medicina legal resumo
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A (im) possibilidade ético-jurídica do direito à origem genética na reprodução assistida heteróloga
Esta pesquisa tem por finalidade investigar as discussões jurídicas existentes acerca da reprodução humana assistida, no que tange ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de inseminação artificial heteróloga, em confronto com o direito à intimidade e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza bibliográfica e foi realizada...
... The (un)ethical and legal right to possibility of origin in assisted ... Marli Kreutz ... Resumo: Esta pesquisa tem por finalidade investigar as ... ção 2.013/13 do Conselho Federal de Medicina e de aspectos relevantes da Lei 11.105/05 (Lei de ... -
A Justiça do Trabalho na rede nacional de proteção à saúde do trabalhador
A afirmação da saúde como direito humano fundamental se deu, no Brasil, a partir das conquistas sociais positivadas na Constituição de 1988, especialmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, dentro dele, de uma rede nacional e descentralizada de proteção da saúde do trabalhador. Neste trabalho abordamos referenciais teóricos do Direito Sanitário, mais especificamente da escola da...
... Uma proteção torta 4. Airmação legal da proteção à saúde 5. Direito ... e de vários fármacos aproximou a medicina e a saúde pública das ciências exatas, ... (17) Para um bom resumo da formação do chamado ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... empregador exigia trabalho além do limite legal, e além do limite isiológico do empregado, sem ... ção possível, no atual estágio da medicina e da civilização, para o art. 611-B, parágrafo ... Islândia, Noruega e Suíça – que, em resumo, comprometeram-se a implementar uma política de ...
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Ação Sindical e Fins
... 2) Disciplinação legal. 3) Evolução legislativa. 4) Conceito. 5) ... e dos trabalhadores, entendendo-se, em resumo, como organismo de colaboração com o Estado ... de cláusulas dispondo sobre normas de medicina e segurança do trabalho, processuais ou ...
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Contrato de trabalho
... A relação de emprego tem seu conceito legal no art. 442 da CLT, verbis : ... Art. 442 ... Em resumo, o trabalhador intermitente tem direito a duas ... de automóveis, nem o estudante de medicina nuclear prestando estágio na sala de audiências ...
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Concepções de Perícia Médica e Campo de Atuação
... ção de atividades relacionadas a medicina, hospitais, serviços de saúde etc., ... medicina, por exemplo, Instituto Médico Legal, enfim, em diversos campos que abranjam ... Em resumo, no TRT/MT não se permite a presença de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... H.C. da Faculdade de Medicina da USP 3.100.000,00 4 3.100.000,00 4 ... H.C. da ... junto ao PL 14.300/22, que institui o marco legal da ... microgeração e minigeração ... Monte Mor R$ 1.000.000,00 ... Resumo por tipo de obra ... Rafard R$ 1.000.000,00 ...
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Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clínico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos ... in Health Care: Applications and Legal Issues. University of Michigan Public Law ... A obstinação terapêutica consiste, em resumo, no comportamento médico de combater a morte de ...
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Direito e emoção: proposta de taxonomia de um campo emergente
Estudiosos de diversas áreas começaram a estudar a interseção da emoção com o Direito. A noção de que a razão e a emoção são claramente separáveis - e a de que a lei privilegia e admite apenas a primeira - está profundamente enraizada. A corrente do Direito e Emoção, por sua vez, parte do pressuposto de que a relevância da emoção para o Direito é significativa e merecedora (e passível) de um...
... Terry A. Maroney 2 Resumo: Estudiosos de diversas áreas começaram a ... Medicina, Saúde e Sociedade; Chancellor Faculty Fellow ... proceeds instead from the belief that the legal relevance of emotion is both significant and ... -
Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... Não há disposição legal que lhes reconheça personalidade, mas, se é ... O Conselho Federal de Medicina" (CFM), desde 1992, vem emitindo sucessivas Resolu\xC3" ... Em resumo, não fica satisfatoriamente respondida a ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... do inciso III, do referido dispositivo legal ... No mérito, sustentou, em síntese, que o ... entre as partes, limitando-se a anexar um resumo de regulamento de utilização do cartão de ... FINANCIAMENTO DE CURSO DE MEDICINA PERANTE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA. PESSOAS ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... da alteração do texto constitucional ou legal que amplia a competência dos órgãos judiciais ... de 2009 pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, na qual o relator, ministro Luiz ... 2008, DJE 20 out. 2008. Resumo: Mandado de segurança. Fornecimento de ...
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Da execução
... Esclareceu-se nesse dispositivo legal que “é definitiva a execução da sentença ... Em resumo, nas possessória, o particular se encontra no ... adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido ...
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A Subjetividade na Diferença entre Usuário e Traficante de Drogas e as Consequências para o Banco dos Réus
... Camila Aguiar da Costa Lima ... Resumo: Esse artigo objetivou analisar a aplicabilidade ... 26 e p. 27), em seu livro Drogas - da Medicina à Repressão Policial, foi encarado que os ... ção ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - Detenção, de 6 (seis) ...
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Transplante de órgãos e tecidos humanos
Transplantes de órgãos e tecidos humanos. Previsão constitucional. Evolução da legislação. Código Civil de 2002. Disposições penais e administrativas aplicáveis. Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Aspectos críticos: especialização médica, consentimento informado, morte encefálica, anencéfalo, transfusão de sangue, cordão umbilical, medula óssea. Transplantes e direitos da personalidade....
... 48 – Ensino de medicina" – necessária reestruturação educacional. 49 \xE2" ... Resumo: Transplantes de órgãos e tecidos humanos ... Evolução constitucional, legal e médica. Responsabilidades. Novo Código de ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... conveniente reunir, num mesmo diploma legal, as normas materiais ou substantivas e as ... ério do Trabalho sobre a segurança e medicina do trabalho, trabalho da mulher e do menor, ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
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A BALANÇA DE EFA: UMA ANÁLISE QUANTITATIVA DE RAÇA E GÊNERO SOBRE A INSERÇÃO DE NEGROS E NEGRAS NO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UFBA (2016-2017)
... Ângela Ernestina Cardoso de Brito 1 Resumo: O trabalho analisa a entrada de homens e ... , Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina", Nutrição, Odontologia, Saúde Coletiva, Ci\xC3" ... Bahia Departamento de Patologia e Medicina Legal 12 (57,14%) 2 (9,52%) 0 (0,00%) 14 5 (23,81%) 2 ...
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Introdução
... conveniente reunir, num mesmo diploma legal, as normas materiais ou substantivas e as ... ério do Trabalho sobre a segurança e medicina do trabalho, trabalho da mulher e do menor, ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
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O nascimento da legalidade burguesa: dois policiais do século dezessete
... Resumo ... O presente artigo, publicado por Bernard ... in its primordial times, specially in its legal aspect. The justification of the emerging form of ... mendicantes, o que tem relação com a medicina, pela boa razão de que a medicina tem, ela ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... Resumo ... Neste estudo, investigam-se se a ... of markets, often raising moral, legal and scientific concerns among researchers and ... jurídico em contraponto a área de Medicina e de Saúde Coletiva com vastos estudos ... -
Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... : https://orcid.org/0000-0002-8924-8576 RESUMO : No ano de 2020 foi concedido o primeiro ... with a characterization of legal anthropocentrism, “estranged” for their ... de conclusão de curso (bacharelado - Medicina ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... -se às disposições daquele diploma legal, em especial às cominações do art. 12, inciso ... Lei estendem- -se aos profissionais da medicina e seus auxiliares que trabalham ou venham a ... ão, por meio físico e eletrônico, quadro-resumo da receita e da utilização dos recursos, ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... ), mas que apesar disso merecem proteção legal, cujo exemplo mais marcante é o nascituro; 2 ... O Conselho Federal de Medicina considera embrião o óvulo fecundado após ... Em resumo: ... a) O ausente pode estar vivo: ... Sendo ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... : Tópicos teóricos do Programa de Medicina" Intensi- ... va, atendendo ao exigido pela Comiss\xC3" ... à Congregação, sob os aspectos legal e formal ... do concurso, em formulário próprio ... publicados Internacionais (0,02 ponto/resumo); ... - Resumos publicados Nacionais (0,005 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5018085-96.2020.4.04.0000), 15-05-2020
... - UFSC - FLORIANÓPOLIS objetivando, em resumo, a concessão de ordem liminar para "suspendido ... (perda da vaga em Curso de Graduação em Medicina), determinar à Universidade Federal de Santa ... [ 3 ] inexistência de vedação legal específica (compensação tributária, entrega ...