medicina legal resumo
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Acesso à justiça: aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha
A discussão sobre violência doméstica e familiar contra mulheres sempre foi (e ainda é) um tabu, assunto proibido pelo silêncio e pelo "familismo". Desde a infância, as mulheres aprendem a se calar sobre os atos de violência familiar e são condicionadas por uma cultura patriarcal. Porém, muitas barreiras têm sido derrubadas e o assunto tem trazido a curiosidade e a atenção de profissionais da área
... 2, p. 149-167, jul./dez. 2018 ... RESUMO: A discussão sobre violência doméstica e ... ACCESS TO JUSTICE: PSYCHOLOGICAL AND LEGAL ASPECTS OF THE MARIA DA PENHA LAW ... , como transgênero, é reconhecida pela Medicina e Psicologia como existente nos casos em que a ... -
Contratos com características específicas
... portadores de visto temporário, com estada legal no País. Silente a legislação sobre o tema e ... Pode-se dizer, portanto, em resumo, que procedimentos especiais nada mais são que ... segurança e medicina do trabalho. Também se obrigam a conceder aos ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... legal. Acionei o dispos to no artigo 12 ... Medicina Veterinária e Zootecnia da ... Esse é o resumo ...
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Interferência política no combate a COVID-19 no brasil e o uso indiscriminado da hidroxicloroquina solída como agente nebulizador, na cidade de manaus
A pandemia da COVID-19 trouxe para o cenário mundial diversos desafios que emanaram diversos posicionamentos com relação à conduta para a contenção dos avanços da doença. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a interferência da política nos mecanismos de combate ao coronavírus no Brasil, com destaque para o uso indiscriminado de hidroxicloroquina sólida e o descumprimento dos princípios...
... O Conselho Federal de Medicina (CFM), em sua Resolução n. 2.292, de 29 de ... , pelo dever ético e pela obrigação legal, estava obrigada a solicitar o consentimento dos ... -
Infecção hospitalar em face do interesse público, da Lei e da justiça
Infecção hospitalar. Defesa da saúde e do consumidor. Responsabilidade dos hospitais e dos médicos. Infecção em face da lei e dos tribunais. O controle e a prevenção da infecção hospitalar. Jurisprudência sobre o tema. As infecções e as doenças iatrogênicas. Vigilância sanitária e as exigências legais. Arquitetura hospitalar infecto-preditiva. Infecção e relação de trabalho. Conquistas...
... dos tribunais e o enquadramento legal das causas da infecção. 7 – Efeitos de ... Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho. 35 – Doenças e acidentes de ... Resumo: Infecção hospitalar. Defesa da saúde e do ... -
O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
Este artigo tem por objetivo relacionar as normas éticas sobre pesquisas com seres humanos com o Código Civil brasileiro, lei que trata de diversos aspectos relacionados à proteção da pessoa humana. Em geral, os pesquisadores da área médica desconhecem a legislação civil, não se dando conta das consequências jurídicas dos erros causados pelas pesquisas realizadas. Apresenta-se, no início, um...
... Apresenta-se, no início, um resumo da disciplina ética sobre pesquisas com seres ... of civil legislation and do not realize the legal consequences of any errors caused by their ... ão seria possível o desenvolvimento da medicina e de áreas ains. Os resultados delas são ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.1. Rever a conclusão do Tribunal de origem no sentido de que está configurada a responsabilidade por erro médico, diante da atuação com imperÃcia e da negligência no dever de informação, exigiria a incursão na seara probatória dos autos,...
... ÇÃO POSTERIOR DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, A ... EXIGIR A COMPROVADA PRESENÇA DE ... segundo constou igualmente do resumo cirúrgico por ele elaborado(fls. 252 ... seu representante legal que a paralisia cerebral era um risco importante ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... , que para o CFMV-Conselho Federal de Medicina Veterinária, os parâmetros indicativos de ... de dois eixos, considerada a definição legal de abusos e maus-tratos ... Buscou o ... 494-495) ... Em resumo, a evolução jurídica, doutrinária e ...
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Acórdão Nº 0022291-41.2019.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista....
... liquidação de sentença, com o adicional legal ou normativo mais benéfico, mantidos os reflexos ... Em resumo, requer o não conhecimento do apelo por ... , em matéria de higiene, segurança e medicina do trabalho ... Ainda, sob esta hipótese, ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , efetivamente, de regulamentação legal por se vincularem a aspectos básicos da vida ... ; duração do trabalho; segurança e medicina do trabalho; seguro contra acidente do trabalho e ... O resumo dessas disposições é o seguinte: A relação ...
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A prova pericial no novo CPC
... Poderá, se for o caso, no prazo legal de 15 dias, escusar-se do encargo ao alegar justo ... que o profissional fosse graduado em medicina e inscrito no Conselho Regional de Medicina ... dos, concluiu, em resumo, que a existência da exposição ao ruído a que ...
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Aplicação do legal design como ferramenta essencial do compliance de proteção de dados
... O tempo é um bem limitado. Por mais que a medicina tenha desenvolvido um ótimo trabalho para permitir a majoração da ... Em resumo: sua atenção vale muito! ... Ocorre que as pessoas também buscam ...
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Aplicação do legal design como ferramenta essencial do compliance de proteção de dados
... O tempo é um bem limitado. Por mais que a medicina tenha desenvolvido um ótimo trabalho para permitir a majoração da ... Em resumo: sua atenção vale muito! ... Ocorre que as pessoas também buscam ...
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NIP: medida extrajudicial à saúde nos processos que envolvam as assistências médicas privadas, em casos de obesidade
O presente artigo tem como objetivo averiguar como as assistências médicas privadas têm atuado na prestação dos serviços médicos, no tratamento da obesidade. Através de pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, explana-se sobre a prestação da saúde privada no Brasil, a sua efetividade ou não, como também acerca dos mecanismos para implementação desse e o seu controle. Discute-se sobre a...
... Através de pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, explana-se sobre a prestação ... estabelecidos eram omissos, vez que a medicina ocorria através de conhecimentos empíricos, ... -
A responsabilidade civil médica pela incompletude do termo de consentimento livre e esclarecido
O presente artigo versa sobre o instituto da “Responsabilidade Civil”, com enfoque na área médica. O consentimento informado consiste em informar previamente o paciente da prática médica, para que este manifeste sua vontade livremente, após os devidos esclarecimentos. O entrave se dá quando o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é incompleto, pois gera reflexos jurídicos, sendo a...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O presente artigo versa sobre o instituto da ... (TCLE) is incomplete, as it generates legal consequences, and the big question is to deine ... MEDICINA PARA O MODELO DO CONSENTIMENTO INFORMADO ... -
Concepções de perícia médica e campo de atuação
... ção de atividades relacionadas a medicina, hospitais, serviços de saúde etc., ... puntuales de las cátedras de Medicina-Legal. Las nuevas generaciones de médicos y abogados ... Em resumo, no TRT/MT não se permite a presença de ...
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Direito Processual do Trabalho
... 12.016/09) ao impetrado, valendo como ordem legal para o imediato cumprimento do que nele se ... Eis o resumo: ... TRANSPORTE IN UTILIBUS DA COISA ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; ... II - instruir os ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... Resumo ... O presente trabalho é resultado de uma ... que não fosse à licenciatura, como medicina e engenharias. Ressalva-se também que as ... In : G. Bellantuono and F. Lara (eds.). Legal Conversations Between Italy and Brazil, [s.l], ... -
Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... Resumo ... O texto faz uma discussão sobre a ... , duas áreas e escolas distintas, a de Medicina, representada pelas da Bahia e do Rio de Janeiro, ... Considerando o ponto de vista legal, verifica-se que os ordenamentos jurídicos ...
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Decisao Nº 8014494-78.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... ENGANOSA QUANTO À EXCLUSÃO DO CURSO DE MEDICINA DO PROGRAMA. DESCONTINUAÇÃO DO PROGRAMA NÃO ... 15641263), a agravante faz breve resumo da lide originária, para sustentar o desacerto ... eficácia da medida em qualquer hipótese legal ...
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Decisao Nº 8014494-78.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... ENGANOSA QUANTO À EXCLUSÃO DO CURSO DE MEDICINA DO PROGRAMA. DESCONTINUAÇÃO DO PROGRAMA NÃO ... 15641263), a agravante faz breve resumo da lide originária, para sustentar o desacerto ... eficácia da medida em qualquer hipótese legal ...
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Pós-gênero e direitos humanos: aspectos bioéticos do processo de redesignação sexual em adolescentes transexuais
O compromisso com a realização da dignidade da pessoa humana tem promovido transformações, por parte dos Estados, no sentido de proporcionarem o reconhecimento de direitos nunca antes imagináveis. A apreensão dos direitos sexuais como consectários dos direitos humanos, inerentes à pessoa humana e essenciais à realização do sentimento de dignidade, tem possibilitado a compreensão da liberdade de...
... Jailton Macena de Araújo 1 RESUMO: O compromisso com a realização da dignidade ... impera a ausência de regulamentação legal acerca da situação das pessoas transexuais ... do processo-consulta Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 32/12 e do parecer nº 8/13 de ... -
Home office: direitos fundamentais, meio ambiente laboral e reforma trabalhista
... que apesar de não prevista no novo texto legal, a fiscalização patronal do meio ambiente ... as normas relativas à segurança e medicina do trabalho, quer por meio de instrução aos ...
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A história, a filosofia e o direito
... neste Capítulo é traçar um brevíssimo resumo desta evolução da organização social das ... de casos concretos e próprios da estrutura legal inglesa, em que a “common law” continua a ... migrações das aves e dos homens; da Medicina para saber como determinadas pestes ... 76 ...
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O status jurídico do embrião
... Patrice Desirée Neves de Mello 1 ... Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise ... Abstract: This article aims to analyze the legal status of the embryo from a comparison between ... Medicina, as regras esparsas contidas na Lei de ...