modelo embargos terceiro em execução fiscal
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Do crime
... por um automóvel, conduzido por um terceiro, ao sair do hospital. Nesse caso, a morte de ... II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à ... que a lei penal brasileira filiou-se ao modelo francês ao distinguir as formas de culpa ... Embargos de divergência providos. (REsp 654.721/MT, Rel ... Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, encaminhando-o, ainda, ao Ministério Público ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ência 8.24 Ação Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em ... a serem levados para audiência 8.12 Embargos" à Execução (do Devedor) 45 Embargos à Execuç\xC3" ... de Divergência, Modelo 27.5 Embargos de Terceiro 48 Embargos de Terceiro, Competência para julgar ...
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Direito Processual Penal
... caso o usuário tenha problemas na execução do sistema. O marido de Rosa Margarida, Lírio ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal" e evasão de divisas, o Procurador da República \xE2" ... ainda que já tenham sido transferidos a terceiro ... II. O sequestro será levantado se a ... (C) Embargos infringentes, nos dois casos. (D) Embargos ...
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Prestações previdenciárias
... ção Local do FUNRURAL, órgão de execução do Programa que podia abranger um único ... /DF e a redação final da ementa (após embargos de declaração) entendeu pela ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... , tendo, ao fim e ao cabo, mero caráter fiscal ... Inconstitucional, assim, a norma em exame, a ... remuneração correspondente ao décimo terceiro salário deverá ser dividida por 30 (trinta); ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... individuais – seja por meio da execução individual de um crédito pelo credor, da ... e expropriação patrimonial em face do terceiro" adquirente, a jurisprudência ... racional , S\xC3" ... ; (iii) se a dívida extraconcursal fiscal foi satisfeita (apenas com ... 17. Para fins ... obrigatórios, além da oposição dos embargos de terceiros e o pedido de restituição, além ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ...
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Processos
... públicos para escolha de entes do terceiro setor que receberão fomento, os concursos ... diz respeito aos poderes de abertura e execução de processos administrativos. A segunda se refere ... ípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o Distrito Federal, ao aprovar lei ... ), que modificou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000), e instituiu ... preveem recursos específicos, como os embargos de declaração (análogos aos do processo ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... ém a possibilidade de automação da execução contratual ... A automação das relações ... ão das partes ou mesmo do concurso de um terceiro ... 7. Shermin Voshmgir menciona que ... , a um terceiro (um dispute board , um fiscal do contrato, um agente custodiante ou ... modelo estrito do smart contract , o que se tem é a ... poderá, todavia, ser neutralizada por embargos – CPC, arts. 700 a 702) ... 7.5 Limites ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor ... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... [ ... ] a função atribuída a terceiro imparcial (a) de realizar o Direito de modo ... WElIThON AlvES DE MESqUITA ... Embargos do devedor. Inadimplemento de obrigação ... ão observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos de modernização do ... -
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... , cujo processo ser executado por um Fiscal designado pela Coordenao Local da FUNDATEC ... Responsabilidade civil por ato de terceiro. Responsabilidade in vigilando e responsabilidade ... Ao discriminatria. Embargos de terceiro. Oposio. Habilitao. Restaurao de ...
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Ação civil pública
... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ... da decisão proferida; proceder à execução" da decisão favorável. (33) ... 5.4. Litiscons\xC3" ... os que foram parte na demanda, o terceiro prejudicado e o Ministério Público do Trabalho ... “ RECURSO DE EMBARGOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO DE ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÃCULO. PENHORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83 DO STJ.I - Na origem, trata-se de embargos de terceiro ajuizados contra a União
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FRAUDE À ... I - Na origem, trata-se de embargos de terceiro ajuizados contra a ... União ... Ford/Cargo 1119, ano/modelo 2013/2014 ... II - Na sentença, julgou-se ... -
Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... , inclusive em tema de execução civil ou fiscal 10 , é a existência de autorização ... , seja possível a oposição de embargos do devedor (afastada, assim, a vedação do art ... ), e não da lei ou outro normativo de terceiro (como é inadmitido pelo art. 5º, XXXV, da CF); ... aferir se seria possível, já à luz do modelo vigente, que as partes, através das convenções ... -
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... ], que, por sua vez, abrange o terceiro [defesas que não negam a existência do direito ... execução ao adimplemento da contraprestação do excepto, ... Em embargos à execução, o fiador invocou a exceção de ... na venda (R$ 70.000,00) e a dívida fiscal apurada (mais de R$ 2,5 milhões). 425 424 ...
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Acórdão Nº 0046554-63.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... de Palmas – TO que, nos autos dos Embargos de Terceiro Cível nº 00465546320198272729, ... : ENT6702, ANO FABRICAÇÃO: 2009, ANO MODELO: 2010, CHASSI: 9BD258039A6408993, MARCA/MODELO: IAT/UNO FLEX ", no evento 63, EXTR5 da Execução Fiscal nº 5009854-81.2011.8.27.2729, condenando ...
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Pedido de registro de candidatura
... primeiro turno, ou seja, do que ficou em terceiro lugar naquela eleição (art. 2º, § 2º, da LE; ... ós o indeferimento, inclusive em sede de Embargos Declaratórios. São neste sentido os ... Suspensão dos direitos políticos. Execução da multa. Caráter penal. [ ... ] 2. A pena de ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... ( ... ) CRIME TRIBUTÁRIO. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, II, 2ª parte, da Lei 8.137/90 ...
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Direito Constitucional
... 60 da CF). O terceiro, poder revisor, não pode mais ser exercido, pois ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... Federal não precisa suspender a execução da lei declarada inconstitucional, mas sim no ... (B) Embargos Infringentes. (C) Recurso Ordinário. (D) ... determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico por terem poderes próprios de ...
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Recursos
... Exceção : No caso dos embargos declaratórios e infringentes não existe o duplo ... suposto fato criminoso teria ocorrido no terceiro dia de trabalho da doméstica. Ademais, foi ... @3.6 Agravo na execução ... Base normativa: Art. 197 da Lei de ... modelo) ... Comprovação da divergência: ... recorrer no processo em que oficio como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... , entre cada uma das partes (autor, réu, terceiro interveniente) e entre estas e o juiz e ... ou trabalhista, de conhecimento, de execução 55 ou cautelar, pouco ... 54 WALTER, Carlos ... ções excepcionais, admitiam o uso dos embargos de declaração com efeito infringente ... ção à sua tradicional postura de mero fiscal do cumprimento das normas processuais. Assim, a ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. EDIFÃCIO PALACE II. DESABAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÃPIO DA NÃO SURPRESA. OFENSA CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE JUDICIAL DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. INEQUÃVOCA PRESENÇA DE MÃ-FÉ.1. Recurso
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... autorização do Banco Central para a execução da atividade e o desvirtuamento de seu objeto, ... Em suas razões (ID 8f67a58), o terceiro reclamado (ITAU UNIBANCO S.A) defende a licitude ... que, indene de dúvida, não permite ao modelo adotado a realização direta de tarefas ... , obrigações de natureza cível, fiscal ou trabalhista, vinculadas ao presente Contrato, ... , de modo a possibilitar o ingresso de embargos à execução e a praticar atos processuais ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do ... Instituto Consulplan ... Público o candidato que usar o CPF de terceiro ... para realizar a sua inscrição, garantido o ... deficiência, conforme modelo constante no Anexo III. O atestado médico deve ... do candidato no local de provas pelo fiscal de sala ... 3.8.4.1 O candidato que, ... de petição, agravo de instrumento, embargos de declaração, recurso adesivo, recurso de ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 10.1 ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... , cujo processo ser executado por um Fiscal designado pela Coordenao Local da FUNDATEC ... Embargos de Divergncia. Mistos. Agravo Interno. Embargos ... Embargos de terceiro. Natureza, procedimento e cabimento na Justia do ...
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Agravo de instrumento
... de exibição instaurada contra terceiro estão abrangidas pela hipótese de cabimento do ... modelo procedimental delineado pelos arts. 396 e 404 do ... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da ... a incidência do incidente na execução fiscal regida pela Lei n. 6.830/1980, verificando-se ...
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Dos Embargos à Execução
... a arrematação, a venda diretamente a terceiro, a adjudicação (pelo exequente e pelos ... E o fiscal, que desse ofício não poderá declinar, é o ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... EXECUÇÃO (ou sobre o nascimento de um modelo de convivência do jurídico e do pedagógico na ... participação obrigatória da defesa e do fiscal da lei ... Existem inúmeras previsões no ECA ... II – em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério ... sim uma obrigação, pois o parágrafo terceiro do mesmo artigo afirma: “o descumprimento da ...