neminem laedere significado
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Contrastes na disciplina da responsabilidade contratual e extracontratual
... ção entre prejuízo e culpa’.” (“ Neminem Laedere : o novo Código Civil brasileiro e a ... écnica requer distinção rigorosa do significado do dolo na responsabilidade contratual e no ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS NO ACÓRDÃORECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 371 DO CPC. FATOSCONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.SÚMULA 7 DO STJ. CONFLITOS FAMILIARES. AMEAÇAS E PERSEGUIÇÕES EMESCOLA, CURSOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS. MEDIDAS PROTETIVAS EMPROCEDIMENTO CRIMINAL. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE.DISSÍDIO...
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A responsabilidade do comerciante pelo dano moral nas relações de consumo
... noção de honeste vivere , alterum non laedere , suum, cuique tribuere , isto é, viver ... do princípio do direito romano do neminem laedere e deve ser encarada como a mais ... Verificado o significado do dano moral, passar-se-á ao estudo deste ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... , bem como as que, por seu conteúdo e significado, possam lhes ser equiparados, agregando-se à ... outras pessoas, na expressão latina neminem laedere. 265 Nessa ótica, ciente da ...
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O dano moral coletivo como uma pena civil
... ofensor no sentido de respeitar o neminem laedere ... O exemplo do ladrão e da bolsa ... desejamos compreender o significado da pena civil e sua correlação com a ...
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Conclusão
... do ilícito e a amplificação do significado de dano, aliada à sua expansão sobre a ... o princípio da incolumidade alheia (neminem laedere), sendo a prevenção uma medida de ...
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... ário Houaiss da língua portuguesa, o significado da palavra sucumbência encontra três ... , o de não causar dano a outrem ( neminem laedere ) e o de ressarcir os prejuízos ...
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O pedido implícito
... compreensão acerca do seu real significado, dos problemas teóricos e práticos que são ... boa-fé, e que a ninguém se deve lesar ( neminem laedere ), continuariam, em essência, existindo ...
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ARTS. 1º AO 10
... significado não depende apenas de considerações de perfil ... ão universal de se causar dano a outrem ( neminem laedere ). Portanto, se a Constituição não ...
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ARTS. 1º AO 10
... significado não depende apenas de considerações de perfil ... ão universal de se causar dano a outrem ( neminem laedere ). Portanto, se a Constituição não ...
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Teorias sobre a relação de causalidade
... Wright, o teste NESS busca capturar o significado essencial do conceito de causalidade, abarcando ... debilitada, posto que a recondução ao neminem laedere não permite uma identificação do ...
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Responsabilidade civil e prescrição
... , a absolutividade cunha o dever geral do neminem laedere ... Essa distinção, como já dito ... 191), mas execução tem significado técnico preciso de cumprimento da prestação ...
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Reflexões sobre as cláusulas gerais da responsabilidade objetiva nos 20 anos do Código Civil Brasileiro
... ão clássica, correspondente à fórmula neminem laedere 7 , o reconhecimento da interdição do ... O significado dessa alteração na parte geral revela-se tanto ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 417 ... O significado de correspectividade é objeto de acirradas ... simplesmente da regra geral do neminem laedere , passíveis de acarretar ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL. INTERDIÇÃO (INTERRUPÇÃO) DO FORNECIMENTO DE GÁS EMRESIDÊNCIA. OCORRÊNCIA DE DANO, DE PRECLUSÃO E DE CERCEAMENTO DEDEFESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. PRESTAÇÃO JURISDICIONALDEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. O Tribunal de origem...
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Último gênio universal ou o primeiro pensador global? Leibniz como mentor do pluralismo político
Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716) é o último representante da erudição universal barroca, é o iniciador do Estado “moderno” ou é o primeiro pensador global que prenunciou uma nova era? As discussões sobre Leibniz voltaram a fluir. É geralmente aceito que Leibniz, com os seus trabalhos nos campos da filosofia, teologia, matemática, ciências naturais, história e economia, é uma das...
... da renascença e do humanismo, com o significado de “reorganizar”, “nova ordem” ou ... mandamento de não prejudicar ninguém ( neminem laedere ) e tem a ... -
Discurso de ódio e tutela jurídica dos sentimentos no direito privado
Discurso de ódio e tutela jurídica dos sentimentos no direito privado
... , sendo que o amor tem verdadeiro significado jurídico não apenas nos efeitos familiares, mas ... ofensa ao dever de incolumidade geral (neminem laedere)[24]. Não há dúvidas de que a ... -
Mero aborrecimento, dor, sofrimento e a reparação pelos danos morais: a evolução da teoria dos danos à pessoa humana (notas)
... do Direito, como a antiga parêmia neminem" laedere , não lesione ... O juiz, ainda que n\xC3" ... nem sempre poderiam apreender o seu significado, o que dependeria de sua capacidade individual ...
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Introdução
... elementares de não prejudicar a outrem ( neminem laedere ) e dar a cada um o que é seu ( suum ... ), sendo introduzida na França com o significado de bom gosto dos negócios públicos. No século ...
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Relações de consumo na pós-modernidade: o consumo colaborativo como instrumento de sustentabilidade / Consumer relations in post-modernity: collaborative consumption as a sustainability instrument
O presente artigo visa analisar o contexto das relações de consumo na pós-modernidade, bem como suas implicações na sustentabilidade. Nesse intento, partiu-se da anomalia verificada na origem do contrato e sua correlação nas relações de consumo na era pós-moderna, em que se vislumbrou o individualismo e egocentrismo das relações, na busca da satisfação instantânea, passando por uma abordagem...
... -la da aplicação do princípio geral neminem laedere. Aí está a concepção social ... jurídico como uma forma de atribuir significado ao próximo, despertando no indivíduo o ... -
Vulnerabilidade digital e responsabilidade
... soberana até o limite do neminem laedere ... Portanto, não sanciona a conduta, ... nossa língua de maneira direta com o significado de responsabilidade, mas na verdade diferem do ...
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O veneno por antídoto: A tênue fronteira entre compliance e assédio moral
Marighetto e Silva: A tênue fronteira entre compliance e assédio moral
... ção do milenário princípio romanista neminem laedere! ... Os efeitos do assédio moral se ... O significado do compliance, ao passar do tempo, assumiu [e vai ... -
Loteamento fechado e a cobrança de contribuição dos proprietários com base na teoria da perda de uma chance
O presente artigo envolve o estudo a respeito da viabilidade jurídica de cobrança de contribuição (taxa de condominio), pela Associação de Moradores, em loteamentos fechados, com base na teoria da perda de uma chance de não sofrer um prejuizo, considerando-se os serviços prestados a todos, bem como com a consideração de que não há como obrigar qualquer um a associar-se ou manter-se associado....
... grande importância entendermos o seu significado. O princípio do Federalismo na Constituição ... de que não se deve lesar ninguém (neminem laedere) ... O art. 927, do Código Civil ... -
A lesão pelo inadimplemento
... se possa melhor compreender o significado de inadimplemento e, por conseguinte, o ... do contrato, mas da regra geral do neminem laedere , ensejando responsabilidade aquiliana ou ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ções populistas para o crime tem significado que o populismo penal tem sido associado mais ... neminem laedere ). Assim como o tabaco e o álcool são ...