modelo ação declaratória união estável pos morte
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... diretos de uma quota-ideal do bem ou de ação, à qual corresponda o direito de utilizá-lo por ... que interpôs nos autos da ação declaratória de reconhecimento de sociedade comercial de fato ... ção, incompatível com nossa moeda estável, uma vez que os locatários de shopping centers ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE DE CRIANÇA EM CLUBE. 1. RESPONSABILIDADE ... ão estabeleceu qualquer monopólio que à União cabe estabelecer. Conceitua os serviços ...
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Legislação Complementar
... , encerramento das atividades da empresa e morte do empregador constituído em empresa individual ... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente ... PARÁGRAFO ÚNICO ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... , de ação anulatória ou declaratória de nulidade de auto de infração ou ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , estando o estudo da compatibilidade da ação sindical com a concepção de categoria ... diferenciada, a qual se forma mediante a união dos “empregados que exerçam profi ssões ou ... de uma conduta constitutiva e não declaratória. Somente o sindicato legalmente reconhecido e ... uma realidade predeterminada, objetiva e estável ... Entretanto, as características com as ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... , diminuindo os riscos de ferimento de morte dos bancários assaltados. Assim, não ...
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Registro de óbito
... existência da pessoa natural termina com a morte”, o que produz diversos efeitos jurídicos, ... em Saúde, do Ministério da Saúde, cujo modelo é o seguinte: ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... o companheiro, ou seja, aquele que vive em união estável, tem a mesma legitimidade que o ... reconhecida por sentença declaratória ou escritura pública bilateral, poderá ser ... O mesmo se deve dizer em relação à ação de filiação, que, em conformidade com o teor do ...
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Registro de óbito
... existência da pessoa natural termina com a morte”, o que produz diversos efeitos jurídicos, ... em Saúde, do Ministério da Saúde, cujo modelo é o seguinte: ... Anexo A – Modelo da ... o companheiro, ou seja, aquele que vive em união estável, tem a mesma legitimidade que o ... reconhecida por sentença declaratória ou escritura pública bilateral, poderá ser ... O mesmo se deve dizer em relação à ação de filiação, que, em conformidade com o teor do ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... – diga-se, emoldurada inicialmente pelo modelo matrimonial e por preceitos de indissolubilidade ... aos ilhos considerados ilegítimos, de ação declaratória de paternidade, sobejando ... com fundamento em adultério, tentativa de morte, sevícias ou injúrias graves e abandono do lar ... a base da família é o casamento , como união do homem e da mulher para a vida em comum e a ... alguns efeitos próprios da união estável mesmo que simultânea ao casamento 60 ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... , teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ... Público, mesmo que pela via celetista (União, Estados, DF, Municípios e respectivas ... da CLT (ou seja, se o empregado, mesmo estável, pedisse demissão, ou se aposentasse, ... 502, CLT), ou por morte do empregador, pessoa natural (art. 485, CLT); ... o vínculo de emprego é meramente declaratória de prévia situação socioeconômica e ... penalidade ao empregador, no contexto de ação judicial movida por seu empregado, equivalente à ...
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Direito Administrativo
... (ADVOGADO UNIÃO – AGU – CESPE – 2015) (1) Conforme a ... o Ministério Público podem ingressar com ação de improbidade administrativa, com vistas à ... ou do objeto sobre o qual recai o ato: morte de um servidor público, por exemplo ... – ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... com 70 anos, era servidor público estável, titular de cargo efetivo do Quadro da Secretaria ... fase da desapropriação é a declaratória, em que a é expedido o decreto expropriatório ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do Trabalho conhecer e julgar a respectiva ação. Nesse sentido, ver o recurso extraordinário n ... do empregador, abrangendo, também, o estável, como quer Orlando Gomes, e o término do ... de 21 de agosto de 1969, é privilégio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos ... No caso de morte do trabalhador o direito de permanência é ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... consubstancia pretensão meramente declaratória, não havendo falar em limitação da ...
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Constituição de 1988 e conquistas dos direitos da população LGBT por via do poder judiciário
... recente exemplo é o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, por ... coletivos e difusos, tendo como arma a Ação Civil Pública e os custos do dos serviços ... omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou ... -impedimento, oposta à autoridade, modelo de constituição que, às vezes, se chama de ... são: ADECON – ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, I, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... é Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte ... – MG, gratuitamente ... raízes e a elaboração de planos de ação para a tratativa de não conformidades apontadas, ... Ação declaratória de constitucionalidade – ADPF. Controle difuso ... Domicílio. Ausência, morte natural e presumida. Pessoa jurídica: conceito e ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... e a coletividade envolvidas na ação sindical. Quando o ofensor não atende o ... órgãos da administração pública da União, dos Estados e Municípios, do Distrito Federal ... ão manter sua jurisprudência íntegra, estável e coerente ... § 1º Os incidentes de ... Como registrei “não foi morte natural, mas suicídio, cabendo à associação ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ... de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: ... IX — ...
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Da execução
... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... O advogado, após a morte do seu cliente, não pode ser considerado parte ... consistente na readmissão de empregado estável que fora afastado do serviço para responder a ... 20) Ação declaratória de nulidade de citação. Cabimento. A ação ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações." ... @2 ... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... relacionados com danos, ferimentos ou morte, produzidos pelo Estado estrangeiro no ... que se recusa a reintegrar empregado estável (art. 729 da CLT), etc ... Nesse sentido, ... trânsito executivo à decisão declaratória de reconhecimento de vínculo de emprego [ ... ]." ...
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Premissas fundamentais
... que tende a ser mais segura, mais estável, mais confiável e bem mais coerente a ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... a natureza constitutiva, declaratória ou condenatória da pretensão veiculada, seja ... para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante ...
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A sucessão do companheiro
... 226, parágrafo 3.º 6 , reconheceu a união estável como entidade familiar e, na mesma ... familiar, ou, até mesmo, mantê-la até a morte. 19 ... Rejeitados, igualmente, os mencionados ... Costumamos colocar uma cláusula declaratória de que já de início, ambos conviventes ... O modelo da cláusula é mais ou menos esse: ... ão é parte, observada a necessidade de ação judicial se o autor da herança não deixar outro ...
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Direito Processual Penal
... ão garantias exclusivamente aplicáveis à ação penal ... (E) a garantia do juiz natural é ... a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do ... declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo ... prática de homicídio em Florianópolis, a morte da vítima ocorreu em Itajaí e a prisão do ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ... comprovar a ocorrência de associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... ônio deixado por alguém, em virtude de morte, faz-se de duas formas: pela sucessão legítima ... , a título oneroso, na constância da união. Por último é chamada a classe dos colaterais ... familiar, constituindo uma união estável, podendo converter-se essa em casamento, por ... de herdeiro, no inventário, ou na ação de nulidade de partilha, essa só pelas vias ... foi o veículo, marca General Motors – modelo Monza, ano de fabricação 1994 – Placa BOO ... herdeiro que depende de sentença declaratória, a ser proferida em ação proposta por qualquer ...
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Teoria geral dos contratos
... 8.2. A CRISE DOS CONTRATOS ... O atual modelo contratual está em crise, em decorrência da ... ão terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário ... da política econômica, ou facilitar sua ação" financeira, como ocorre no caso do seguro obrigat\xC3" ... ) contratos coligados: são formados pela união de contratos que não forma um novo, mas que se ... impedir a constituição de uma união estável. Como o referido contrato é firmado para burlar ... 181 ... É admissível ação declaratória, visando a obter certeza quanto à exata ...
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Políticas públicas e judiciário: a necessidade de aprimoramento do sistema processual de tutela coletiva brasileiro voltado ao controle jurisdicional de políticas públicas
O presente texto tem por objeto realizar uma análise crítica-propositiva do sistema processual de tutela coletiva voltada à intervenção e controle do judiciário sobre as políticas públicas, sobretudo a partir das limitações constatadas no modelo vigente, que o torna insuficiente para dar conta da complexa realidade atual, caracterizada pela expansão das demandas da sociedade por acesso aos...
... a partir das limitações constatadas no modelo vigente, que o torna insuficiente para dar conta ... ação governamental. Seu núcleo de sentido reside na ... : “O pós-modernismo assinala a morte dessas ‘metanarrativas’, cuja função ... 26 Nesse contexto, verifica-se que a União tem passado nos últimos anos por grave crise ... 4901, 4902 e 4903, 4937 e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 ... 30 GRAU, ... deixar de apontar que em uma sociedade estável e em que os poderes constituídos observam os ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... à eficácia substancial – 7.2.1 Declaratória – 7.2.2 Constitutiva – 7.2.3 Condenatória ... do CPC/1973, considerava-se proposta a ação" quando despachada a petição inicial ou distribu\xC3" ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... ; e (d) ainda, em qualquer momento , pela morte do autor de ação de direito intransmissível, ... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... VIII — homologar a desistência da ação; ... IX — em caso de morte da parte, a ação ... efeitos, devemos dizer que ela é declaratória negativa, por afirmar a existência de ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ... Se a empregada estável postula a reintegração no emprego, por ... I — proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e ...
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... à conduta (inconstitucionalidade por ação ou omissão), quanto à relação que mantém com ... vertical das normas inferiores em face do modelo constitucional (que consagra o princípio da ... , usurpando a competência privativa da União para legislar sobre direito processual penal ... entidade familiar, sob a forma de união estável homoafetiva, ao fundamento de que ‘a ausência ... na petição inicial da ação declaratória de inconstitucionalidade. Nesse sentido, visão ... ou morte. Observe, com atenção, que nessa última ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 10.1 ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... Penso por morte. Acumulao de penses, proventos e remunerao ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... adversidade, encontramos na dedicação e união os caminhos para respostas ... ágeis e efetivas ... capaz de sufocar a ação criminal em golpes do Pix e prevenir sequestros ... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... Conservatório de Tatuí, corpo estável que reúne profissionais e alunos avançados do ... 2015, no 70º aniversário de morte de escritor, com a inauguração da exposição ... ão direta de inconstitucionalidade, declaratória ...