mandatory
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Educational strategies of the russian youth
Abstract: The paper presents the results of our study on the educational strategies of modern Russian youth. As a scientific output, the paper presents the main socialization results of educational attitudes of young people: orientation to education throughout life, the need for self-education, setting up toward obtaining a second higher degree. The main risks that accompany the identified...
... Encouraging young people to education and self-education is mandatory, but the introduction of official assessment procedures will give young people the opportunity to get a real assessment of the result, and to ... -
The legal conceptions of hans kelsen and eugen ehrlich: weighting human rights and sovereignty
Este artigo considera a relevância das concepções jurídicas de Eugen Ehrlich e Hans Kelsen para os debates contemporâneos sobre direitos humanos e seus limites. Afirma-se que as concepções de Ehrlich e Kelsen reforçam uma abordagem multifacetada do Direito e, ao mesmo tempo, asseguram a autonomia humana e a liberdade em face das "grandes narrativas" e das intervenções governamentais. Essa...
... bring about the social order, and, on the other hand, that Ehrlich did not respect the irreconcilable gap between Is and Ought, deducing mandatory rules from factual behaviour. Ehrlich tried to defend his position offering psychological criteria for differentiation between law, morality, and ... -
Unavoidable procedural questions about tort and crime
... Summary : 1. Tort and crime: clarifying the distinction. 2. The state’s role in remedies across crime and tort. 3. 6 mandatory procedural questions across crime and tort. 4. Setting appropriate remedial mechanisms. 5. Conclusion ... Art. 65 Codigo procesal penal de Brazil: ...
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Do acordo de não-persecução penal (art. 28-a, CPP): algumas considerações iniciais
... , the conditional suspension of the process and the winning sentence, in addition to serving as a mitigation measure of the principle mandatory unconditional public criminal action. The purpose of this text is to analyze the way in which the construction of this institute took place, making ...
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Constitutional legalization of judiciary principles: experience of American States
The article presents the results of the comparative legal study concerning the formalization of the judiciary principles in the constitutions of Latin American states. Most of the analyzed constitutions identified special sections on the judiciary, many of which are distinguished by fragmentation into smaller structural units. At the same time, the special chapters formalized the judiciary...
... according to which the administration of justice is mandatory and independent. Specifically, on the one hand, when they consolidate independence, there is no indication of other types of power, and on the other ... -
Notas sobre a perene crise do princípio de obrigatoriedade da ação penal no ordenamento italiano
Este artigo pretende analisar o cenário italiano e as principais discussões relacionadas à obrigatoriedade da ação penal e à possibilidade de previsão de critérios de priorização para relativização de tal premissa. Trata-se de questão primordial diante da generalizada sobrecarga da justiça criminal, especialmente em razão do expressivo e há muito descrito fenômeno da expansão do direito penal....
... NOTES ON THE ONGOING CRISIS OF MANDATORY PROSECUTION IN ITALIAN LAW ... Bruna Capparelli Doutoranda em Processo Penal pela Alma Mater Studiorum – Università di Bologna/Itália ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... Asser Press, The Hague, 2022, p. 197-223 ... MINOW, Martha. Alternatives to the state action doctrine in the era of privatization, mandatory arbitration, and the internet: directing law to serve human needs. Harvard Civil Rights-Civil Liberties Law Review, v. 52, p. 145-167, 2017 ...
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Direito moderno: transformações da equidade
... , que se tornou importante instrumento na formação da Equity; consistia numa ordem a alguém para cumprir uma obrigação específica (mandatory injunction) ou para a proibir (prohibitive injunction). O descumprimento dessas injunction caracterizava desrespeito à corte (contempt of court), ...
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Paradise regained': can sustainable development be achieved when the protection of foreign direct investment is at stake? Examining the case study of Vattenfall v Germany I
A conciliação entre desenvolvimento e proteção do meio ambiente é uma das questões mais prementes do nosso tempo, devendo fundar-se em um modelo de integração total. Na realidade, no entanto, "artifícios" diplomáticos e políticos deixaram o conceito de DS aberto a interpretação de modo a não vincular decisões regulatórias. Há argumentos de que o DS já é inerente à política da maior parte dos...
... investor’s duties towards the environment of the host country, it has been argued in relation to the 1994 EECT, that it contains non-mandatory language in terms of environmental protection. As a result, the foreign investor bears the duty of environmental care and is liable for environmental ... -
Oil and gas companies - Are they shifting to renewables? A study of policy mixes for energy transition in Brazil
We argue that there is a need to advance further research that strengthens the analysis of policy mixes for the energy transition in major emerging economies. In this context, this article aims to answer the following question: How do Brazil’s policies favor or hinder an energy transition of oil and gas companies (O&G) to renewables? To achieve this purpose, we conducted literature and archival...
... Economic Systemic ... R&D mandates O&G companies have a mandatory budget to be spent locally in R&D ... Development of technologies in oil and gas in Brazil. Economic ... Technology push ... Note. Source: ... -
Por uma promoção democrática e dialógica da leitura
Objetivo: O artigo tem como intuito traçar uma discussão teórica sobre os caminhos e ideais necessários para uma democratização dialógica da leitura e para sua promoção enquanto um direito humano. Método: As reflexões são tecidas em diálogo com textos de autores que tratam da leitura como ato social, ideológico e político, por meio de uma revisão bibliográfica. Resultado: É visto como as condições
... ser observados, por exemplo, grupos privados anti vaccination ou antivax encontrados no Facebook, como o Vaxed , o Del Bigtree, Start Mandatory Vaccination e o Anti Vaccination Group (público). É possível localizar, também, grupos pró-vacina, como o Vaccines save lives COVID e Pro- ... -
Informação, Misinformação, Desinformação e movimentos antivacina: materialidade de enunciados em regimes de informação
Objetivo: O ensaio objetiva refletir sobre informação, misinformação e desinformação como meios empregados por movimentos antivacina, abordando a produção dos seus efeitos sociais em termos de materialidade e de institucionalidade de enunciados no âmbito de regimes de informação. Método: A revisão bibliográfica teve como foco os temas materialidade e institucionalidade de enunciados, informação,...
... observados, por exemplo, grupos privados anti vaccination ou antivax encontrados no Facebook, como o Vaxed , o Del Bigtree, Start Mandatory Vaccination e o Anti Vaccination Group (público). É possível localizar, também, grupos pró-vacina, como o Vaccines save lives COVID e ... -
A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... europeias que tratam do tema, facultando liberdade na escolha da lei aplicável, 55 determinam a obediência às normas cogentes (“ mandatory rules ”) do local da contratação. 56 E são cogentes (porque qualificáveis como “regras de inter-pretação”) no Direito brasileiro as ...
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Il principio di proporzionalità tra utilitarismo anglosassone e codici processuali attuali
Anche nel settore del giudizio civile si registra un crescente interesse per il giurista e filosofo londinese Jeremy Bentham e per le sue proposte in tema di disciplina della prova e di organizzazione della procedura giudiziaria. Le tesi utilitaristiche benthamiane possono scorgersi pure nella impostazione generale delle "Civil Procedure Rules" inglesi e nella teoria, che vi è accolta, della "prop
... Bentham «was concerned to destroy all technical rules of procedure, all rigid formalities, and all mandatory rules of evidence» ... confà al ripudio del carattere «formale» del diritto processuale ed insieme della sua puntuale funzione ... -
AI Training Datasets & Article 14 GDPR: A Risk Assessment for the Proportionality Exemption of the Obligation to Provide Information
[Purpose] At the earliest stages in AI lifecycle, training, verification and validation of machine learning and deep learning algorithm require vast datasets that usually contain personal data, which however is not obtained directly from the data subject, while very often the controller is not in a position to identify the data subjects or such identification may result to disproportionate effort.
... Under Article 35, DPIAs are mandatory for data processing operations likely to result in a high risk for the rights and freedoms of natural persons. A set of indicative examples if ... -
Direito Constitucional
... A: incorreta. Termos do direito americano. As prescrições mandatórias ( mandatory provisions ) são cogentes, as diretórias ( directory provisions ) não vinculam o legislador; B: correta. A lei regulamentadora do Mandado de ...
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Determinantes da qualidade da informação contábil no contexto internacional
... International Business & Economics Research Journal , v. 11, n. 7, p. 787-794, 2012 ... DASKE, H.; HAIL, L.; LEUZ, C.; VERDI, R. Mandatory IFRS adoption around the world: early evidence on the economic consequences. Journal of Accounting Research , v. 46, n. 5, p. 1085-1142, 2008 ...
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The Practices of Advanced Countries in the Legal Regulation of Intellectual Property Objects Created by Artificial Intelligence
[Purpose] The purpose of this study is to outline the general features of legal regulation in advanced countries of artificial intelligence in the field of intellectual property law, namely in the context of legal regulation of intellectual property rights created by such artificial intelligence. [Methodology/Approach/Design] During the conducted research, the leading method is the comparative...
... Evidently, patents, as well as copyright (which is not subject to mandatory registration, and therefore there are no statistics on the involvement of artificial intelligence in the creation of such works), belong to the ... -
A eficácia expansiva das decisões no novo cpc: do instituto de assunção de competência e do instituto de resolução de demandas repetitivas
... ABSTRACT: The article proposes to study the mandatory system of precedents contextualized in the new Code of Civil Procedure, in light of constitutional principles. It is questioned whether the system of ...
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Intertemporal Choices: The Role of Feedback Frequency and Reward Timing.
... Bhojraj and Libby (2005) investigate the effect of disclosure frequency of mandatory external report on myopic behavior in the presence of capital market pressure and find that, in the presence of strong capital market pressure, ...
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La giustizia civile e I suoi paradossi
... ( 101 ) Con riguardo a questo istituto cfr., da ultimo, con qualche cenno critico, SHARON HOFFMAN, Mandatory Arbitration: Alternative Dispute Resolution or Coercive Dispute Suppression?, in Berkeley Journal of Employment and Labor Law, 1996 (20), 131 ss. ( ...
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Sistemática de precedentes obrigatórios no código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
O estudo que ora se apresenta tem o escopo de a partir do da utilização do método hipotético-dedutivo, analisar a sistemática de precedentes obrigatórios, segundo o Código de Processo Civil de 2015, e as suas eventuais possibilidades de contribuir para a sedimentação de um cenário institucionalmente mais claro e estável, que possa viabilizar o incremento nos níveis de capacidade para o...
... SYSTEMATICS OF MANDATORY PRECEDENTS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODE OF 2015 AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT UNDER ... THE PERSPECTIVE OF THE NEOINSTITUTIONAL THEORY ... -
Digital Currency as a Subject of Economic Criminal Offenses
[Purpose] The article is devoted to an essential and relevant topic. The cryptocurrency market in Ukraine, as well as in the world, has been developing quite rapidly in recent years. At the same time, the legal status of digital currency in Ukraine has not been consolidated. As a result, digital currency is often used to commit economic crimes. To counteract this act, it is vital to "legalize"...
... 212 of the Criminal Code of Ukraine "Evasion of taxes, fees (mandatory payments)" ... Following paragraph 1 of Art. 209 of the Criminal Code of Ukraine, legalization (laundering) of property obtained by criminal ... -
Autonomous vehicles and italian legal system. How to deal with civil liability and motor insurance rules?
... assisted parking, lane shift assistant, safety distance control, alert control if the driver falls asleep, etc.), some of them became mandatory like the antilock braking system (ABS) or electronic stability controls (such as ESP, ESC, VDC, ASR), while others will be likely required in the ...