modelo açao cobrança contrato verbal
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Questões subjetivas
... pelo empregado não foi acordada no contrato, daí não poderia ser efetuada, conforme o Art ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... possui meios jurídicos hábeis para a cobrança da dívida em face do devedor inadimplente. B ... quando o trabalhador efetuar reclamação verbal e não comparece à Secretaria da Vara em cinco ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... , pode ser ele expresso ou tácito, verbal ou escrito. Há quem diga que, pelo mandato, se ... ativa da dívida do FGTS e promover sua cobrança judicial e extrajudicial ... A Instrução ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... O modelo jurídico da estrutura societária das ... cobrança de honorários), e no art. 951, indica a ... O contrato poderá ser verbal, conforme as circunstâncias, como normalmente ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ção de ilícitos por uma das partes do contrato de trabalho, do que nos contratos comuns do ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente , como se a tivessem ... 432 desproporcionais aos empregados e cobrança excessiva de resultados, com utilização de ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... com espeque na autonomia negocial, em um contrato de locação a multa de três meses do valor ... distinção, e a diferença é meramente verbal”. 4 A propósito, a confecção da cláusula ... Código Civil não faz referência a esse modelo jurídico. Agostinho Alvim 29 esclarece que não ... do Conselho de Justiça Federal: “A cobrança de encargos e parcelas indevidas ou abusivas ...
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O pedido implícito
... ação autônoma para sua definição e cobrança”, o que, possivelmente, causará o cancelamento ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... forma expressa apenas a anulação de um contrato de compra e venda de automóvel, por exemplo, ... da ocupação, de locação para comodato verbal ... Note que, aqui também, existem fatores ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... de Taubaté se abstivesse de celebrar contrato de gestão e convênio, outorgar permissão de ... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COBRANÇA – ICS – CONTRIBUIÇÕES ... R. Dir ... A única resposta [verbal] obtida pelo Autor foi a de que a segunda Ré ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Início do processo administrativo previdenciário
... cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas ... fins de comprovação de vínculo é o contrato individual de trabalho ... Assim, para que o ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ... por qualquer meio, inclusive comunicação verbal ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... ou despesas, normalmente dotadas de cobrança na Justiça Comum ... Assim, em primeiro grau, ... e nisto nos faz realçar a importância do modelo" já adotado em nossa pátria noutros tempos, que \xC3" ... § 3º O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais ... § 4º ... , a propositura de ação de revisão de contrato, inclusive quando o autor pretenda o parcelamento ...
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Direito da pessoa autista à educação inclusiva. A incidência do princípio da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro
... 168 ... 10 O cérebro social, modelo adotado pela neurociência social, corresponde ... por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ... humana e assimetrias: uma releitura do contrato social sob a ótica das capacidades. Revista ... e estaduais de ensino 33 , assim como a cobrança indevida de taxa extra para o fornecimento desse ...
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Licitação
... , com dois objetivos - a celebração do contrato", ou a obtenção do melhor trabalho técnico, art\xC3" ... correta, pois no pregão é vedada a cobrança de quaisquer taxas e emolumentos. (D) não foi ... em que será possível indicar marca e modelo (art. 7º), e dispensa da publicação dos ... licitatório, não se admite contrato verbal em hipótese alguma ... A quantidade de itens ...
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Organização dos poderes
... do Poder Legislativo da União decorre do modelo federativo adotado pelo País. Com efeito, como ... data do medievo, compete autorizar a cobrança de tributos, consentir nos gastos públicos, ... ção do diploma : (a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, ... Realizar-se-á a seguir o debate verbal entre a Comissão acusadora e o acusado ou os ...
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Registro de Imóveis
... (B) Do contrato de locação, para os fins de exercício de ... termos do assento, mediante solicitação verbal, pertinentes a esse registro ... EBOOK COMO ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ... Corregedor Permanente contra a indevida cobrança de custas, emolumentos, contribuições e ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Os fatores objetivos que envolvem o contrato de trabalho durante anos não podem ser ... ão for intentada ação judicial para a cobrança" da respectiva obrigação. ( ... )\" ... \"Art. 9º N\xC3" ... , seja escrito ou não escrito, isto é, verbal ou deduzido. Desta maneira, quando, segundo o ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Negócio Jurídico
... O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ... RENÚNCIA AO DIREITO. POSSIBILIDADE. COBRANÇA RETROATIVA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO. NÃO ... Esta manifestação de vontade pode ser: verbal, escrita, tácita ou o próprio silêncio. Por ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... O negócio jurídico típico é o contrato.” 9 Isso não exclui outras hipóteses de ... de que os requisitos prescritos para o modelo jurídico sejam atendidos por aqueles que dele se ... admissível até mesmo a autocuratela verbal, manifestando verbalmente o agente à pessoa de ... quantum caso se mostre necessária a cobrança de valores usurpados ou mal administrados ...
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Das várias espécies de contratos
... COMPRA E VENDA ... Conceito - O contrato de Compra e venda é um contrato que tem por fim ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... mover contra ele a competente ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas e o mais ... Doação verbal - A doação verbal será válida, se, versando ...
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Direito Processual Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ação autônoma para sua definição e cobrança ... A: incorreta, pois a lei veda ... quando constar de instrumento escrito ou verbal, desde que expressamente atrelado a um ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... e, assim, as partes firmam um contrato" de trabalho, que possui natureza especial, em raz\xC3" ... entre clube e atleta fosse de maneira verbal, minoraria qualquer segurança jurídica por ... e pago, além de valores obtidos com a cobrança de ingressos, benefícios financeiros ... validade da certificação, uniformizar um modelo de contrato de formação desportiva e padronizar ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ção’, ‘ato unilateral’, ‘contrato’, bem como quaisquer outras usadas em Direito, ... óvel sublocado, as despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento e as despesas de ... o contrato de parceria agrícola pode ser verbal ou escrito, e não tendo a Lei de Registros ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Tributos diretos e indiretos
... será suportado pelo locatário quando o contrato de aluguel contiver tal previsão. Como o locador ... Noutro modelo, o contribuinte-empresário poderá, em eventual ... Tomar-se a mera forma administrativa de cobrança das exações como parâmetro para estabelecer a ... criar um tributo indireto ou, noutro giro verbal, tributo que repercuta juridicamente. Explicamos: ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... cobrança da dívida do sublocatário ... 1 ... Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano ... , ainda, se fez comunicação, escrita ou verbal, a este, ordenando alguma providência no prédio ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... do Código Civil, compra e venda é o contrato pelo qual um dos contratantes se obriga a ... veículo automotor, poderá ser escrito ou verbal, não exigindo a lei que seja formalizado por ... pela legislação o que seja “o modelo comum”, o intérprete deve se valer da noção ... pagamento da dívida e das despesas de cobrança, continuará o devedor obrigado pelo restante ...
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Processo administrativo previdenciário
... decisão, executar uma obra, celebrar um contrato, edita um regulamento, o ato final é sempre ... ções de litígio; XV - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as prevista ... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ... por qualquer meio, inclusive comunicação verbal, direta ou telefônica, correspondência, ...
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Feminismo e gênero
... Em primeiro lugar, o modelo republicano estadunidense adotava uma ideia de ... Para essa autora, desvelar o contrato sexual--social é imprescindível para entender ... pressões laborais, principalmente na cobrança de metas, o arranjo empresarial mascara, muitas ... , manifestada por expressão física, verbal ou não verbal, “propostas ou impostas a ...