o jus ... INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL ... Segue um resumo sobre Princípios do ... de serviço público; o mandado de injunção (art. 5º, LXXI, da CF), quando a falta de norma ...
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Direito Constitucional
... , por exemplo, as normas que estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus , o mandado de ... que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, ... de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a ...
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Direito Constitucional
... (C) mandado de injunção e da iniciativa popular. (D) ... de comunicação e à preservação ambiental", definidas em lei, são consideradas bens da Uni\xC3" ...
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Acórdão Nº 7306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... 16/09/2020 ... EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 7.306 DISTRITO ... EMBDO.(A/S) ... ambiental” (parágrafo único do art. 1º) ... A norma ...
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Direito Constitucional
... Nacional e de suas Casas, para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos ... (A) Poderá ser impetrado Mandado de Injunção para sanar omissão de norma constitucional de ... saúde e nas ações de preservação ambiental ... (B) a competência para decretação e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO ... ACIDENTE AMBIENTAL. NAVIO VICUNÃ. AÇÃO COLETIVA. ( ... ) 2 ... do CPC) no procedimento do Mandado de Injunção (Lei n. 13.300/2016) ... § 1º A ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de autoridade para figurar em sede de mandado de segurança (cf. nossa obra Comentários aos ... Etologia, Fitossociologia, Legislação ambiental, Limnologia, Manejo e conservação, Meio ... a Excelsa Corte equiparou o mandado de injunção com a inconstitucionalidade por omissão. Naquele ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... de indivíduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, mandado de injunção e ... 44. Curso de direito ambiental brasileiro ... 3. ed. Saraiva, 2002, p. 22-23. 45 ...
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Referências bibliográficas
... ANASTÁCIO, Rachel Bueno. Mandado de injunção: em busca da efetividade da ... Curso de direito ambiental brasileiro. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2017 ...
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Acordao N° 1433124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Processual penal. Habeas corpus. Injúria qualificada. Ofensas direcionadas à orientação sexual. Trancamento da ação penal. Inviabilidade. Precedentes do stf. Exclusão da qualificadora. Matéria de mérito. Gravação ambiental pela vítima. Legalidade. Ordem denegada. 1. O supremo tribunal federal, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26/df e do mandado de injunção nº 47
... MATÉRIA DE ... MÉRITO. GRAVAÇÃO AMBIENTAL PELA VÍTIMA. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA ... 1 ... nº 26/DF e do Mandado de Injunção nº 4733/DF, precedentes ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... x Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, 413 ... o mesmo raciocínio ... 470 Contudo, vale registrar que o STF, no Mandado de Injunção – MI 232/ RJ , caso Centro de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ção telefônica, de captação ambiental em ações controladas, de afastamento de sigilo ... -Aventis Farmacêutica Ltda., autos de Mandado de Segurança Civil nº ... , sendo destituída, então, de injunção obstrutiva do trâmite processual da ação ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , a rede era entendida como uma reserva ambiental protegida por qualquer injunção de controle e ... O Tribunal, por maioria, conheceu do mandado de injunção, vencido o Ministro Marco Aurélio, ...
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Práticas de sustentabilidade no semiárido nordestino: Direito ao desenvolvimento econômico-sustentável
Indiscutivelmente é necessário disseminar a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável para efetivação do desenvolvimento regional. Sendo assim, as práticas sustentáveis são capazes de fomentar o desenvolvimento no semiárido nordestino. Políticas públicas voltadas para o Nordeste com ênfase no conceito sustentabilidade aplicado à realidade local por meio de mecanismos setoriais. Cidadania e
... Cidadania e justiça ambiental como práxis jurídica ... Palavras-chave: ... , termo de ajuste de conduta (TAC), mandado de segurança em matéria ambiental, mandado de ... -
Direito Constitucional
... Constitucional deverá ser promulgado e mandado publicar pela própria Assembleia Legislativa ... imóvel seja área de preservação ambiental, as leis que mudam o nome de um Município ... (C) Mandado de Injunção. (D) Avocação. (E) Arguição de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... correio; a data de juntada aos autos do mandado cumprido por oficial de justiça, inclusive por ... Saliente-se que eventual gravação ambiental clandestina, entre os envolvidos, não é ... 702, §§5º e 6º) ... Confirmada a injunção ("rejeitados os embargos"), constituir-se-á de ...