modelo embargo divergencia
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Decisão da Presidência nº 24726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
... Sem embargo, até que a Suprema Corte se pronuncie sobre o ... Este modelo de regime especial vigorará enquanto o valor dos ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Sin embargo, se debe de notar que conforme al artículo 2(1) ... 55. Si bien no existe un modelo único de sociedad democrática, se podría ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... Isto porque não se exige, no modelo de conduta ... típica, a ocorrência de ... sem embargo de vir a ocorrer lesão em uma ou mais pessoas ...
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Contratos empresariais
... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ... ços úteis prestados ao proponente, sem embargo de haver este perdas e danos pelos prejuízos ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... anterior demonstra ser hora de revisitar o modelo jurídico das sanções punitivas privadas, em ... el resultado de su acción y, sin embargo, lo admite, aun conociendo la infracción de sus ...
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Segurança do Trabalho
... évia do estabelecimento, interdição e embargo ... A NR-2 trata da inspeção prévia de ... ções do estabelecimento novo, conforme modelo estabelecido nesta NR-2, que poderá ser aceita ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3, 17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS....
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3, 17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS....
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El Paternalismo a debate / El Paternalism to debate
Desde una visión filosófica, el paternalismo se presenta como un modelo de gestión del comportamiento humano que tiene como objetivo garantizar el bienestar. El paternalismo es la posición que toma el Estado para decidir por el sujeto sin contar con él en los asuntos que afectan estrictamente al propio interés del individuo. Esta injerencia sobre la autonomía del sujeto admite dos formas...
... ófica, el paternalismo se presenta como un modelo de gestión del comportamiento humano que tiene ... para el individuo y lucrativa, sin embargo, para los laboratorios farmacéuticos. Si el ... contenido se encuentra expuesto a la divergencia de pareceres. No obstante, quizá el consenso se ... -
Jurisprudência e Ementário
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, eis que, mutatis ... en materia penal, en virtud de la divergencia en la naturaleza de las normas, el tipo de ... Sin embargo, ello no obsta para exigir la tipicidad de las ...
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Acordão da , 22-03-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÃODO
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... ço, máquina ou equipamento, assim como o embargo de obra (art. 161 da CLT), podem ser requeridos ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-07-2022
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de LAMIM: ... REQUERENTE CPF/CNPJ ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-07-2022
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de LAMIM: ... REQUERENTE CPF/CNPJ ...
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Férias
... § 1º – O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ... TST – EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 6357606320005075555 ...
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Fontes de produção das normas nulificadoras
... ção do ato jurídico processual com o modelo previsto pelo ordenamento jurídico. A primeira ... Sem embargo, todas as outras disposições constitucionais ...
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Discricionariedade judicial
... um modelo dogmático. É a crença racionalista de que o ... Sem embargo de nossa discordância quanto a tal ...
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A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
... ática processual brasileira, uma vez que o modelo processual, de perfil individual, marcado por uma ... Assim, sem embargo de outras posições doutrinárias 49 , a postura ... -
Derecho y democracia en Hans Kelsen. La crítica kelseniana de la personalización del Estado Law and democracy in Hans Kelsen
En este estudio se analiza como Kelsen, para liberar al derecho y la democracia de los rastros de aquello que llamó hipóstasis colectiva o mito del alma colectiva, adopta una postura frente a las grandes teorías de la sociología y psicología social de su tiempo (Durkheim, Simmel, Weber y Freud). En primer lugar, se muestra la forma en que Hans Kelsen critica las metáforas del alma colectiva. En...
... Sin embargo, la utilización de este concepto tendió, más y ... cuando la identidad es fijada en un solo modelo cultural tenido como invariable, excluido por ... producto de un compromiso, ya que la divergencia de la pluralidad de intereses es irreconciliable, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... destaca Humberto Theodoro Júnior , "sem embargo de permitido o decreto incidental da prisão ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... Lo importante, sin embargo, es que en los últimos años ha crecido el ... Limites da distinção em face do modelo constitucional brasileiro do controle ... -
Control de Constitucionalidad/Convencionalidad en la Unión Europea y el Sistema del Reenvío Perjudicial
Este trabajo aborda la cuestión del control de constitucionalidad/convencionalidad en el sistema europeo, considerado uno de los más eficaces en comparación con otros controles regionales, dada las características de los vínculos entre los Estados miembros y el sistema supranacional. Primero cuestionamos si existe una Constitución en Europa, después presentamos la estructura básica del control de
... , que se ven imposibilitados por el propio modelo de integración, que transforma los conflictos ... Sin embargo, la ... Seqüência (Florianópolis), n. 81, ... , la cuestión de la coherencia o divergencia en las políticas entre la UE y los Estados ...