Marcas de fábrica
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... § 1º Para os fins deste Decreto, entende-se por barco-fábrica a embarcação de pesca destinada à captura ou à recepção, à lavagem, ... II – a rotulagem, as marcas oficiais de inspeção e os prazos de validade; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007599-98.2018.8.19.0213 (Cível), 09-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL PROCESSO N°: 0007599-98.2018.8.19.0213 RECORRENTE/AUTORA: ANDREIA DE OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO/RÉU 1: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA RECORRIDO/RÉU 2: WHIRPOOL AS RECORRIDO/RÉU 3: MARCO OESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELTREDOMÉSTRICOS LTDA Voto A parte autora informa que em 17/04/2018 adquiriu
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Stellantis vai investir R$ 2,5 bilhões em fábrica no Estado do Rio
A Stellantis, dona das marcas Citron, Fiat, Jeep e Peugeot, anunciou nesta sexta-feira (22) o investimento de R$ 2,5 bilhes para fabricar trs novos modelos de veculos na fbrica de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... de tenha de voltar, não excedido o prazo de permanência fora da fábrica, que será de trinta dias, salvo motivos de ordem técnica devidamente ... Art. 154. As marcas comerciais de cigarros passam a ser distribuídas em quatro classes, ...
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A casa brasileira como ela é
... fábrica" que também é detentora das marcas Dell Anno, Favorita e New. O conceito \xC3" ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... § 5º Entende-se por "fábrica de produtos suínos" o estabelecimento que dispõe de sala de matança e ... 638. Considera-se fraudado o queijo quando nos rótulos constarem marcas, dizeres, desenhos ou outras informações que possam induzir o consumidor ...
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Direitos do Migrante
... industrial, especialmente de invenções, desenhos, modelos, marcas de fábrica, nome comercial, e em matéria de proteção da propriedade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... Brasil divulgará, por meio de seu sítio na internet, o nome das marcas" comerciais de cigarros e os preços de venda no varejo de que trata o § 1\xC2" ... g) mercadorias produzidas a bordo de barcos-fábrica a partir dos produtos identificados nas alíneas "d" e "f" deste inciso, ...
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Marcas no espaço digital
... 8 Verifica-se ... produtos. O produto é o que a empresa fabrica, o que o consumidor compra é a marca. Os produtos não podem falar por si: a marca é que dá o significado e fala por eles”. MOREIRA, Cínthia ...
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DELIRIUM CAFÉ: primeira filial da famosa rede belga nas Américas fica numa casa em Ipanema
... NOI: misto de fbrica de cerveja e bar, em Niteri ... As marcas nacionais tambm tm casa prpria. Dedicado aos rtulos da Ambev, entre ...
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Dos direitos reais
... , a propriedade das amostras e modelos, a da firma comercial, a das marcas de fábrica, etc.); os direitos obrigacionais, as relações econômicas ...
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Metalúrgicos contra importados
... dos Metalrgicos do ABC, Srgio Nobre, diz que as montadoras e as marcas independentes, sem fbrica no Brasil, devem importar um milho de carros ...
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Alienação de marcas na falência: anotações a partir do leilão das marcas daslu
... Outro episódio digo de nota foi a alienação das marcas Giovanna Baby, ocorrida em maio de 2010, no contexto da falência de Giovanna Fábrica Ltda., fabricante de roupas e cosméticos, decretada em agosto de 1997 39 ... 36 TJSP, 6ª CDPriv., AI 0586828-93.2010.8.26.0000, Rel. Des ...
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... Direito industrial - Conjunto de leis e regulamentos acerca de marcas de fábrica e de comércio, privilégios de invenção, e tudo que se ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... processar e julgar em primeira instancia as que versarem sobre marcas de fabrica, privilegios de invenção e propriedade litteraria ... A ...
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O trabalho escravo na indústria da moda: a responsabilidade jurídica a partir da perspectiva da cadeia de produção da 'fast fashion'
... Além disso, frequentemente apenas a fábrica é responsabilizada pelas violações e as grandes marcas permanecem ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... emissões, incluindo termos ou expressões, elementos descritivos, marcas de fábrica ou de comércio, sinais figurativos ou de outra classe que ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... b) concessão de registros de marcas de indústria e de comércio ou de serviços, de nomes de emprêsa, de ... 1º - as expressões “antigo armazém”, “antiga fábrica”, “sucursal”, “filial”, “depósito” e outras equivalentes, a ...
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Acerca de la incompatibilidad entre el derecho humano al conocimiento y al progreso científico y el régimen mundial actual de la propriedad intelectual / On the incompatibility between the human right access to knowledge and scientific progress...
El objeto de este artículo, de carácter analítico e interpretativo, es examinar los problemas que opone el actual régimen mundial de la propiedad intelectual a la satisfacción material del derecho humano universal al conocimiento y al progreso científico y a sus aplicaciones. La hegemonía ideológica y política alcanzada por el neoliberalismo desde la década de los 80 del siglo XX en la práctica...
... invención, modelos de utilidad, dibujos o modelos i ndustriales, marcas de fábrica o de comercio, marcas de servicio, nombre comercial, ... -
Processo de uniformização do direito internacional privado nas américas: tratado de Lima de 1878, tratados de Montevidéu de 1889 e 1940 e código de bustamante
... , comer cial, penal, procesal, propiedadliteraria y artística, marcas de fábrica y de comercio y patentes de invención, el convenio referente ...
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Fontes do direito do trabalho
... grosso, com tesouras e sem usar luvas. O esforço deixa marcas nas mãos. Esse cenário despontava numa fábrica de brinquedos de Xangai, ...
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Timothée Chalamet estrela ‘Wonka’, musical que mostra origem do doceiro de ‘A fantástica fábrica de chocolates’
... Mas King resolveu mesmo o quebra-cabea ao convocar Hugh Grant para viver uma criatura baixinha, de cor alaranjada, uma das marcas da fantstica fbrica. Seu Oompa Loompa hilrio, e to politicamente incorreto quanto o Wonka original do cinema, imortalizado por Gene Wilder ...
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Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou para Outros Fins (Art. 306)
... cado por outrem, concluise que, se o agente falsifi car tais marcas ou sinais e utilizar-se deles, não será punido pelo uso.5507Bento de ... cial, não confi gurando esse crime a falsificação de marcas de fábrica, os certifi cados de origem , etc.55093. Objeto Jurídico do Delito de ...
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Marcas de medicamentos en argentina: propuestas para la unificación en el criterio de su registro (Agraciado no Concurso 'Dr. Ernesto Aracama Zorraquín' en Propiedad Intelectual - Ano 2009)
... farmacopea define a las especialidades medicinales como “todo medicamento, designado por un nombre convencional, sea o no una marca de fábrica o comercial, o por el nombre genérico que corresponda a su composición y contenido, preparado y envasado uniformemente para su distribución y ...
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Acórdão, Processo nº 0013669-61.2005.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2021
... empresa ré, em 17/08/99 protocolando três pedidos de registros de marcas buscando a proteção legal da marca mista CT TSONG CHERNG, sendo ... de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações ...