medida cautelar inominada modelo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122635420184058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA e outro ADVOGADO: Luciana Batista De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE...
... , a busca e apreensão do automóvel Audi, Modelo R8, versão Coupe 5.2L V10, chassis: ... -
Decisao Nº 8007916-81.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. RESTRIÇÃO NACIONAL DE ... e recuperar o veículo Peugeot, modelo 208 Active MT, placa QNL-1859, cor prata, ano ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074288620214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807428-86.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF e outro PACIENTE: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: Alex Sandro Ochsendorf IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE RECIFE/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO ALÉM-MAR". CRIMES DOS ARTS. 33, CAPUT, E 35
... processo nº 0821511-10.2019.4.05.8300 - Cautelar Inominada Criminal ... configura flagrante ilegalidade, na medida em que viola frontalmente o §16, inciso I, do ... ÉIA no REI DA PAMONHA o helicóptero modelo Esquilo prefixo PP-MAU pousado no heliponto ... -
Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... 540 Modelo gentilmente cedido pelo amigo Dr. João Batista ... da demora encontra-se consubstanciado, na medida que caso esse augusto sodalício eleitoral não ... 4.3 Modelo de medida cautelar inominada para imprimir efeito suspensivo ao ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... fatos, tendo sido mantida sua segregao cautelar preventiva. Denncia. Narra a inicial acusatria ... LUIZ na loja I9 VECULOS que, em grande medida, no passava de uma lavanderia de dinheiro de ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... PERSONALIDADE. ATENUANTE INOMINADA. MS CONDIES CARCERRIAS. NO APLICAO ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019248-09.2021.8.19.0002 (Criminal), 07-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - RECURSO DEFENSIVO, POSTULANDO A INSERÇÃO DA RESTRIÇÃO NACIONAL DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PERANTE O DENATRAN, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, EM VEÍCULO LOCADO E NÃO DEVOLVIDO - SENTENÇA, ORA COMBATIDA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE...
... APELAÇÃO CRIMINAL – MEDIDA CAUTELAR ... INOMINADA – RECURSO DEFENSIVO, ... MODELO STRADA, PLACA QQM-8644, COR ... ROSITA MARIA DE ... -
Acórdão Nº 5076656-63.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 14-06-2022
... de Florianpolis, que indeferiu o pedido de medida cautelar inominadavisando insero do veculo wagen, modelo Gol 1.6 MB5, placa QPM-4533, cor prata, ano 2019, ... Corte:APELAOCRIMINAL.MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. IMPROCEDNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAO DAREQUERENTE ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0252205-82.2021.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE INSERÇÃO DE BLOQUEIO NACIONAL DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA PERANTE O DENATRAN SOBRE O VEÍCULO - TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PROPOSTA PELA EMPRESA UNIDAS S.A. REQUERENDO A INSERÇÃO DE BLOQUEIO NACIONAL DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
... VEÍCULO – TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR ... INOMINADA PROPOSTA PELA EMPRESA ... MODELO ARGO DRIVE 1.0, PLACA QOI-1641, COR ... PRETA, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... Não cabe ao juízo cível suspender cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü ... do Agravo Interno na Cautelar Inominada n. 5457074.06.2018.8.09.0000, de modo a não ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão Nº 0301873-51.2014.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021
... instalados.5.1.4 - Indicar a(s) marca(s)/modelo(s) dos equipamentos ofertados5.2 - Prazo de ... da sentena concessiva da ordempostulada medida de rigor.Em rumo semelhante, colaciono do acervo ... AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. NATUREZA INCIDENTAL. LICITAO NA ...
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Acórdão Nº 5035703-12.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 08-03-2022
... A.intentou Medida CautelarInominada Criminalcom intuito de inserir gravameno cadastro do veculoVolkswagen, modelo Voyage 1.0 L MC4, placa QQR-1768, cor cinza, ano ... apelante merece o acolhimento do pedido cautelar, que apenas uma diligncia para a localizao do ... , requer a concesso da "medida cautelar inominada de modo a inserir a restrio nacional de apropriao ...
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Das penas
... Podemos defini-la como uma medida de caráter repressivo, consistente na privação ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... outras penas, penas cruéis - a prisão cautelar mais não é do que a execução ante-cipada de ... 44, § 2º); ... 10ª. prestação inominada (art. 45, § 2º), em que o juiz, havendo ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... encomendados individualmente hechos de medida.” POWERS, Bruce R. Prefacio. In: MCLUHAN, ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. MENSAGEM DIFAMATÓRIA ANÔNIMA ...
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Acórdão Nº 5062654-88.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
... A., intentou Medida CautelarInominada Criminal, com intuito de insero ... nacional no cadastro do veculoRenault, modelo Logan AUTH 10, placa QNG-4905, cor branca, ano ... apelante merece o acolhimento do pedido cautelar, que apenas uma diligncia para a localizao do ... , requer a concesso da "medida cautelar inominada de modo a inserir a restrio nacional de apropriao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0031881-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 17.756 - MG (2011/0031881-0) ... REQUERIDO : CONSTRUTORA MODELO LTDA ... REQUERIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS ... 1.- Trata-se de Medida Cautelar inominada, com pedido de liminar inaudita altera parte, ...
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Da tutela de urgência (Arts. 300 ao 310)
... o caso é de necessidade de uma tutela cautelar ou de uma tutela antecipada, a doutrina sempre se ... é o mais importante pressuposto da medida cautelar, sendo que essa situação de perigo ... antecipada e também de tutela cautelar inominada (art. 798 do CPC/1973); c) basta que o requerente ... em juízo de cognição sumária, o modelo proposto pode acabar a ter efeito reverso, qual ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matéria quanto à fase de execução, na medida em que não se admite penhora sobre bens ... ção espontânea ou provocada (ação cautelar com intensidade judiciária) e também a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... ção do juízo (cautelar incidente inominada), desde que os elementos objetivos trazidos com a ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... o interesse da sociedade em impor uma medida" penal “necessária e sufi ciente para reprovaç\xC3" ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... É possível o Juiz promover a sustação cautelar de regime semiaberto ou aberto? ... Resposta: ... 44, § 2º); 10ª) prestação inominada (art. 45, § 2º), na qual o ... Juiz, ...
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Livro V - Da tutela provisória
... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ... contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito ... ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ... ), parece ser mais correto, à luz do "modelo constitucional do processo civil", que, no ...
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Ilhéus - Editais
... Conclusiva da Sentença: Trata-se de Medida Cautelar Criminal Inominada, a fim de inserção ... modelo 208 Active MT, placa policial QNL - 1859, perante ...
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Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
... Requisitos especiais para a concessão da medida cautelar. 8.a Fumus boni iuris ... 8.b Periculum ... Optando por este modelo, o autor precisa preencher os requisitos da ... se pleiteava uma medida cautelar inominada e também estabelecia várias ações ...
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Capital - 8ª vara criminal
... ÃO8133970-10.2021.8.05.0001 Cautelar Inominada CriminalJurisdição: Salvador - ... istos, etc ... Cuida-se de medida cautelar inominada requerida pela UNIDAS S.A, ... sistema RENAJUD do automóvel Volkswagen, modelo Voyage, placa QPH-8502, cor cinza, ano 2019, ...
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Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... ência com a chamada tutela cautelar 2 , na medida em que, dentro do Livro III do Código, em que ... Teoria geral da ação cautelar inominada. In: Da tutela jurisdicional às formas de ... Érico Andrade, advertem: Percebe-se que o modelo brasileiro criou uma perspectiva procedimental ... -
Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... de que a responsabilidade é objetiva, na medida em que decorre de dois elementos: gravidez no ... 56 Vejamos a decisão da Medida Cautelar n° 3.482-SE (2001/0002797-0), de relatoria do ... ‘Agravo Regimental – Ação Cautelar inominada – Sucessão – Comoriência – Inventário ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ) de conhecimento; b) de execução; e c) cautelar — embora admita-se, nessa classificação, a ... judiciais deste País decorre, em larga medida, de nossa cultura “bacharelística”, nascida ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... , consagrou-se o uso de medida cautelar inominada, derivante do poder geral de cautela do ...