modelo recurso hierárquico
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
O presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas discussões recentes de regulação de tecnologias digitais e, em especial, plataformas de Internet. Nosso objetivo principal é indicar as contradições e riscos colocados na dilatação do termo “constitucionalismo” para englobar os fenômenos normativos que hoje correm sob o rótulo. À luz da compreensão do...
... hierárquico) 2 ... Sob essa perspectiva, a Constituição pode ... modelo, as cortes exerceriam um papel educativo, ... digital acaba figurando como um recurso ao direito constitucional, onde a regulação se ... -
Do acordo de não-persecução penal (art. 28-a, CPP): algumas considerações iniciais
A Lei Nº. 13.964/19 modificou inúmeros dispositivos legais na legislação penal brasileira, com o objetivo de aprimorar o combate ao crime organizado e a criminalidade grave. Ao mesmo tempo, foram propostas medidas de racionalização e otimização da justiça criminal relativa a crimes não violentos e de menor significado. Dessa forma, surgiu o acordo de não-persecução penal (ANPP), consistente em um
... , além da inexistência da previsão de recurso em caso de indeferimento, fosse ele ... ão ministerial, caberá ao superior hierárquico o exame da legitimidade dessa recusa, que deverá ... O modelo norte-americano é único no mundo, pelo que se ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... hierárquico) (2). Sob essa perspectiva, a Constituição pode ... Em seu modelo, as cortes exerceriam um papel educativo, ... digital acaba figurando como um recurso ao direito constitucional, onde a regulação se ...
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Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... Portanto, o modelo europeu e norteamericano nao e universal. E, ... e sempre encarada de um prisma hierarquico de subordinacao dos segundos aos primeiros, isto ... e as populacoes africanas atraves do recurso, controle e manipulacao das suas autoridades ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... suas emendas, a exemplo do que se dá no modelo federal, não ... contempla sanção ou veto da ... hierárquico, a rigor, de normas infraconstitucionais fica ... obviada pelo recurso à emenda constitucional ... Isso já foi ... -
Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... conceitua democracia semidireta como um modelo que consiste na “atribuição ao povo de ... dominados por organizações do tipo hierárquico ou burocrático ... Defende-se a ampliação ... mas quem direcionará a aplicação do recurso arrecadado para que a solidariedade se efetive? ... -
Assédio sexual - Assédio moral - Prova indiciária - Prova testemunhal
... Recurso ordinário provido parcialmente para reduzir o ... hierárquico, mediante constrangimento provocado na vítima ... ória trabalhista, aos moldes do modelo da epistemologia de Thomas Kuhn, em sua ...
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Direito Constitucional
... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... autonomia e estão no mesmo patamar hierárquico. Já a garantia do desenvolvimento nacional, de ... (A) Apenas por meio do Recurso Extraordinário, a constitucionalidade desta lei ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... , pela qual o próprio superior hierárquico poderá ser advertido por seu gestor (superior a ... Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ...
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Delimitação do conceito e da disciplina jurídica da restituição de tributos inconstitucionais
... hierarquia (sistema piramidal hierárquico de normas) ... Assim, é preciso reiterar que ... de elaboração da lei não corresponde ao modelo processual previsto na Constituição”. 58 ... Agravo Regimental no Recurso Especial 429.413/RJ ... Relator: Ministro ...
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Controle de constitucionalidade: noções gerais
... Estado estariam no mesmo patamar hierárquico ... Com base nessas assertivas, podemos ... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... Contudo, é possível a interposição de recurso em face daquela decisão, para o plenário da ...
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Contribuições da psicodinâmica e da psicologia social do trabalho para a saúde do motorista da Uber
... problemas característicos deste novo modelo de viabilizar trabalho e renda. Qualquer ... que ele derive dela), o sistema hierárquico, as modalidades de comando, as relações de ... é inventou um algoritmo semelhante a um recurso da Netflix que carrega automaticamente o próximo ...
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Da ética do advogado
... Recurso ao Conselho Federal de acórdão unânime que se ... e também o seu colega superior hierárquico, se este vier a ordenar a realização do ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Sentença nº 1001495-95.2020.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... que há um bate papo apresentando o modelo de trabalho de parceria, PJ, e o parceiro aceita ... hierárquico citado ao longo do depoimento é o mesmo ... que o efeito translativo atribuído ao recurso devolve ao juízo ad quem a apreciação de ...
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Teoria da pena
... Modernamente muito se questiona o modelo adotado por nosso Código Penal no que tange a ... , ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ... pelo crime o coator ou o superior hierárquico , respectivamente ... 4 – Conduta praticada ...
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Princípio da proporcionalidade
... a situações complexas, age fora do modelo de subsunção tradicional, comprometendo-se com ... seria capaz de um salto hierárquico, ao ser extraído da parte mais alta da pirâmide ... anterior à concessão do provimento, sem recurso à composição pecuniária 462 ... A ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Recurso desprovido. (TRT 14ª R.; RO ... ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ... assumem no Brasil status hierárquico supralegal, na linha dos precedentes firmados ...
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Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
... revoga um precedente de um inferior hierárquico). Para tanto, são exigidos alguns requisitos, ... constitucionalidade de lei em sede de recurso extraordinário, decisões do STF acerca da ... ção de Ives Gandra e Gilmar Mendes, "o modelo difuso não se mostra incompatível com a ...
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DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... - fomentar o desenvolvimento de um modelo para a economia carbonífera nacional que ... ído de uma sistema de supervisão hierárquico do qual participam 10 empresa de energia ... á ganhar destaque e expressão, seja como recurso contratado, seja como capacitação a ser ...
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Decisão monocrática Nº 1371099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de ... do veículo Toyota Corolla XEI20FLEX, Ano/Modelo 2014/2015, Placa OYZ 2266, assim como de penhora ... remuneração correspondente ao grau hierárquico superior. Legislação infraconstitucional ...
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O Poder Executivo e as agências reguladoras
... No modelo piramidal de Administração Pública, dominante ... e pela ausência de controle hierárquico ... No entanto, a ausência de controle ... em regra, tem defendido o descabimento de recurso contra atos das agências reguladoras dirigidos ...
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Ciclos da gestão do conhecimento: um estudo aplicado ao setor de compras de uma empresa de moda e vestuáro
A Gestão do Conhecimento (GC) vem sendo relacionada a criação de valor e fomento da competitividade para as organizações. Nesta pesquisa foi realizado um estudo de caso em uma indústria de moda e vestuário a partir do qual buscou-se avaliar a existência de estágios de um ciclo de GC no processo de compras. Trata-se de uma pesquisa empírica de cunho exploratório que utilizou-se da aplicação de um
... : negócio (produto, serviço e clientes); recurso (pessoas, capital e instalações) e capacidade ... processo é fundamentado, tornando-o um modelo mais completo ... As demais atividades ... com mais experiência ou com nível hierárquico superior tendem a aplicar isso no ambiente de ... -
O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... que porventura surgirem no sistema: hierárquico, cronológico e especialidade. O primeiro deles ... Além disso, no modelo antigo, as vendas interestaduais acabavam ... Recurso especial provido para reconhecer a não ...
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Decisão monocrática Nº 1408412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de ... tributável ao efetuar a declaração pelo modelo completo ... 4 - Conclui-se que os ... remuneração correspondente ao grau hierárquico superior. Legislação infraconstitucional ...