não se concederá visto ao estrangeiro
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... do camarote, onde possa ser facilmente visto. 12. Os membros da tripulação disporão de ... presente Convenção estiver em vigor, concederá, em seu território, aos nacionais qualquer outro ... em caso de residência no estrangeiro", o serviço de aposentadoria por velhice, de pens\xC3" ...
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Parte especial
... independentemente do consentimento do réu, visto que a relação processual ainda é linear, não ... alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a ... fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará ...
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Direito Processual Civil
... , ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... (B) A ação possessória imobiliária ... o processo será suspenso e o juiz concederá" prazo para regularização (CPC, art. 313, I e §\xC2" ... (D) não cabe recurso, visto que é fase processual objetiva e técnica ...
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Pressupostos
... Só se exige prova do direito estrangeiro ou de outra localidade, e isso mesmo se não for ... Visto" o problema sob esse ângulo, tem razão Celso Agr\xC3" ... contestado pelo próprio juiz que concedera a liminar? ... Não podemos deixar de mencionar ...
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O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... pouco abordou sobre o tema da inovação, visto que já existia um arcabouço jurídico ... de extensão tecnológica, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições ... exterior com regência da lei e foro estrangeiro. Essa exclusão não interfere na possibilidade ...
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Pressupostos
... Só se exige prova do direito estrangeiro ou de outra localidade, e isso mesmo se não for ... Visto" o problema sob esse ângulo, tem razão Celso Agr\xC3" ... contestado pelo próprio juiz que concedera a liminar? ... Não podemos deixar de ...
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Remédios constitucionais
... Poderá também ser estrangeiro, desde que a petição do habeas corpus esteja ... fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará ... Como visto na seção anterior, o mandado de injunção ...
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Acórdão, Processo nº 0001620-37.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-06-2022
... estrangeiro. Deste modo, no entender do parquet federal, não ... Assim prevê: ... Art. 82. Não se concederá a extradição quando: ... V - o extraditando ... não está em identificar o lugar do crime, visto que este, pela própria regra do Código Penal, ...
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Pressupostos
... Só se exige prova do direito estrangeiro ou de outra localidade, e isso mesmo se não for ... Visto" o problema sob esse ângulo, tem razão Celso Agr\xC3" ... contestado pelo próprio juiz que concedera a liminar? ... Não podemos deixar de mencionar ...
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Artigos 235-A a 292
... em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras conforme a ... e fora da base da empresa, conforme já visto nos comentários aos §§ 8º e 9º do art ... , em viagem, e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais despesas ...
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... ção aos marcos anteriores, como pode ser visto a seguir: ... Art. 218. O Estado promoverá e ... de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições ... entre empresas de capital nacional e estrangeiro no tocante à aquisição de bens e serviços, no ...
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A luta pelo direito: debates sobre o sufrágio feminino na revista de crítica judiciária no início do século XX
Através da análise da Revista de Crítica Judiciária, evidencia-se um repositório de discussões políticojurídicas e sua crítica em um momento de transição e de transformações no conturbado cenário brasileiro do início do século XX. Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto, pelo viés delineado do campo jurídico e, principalmente, pelos argumentos da primeira...
... da história do direito brasileiro, visto ao comprometimento de utilizar uma fonte ... à discussão das fontes do direito estrangeiro, a fim de contribuir para um aperfeiçoamento ... o poder político sobre a propriedade, concedera às mulheres titulares de feudos, direitos iguais ... -
Acórdão, Processo nº 0023030-87.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2020
... que no h espao legal para concesso de visto ou autorizao de permanncia na hiptese de ... , a regularizao da situao migratria do estrangeiro condenado em liberdade ou semiliberdade ...
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O Administrador judicial: a Lei n. 11.101/2005 e a Lei n. 14.112/2020
... ção do quadro-geral de credores concederá prazo comum para que o administrador judicial ... solicitadas pelo representante estrangeiro, pela autoridade estrangeira ou pelo juízo ... a relação de credores que, como visto, deverá ter acompanhado a petição de ingresso; ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Recursos no processo do trabalho
... inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que ... jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional; II – ... do recurso, o processo, após o visto do Revisor (se houver), será colocado em pauta ...
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Regimento Interno - TST
... pedido vista, ou que tenham recebido o seu visto como relator ou revisor ... § 2º O Ministro ... jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional e quando houver ... Caracterizada a urgência, concederá ou denegará a liminar, que será submetida ao ...
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Resolução administrativa n. 1.937, de 20 de novembro de 2017
... pedido vista, ou que tenham recebido o seu visto como relator ou revisor ... § 2º O Ministro ... jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional e quando houver ... Caracterizada a urgência, concederá ou denegará a liminar, que será submetida ao ...
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Do procedimento comum
... desses dois fenômenos processuais, visto sob o ângulo da clássica tríplice identidade: ... : quando for ajuizada perante tribunal estrangeiro (CPC, art. 24). Cremos, porém, que somente não ... Concluída a instrução desta, concederá prazo para as razões finais e formulará a ...
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Ações Constitucionais
... íduo, portanto, ao nacional e ao estrangeiro ... Direito Constitucional 611 ... 20.2.1. A ... Como já amplamente visto, o habeas corpus é uma ação constitucional ... de segurança, a saber: a) não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso; (Redação dada pela Lei n ... , em viagem, e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais despesas ... e nos feitos em que estiver vinculado por visto anterior à sua posse na Corregedoria ...
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(25/9/1859) Pedro Lessa
... ou artigos científicos, até porque, como visto, ... 10. ROSAS, Roberto. Op. cit., p. 59 ... estudo do Direito Romano e do Direito estrangeiro, adiantaram-se ao que viria a ser posteriormente ... por juiz federal do Amazonas que concedera" à empresa “Jorge Dan & Sobrinhos” indenizaç\xC3" ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... estabelecida noutro Estado ou no estrangeiro, o prazo para aceitação ou recusa da proposta ... 19 de agosto de 1980, poderá ser concedido visto, observadas as exigências da legislação ... Art. 21. O Estado concederá o direito de uso de águas e terrenos públicos ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... pela acusação nem pela empresa leniente, visto tratar-se de matéria já discutida e superada no ... da 4ª Região Rogério Favreto, que concedera ordem de habeas corpus para determinar a ... à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria ...
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Artigos 235-a a 292
... em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras conforme a ... e fora da base da empresa, conforme já visto nos comentários aos §§ 8º e 9º do art ... , em viagem, e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais despesas ...