migrante imigrante
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Trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho degradado
... 4 Quando o imigrante busca, por sua iniciativa, alguém para facilitar sua travessia ao Brasil, tem-se configurado, grosso modo, o tráfico de migrante. Quando é persuadido a migrar com base em falsas propostas feitas por ...
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A Política Migratória Nacional e o Diálogo Social Complexo
... dos diversos interesses, opiniões e necessidades da população imigrante, devido às vedações quanto à atuação sindical e política. Nesse ... Essa promete inovar a política migratória, destinando ao migrante um tratamento condizente com os direitos humanos ... Indubitavelmente, ...
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O professor universitário migrante e a falta de regulação na nova legislação - Teoria e prática
... 162 do Decreto n. 9.199, de 2017, a imigrante cuja situação seja considerada especial ... § 1 º. Serão consideradas como situações especiais laborais aquelas que, embora não estejam ...
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Os trabalhadores imigrantes no Brasil: a condição de ilegalidade como fator de superexploração
... órios e a vulnerabilidade da proteção social do trabalhador imigrante ... @2. A condição jurídica do estrangeiro no Brasil ... @@2.1 ... que demonstram o excessivo controle na vida diária do cidadão migrante, o não cumprimento do objetivo constitucional de combate à pobreza, o ...
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Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... faz menção a “pessoa perigosa” para se referir ao migrante que será impedido de ingressar no país ou que poderá ser repatriado, ... O processo de extradição de um imigrante turco opositor do regime de Recep Erdogan – solicitado pela Turquia e ... -
O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade / The welcoming of people in search of refuge in Brazil: citizenship and the right to the city
Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício da cidadania e do
... no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício ... território de outro país ou região geográfica, incluindo a imigrante ʹ nesta abrangida a pessoa refugiada e solicitante de refugiada ʹ, a ... -
Acórdão, Processo nº 5020672-20.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-10-2022
... 9.199/2017, que a regulamenta, exigem, para instruir o pedido de imigrante de autorização de residência por reunião familiar, entre outros ... VIII - garantia do direito à reunião familiar; ... Art. 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...
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DECRETO Nº 58819, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 97 Sobre os Trabalhadores Migrantes.
... disposições especiais relativas ao movimento de trabalhadores migrante e às suas condições de trabalho e de vida; ... e) informações sôbre ... , quando por motivo de enfermidade ou acidente o trabalhador imigrante não puder exercer seu trabalho, a menos que a pessoa interessada o deseje ...
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Acórdão, Processo nº 5021629-85.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 31-01-2022
... deve reger-se pela igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e aos seus familiares ... o relatrio.PODER JUDICIRIOTribunal Regional ... de residncia para fins de reunio familiar ser concedido ao imigrante: ... I - cnjuge ou companheiro, sem discriminao alguma; ... II - filho de ...
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Migrantes o refugiados: de la patria solo la imagen en su mente
El presente ensayo es producto de un trabajo realizado en dos etapas temporales y territoriales, con relación a la situación de las migraciones en el mundo y las múltiples aristas que a partir de ellas se desencadenas en diversos análisis hermenéuticos y fenomenológicos. En este sentido, en un primer momento mostramos de manera general la situación de migrantes y refugiados frente a procesos de...
... momento presentar parte de la historia de vida de María Durán, migrante colombiana a tierras venezolanas, durante la tercera década del siglo XX; ... , apresentamos parte da história de vida de María Durán, uma imigrante colombiana que foi para terras venezuelanas durante a terceira década do ... -
Mulheres Migrantes: Análise das Especificidades de Gênero no Processo Migratório Internacional
... presente artigo tem como objetivo analisar a realidade da mulher migrante, ao propor identificar especificidades de gênero presentes no processo ... nova divisão do trabalho doméstico, abrangendo mão de obra imigrante ...
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O trabalho e o imigrante em situação irregular: À espera de uma absolvição
... E, no seu artigo 11, conceitua trabalhador migrante como “toda pessoa que emigra de um país para outro com o fim de ocupar um emprego que não será exercido por sua própria conta, e compreende ...
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Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... Ser imigrante é estar numa posição de mais vulnerabilidade, já que Imigrar 12 ... Tráfico de pessoas e Contrabando de Migrante. Disponível em: unodc.org/lpo-brazil/pt/trafico-de-pessoas/index.html > ...
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Acórdão, Processo nº 5004426-12.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... , bem como para quesejam mantidos os direitos e RNM válido da Imigrante", além de expedição de Ofício àDelegacia de Imigração da Superintend\xC3" ... do processo administrativo nº 47039.001950/2019-04 (sistema MIGRANTE WEB). Expandiu seus negócios, abriu filiais (CNPJ nº 31.333.250/0002-59 ...
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Decisão monocrática Nº 886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... de 2017 (Lei de Migração), do acesso livre e igualitário do migrante ao trabalho, como princípio e diretriz da política migratória ... Salienta as adversidades enfrentadas pelo imigrante em território nacional, a corroborarem a necessidade de atuação da ...
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International migration of women and paid domestic work: oppression and citizenship in the era of globalization/Migracao internacional de mulheres e o trabalho domestico remunerado: opressao e cidadania na era da globalizacao.
... que, no mundo, 1 em cada 6 mulheres trabalhadoras domesticas e migrante internacional, sendo que dentre migrantes internacionais que realizam ... dos diversos servicos prestados e da forca de trabalho imigrante. Por outro lado, temos os Estados perifericos que incentivam e financiam ...
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Migrações transnacionais e multiculturalismo: Um desafio para a União Europeia
O ato de migrar é um fenômeno verificado desde os primórdios da civilização. Da mesma forma, a figura do imigrante não é um artefato da história moderna. Tal ocorrência possui os mais variados motivos e impulsões, os quais se transformam de acordo com o momento histórico e com os fatores que interagem entre si. Por esta razão, a migração é abordada sobre a vertente da transnacionalidade e dotada...
... Da mesma forma, a figura do imigrante não é um artefato da história moderna. Tal ocorrência possui os mais ... inexistente porque é excluído do sistema jurídico nacional, um migrante é um ser puramente marginal” 29 ... Seguindo o entendimento de Dal ... -
Justiça e Cidadania - Nócleo de Enfrentamento ao Tr�fico de Pessoas
... compareceram representantes do Centro de Apoio e Pastoral ... do Migrante – CAMI, da Aliança Empreendedora, da Associação ... Brasileira do ... Considera que é uma falta de dignidade docu- ... mental para o imigrante o protocolo de solicitação de refúgio ou ... de residência temporária ...
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Alimentação, globalização e interculturalidade alimentar a partir do contexto migratório
O artigo explora a relação entre alimentação, migrações e Interculturalidade, levando em conta o cenário atual. O objetivo é destacar a alimentação em sua dimensão simbólica, como um elemento-chave de identificação dos migrantes com sua cultura de origem e, do mesmo modo, de negociação com a cultura de inserção. Nesta abordagem, a globalização exerce um papel central, contribuindo para que alguns
... entre o país de inserção e o de origem, entre o indivíduo migrante e o seu país, região ou família. Em tal dinâmica, estão envolvidas ... concepção, cada cozinha abarca especificidades e, no caso do imigrante, incluir novos ingredientes na dieta pode indicar uma forma de ... -
Movimentos Migratórios Internacionais e Educação no Brasil: A Mobilização pelo Direito à Educação Escolar de Migrantes no Estado de São Paulo
... ídico brasileiro dispositivos 2 que condicionam a matrícula do migrante em estabelecimento de ensino de qualquer grau à sua situação ... Henrique, o Centro de Apoio ao Imigrante ...
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O trabalhador refugiado e a proteção jurídica de não discriminação quanto à origem
... um dos principais setores que empregava a mão de obra imigrante, a construção civil ... O trabalho é o ponto fulcral para a ... ão familiar; i) igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares; j) inclusão social, laboral e produtiva do migrante ...
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Trabalhadores migrantes na legislação mercosulina
... território, essa situação enquadra-se no chamado "emprego migrante" ... A OIT estimou que, para 2005 2 , o número total de trabalhadores ... - direitos trabalhistas, reconhecidos a favor do imigrante por meio de um tratamento não menos favorável do que o recebido pelos ...
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Acórdão, Processo nº 5016691-13.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022
... migrante e a seus familiares; ... Art. 4º Ao migrante é garantida no território ... Art. 14. O visto temporário poderá ser concedido ao imigrante que venha ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo ...
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Casamento
... necessário abordar algumas mudanças no tratamento conferido ao imigrante em território nacional, que deverão refletir na disciplina relativa ao ... Atente-se para o fato de que a lei se refere ao “migrante”, expressão ampla, porque trata inclusive da proteção aos brasileiros ...