o direito e a educação ambiental
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Licenciamento ambiental como modalidade de processo coletivo: uma análise sob a ótica da sustentabilidade e da proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Objetiva-se, com a presente investigação científica, discutir o instituto do licenciamento ambiental enquanto uma modalidade de processo administrativo coletivo, recortando-se a proposta de pesquisa sob à ótica da processualidade democrática e da proteção do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância teórica, prática e...
... sob à ótica da processualidade democrática e da proteção do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A escolha do tema se ... Pós-doutorado em Psicologia (PUCMINAS) e Educação (UFMG). Doutorado em Mestrado em Direito (PUCMINAS). Especialista em ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Educação e Direito Animal | ... recognize the interests of animals. In this ... Pode-se dizer que da mesma forma que aconteceu com o Direito Ambiental, o Direito Animal não integra, com exclusividade, nenhuma das disciplinas ... -
A efetivação de direitos fundamentais: A relação entre o desenvolvimento e o plexo constitucional
A presente pesquisa parte da premissa segundo a qual a interconexão mostra-se como um dos marcos do século XXI. Nenhum assunto, disciplina, tema, direito, grupo social subsiste em compartimentos estanques, alheios às evoluções de outros elementos, pelo contrário, cada vez mais os assuntos e paradigmas se confundem, interpenetram e complementam-se. Nesse sentido, este artigo objetiva- se, por meio
... Lucas do Monte Silva ... Graduando em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte ... , da efetivação do direito à educação no plexo constitucional e no contexto do ... como promovendo o aspecto cultural e ambiental na sociedade, no cotidiano do cidadão ... -
Educação ambiental e atribuição de significação moral a seres não-humanos
Estudos da evolução climática do planeta terra têm mostrado que as perspectivas para as novas gerações não são boas. É fundamental uma reflexão da relação homem x natureza diante das correntes éticofilos óficas existentes, incluindo a percepção dos atuais paradigmas vigentes, visando identificar possíveis caminhos que minimizem os efeitos da ação humana sobre o planeta. Uma mudança de parâmetros é
... Este ponto de vista está voltado para a vida em todas as suas formas, sendo tais vidas as destinatárias do direito ambiental. O valor da vida passa a ser um referencial nas inter-relações entre o homem e o mundo natural. Para esta visão, todas as formas de vida ... - Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... Reafirmando que os Estados têm direito soberanos sobre os seus próprios recursos ... que provavelmente provoquem impacto ambiental negativo que possa afetar a conservação e a ... a) Estabelecer e manter programas de educação e treinamento científico e técnico sobre ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - da Educação; ... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... VI - promover a educação ambiental e a formação de consciência coletiva de ... III - participar, sem direito a voto, das reuniões dos conselhos deliberativos ...
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A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
... , com foco na irrigação, área ainda carente de pesquisa no Direito ambiental brasileiro. A partir de uma revisão bibliográfica e, ... Curso de Direito Ambiental Brasileiro ... São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 261. 34 SILVA, Solange Teles. Princípio da precaução: uma ...
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... * Doutora em Ciências Ambientais pela Universidade federal de Goiás (2009). Mestre em Direito" Agrário pela Universidade Federal de Goiás (2005). Graduada em direito pela Universidade Federal de Goiás ( 1989). Professora de Direito da Pontif\xC3" ...
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Decreto nº 9.760 de 11/04/2019. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
... pela administração pública federal ambiental, de acordo com o rito estabelecido neste Decreto, ... ao autuado as razões de fato e de direito que ensejaram a lavratura do auto de infração; ... VI - educação ambiental; ... VII - promoção da ...
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As Comunidades Vulneráveis à Margem da Sociedade de Risco: o desenvolvimento sustentável em discussão
... não for plantada a conscientização ambiental, o respeito pelo próximo e pelas futuras ... 2 Possui graduação em direito pela uniVEM (2012). É Pós-Graduando em Educação superior Jurídica na universidade anhanguera ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ... Gabinete da Secretária ... EDITAL DE ... , de 07 de dezembro de 2021, assegurado o direito de inscrição neste Edital de Cadastro ... Engenheiro Ambiental; Engenheiro Agrícola; Engenheiro Florestal; ...
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Análise do arcabouço normativo e dos processos administrativos para a declaração de área de conflito pelo uso dos recursos hídricos: estudo de caso do estado de minas gerais
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos definem os princípios e os fundamentos essenciais para a gestão dos recursos hídricos alinhados com as premissas constitucionais e a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre os princípios que orientam a gestão hídrica destacam-se: o direito de acesso à água, a garantia do uso múltiplo e a gestão descentralizada e participativa. Nesse
6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: ... 8.ed. São Paulo : Saraiva Educação, 2020. 456 p ... 201 ANTUNES, Paulo de ... -
Direito Ambiental
... A ideia aqui é eliminar que o próprio perigo possa se concretizar ... (7) Princípio da educação ambiental: impõe ao poder público o dever de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a ...
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Capítulo 3 - Princípios de direito ambiental
... Por conta disso, alguns autores fazem referência a um princípio da informação ambiental. 10 Além disso, a educação ambiental também merece destaque, pois representa fator que favorece a participação. Igualmente se faz referência a um princípio da educação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... ) dias contados a partir do término do afastamento, assegurado o direito à opção a partir de 14 de maio de 2008. ... § 5o Para os ... de Estado do Meio Ambiente, da existência de emergência ambiental na região específica ...
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Educação ambiental efetiva: a relação do homem com a natureza e a necessária mudança de atitudes e de valores éticos e morais
O artigo tem como tema a educação ambiental e seu papel fundamental na preservação do meio ambiente, à luz do que prescreve a legislação brasileira. Procurou-se realizar um estudo a respeito do comportamento humano para, em seguida, abordar a necessária transformação de paradigmas, de modo que a educação ambiental amplie seu escopo, fazendo do processo educacional efetivo instrumento de proteção...
... A teoria socrática, por exemplo, introduz a ideia da moral, sobre a qual se edificam a ética e o direito. Na contemporaneidade, a moralidade é vista como a capacidade, própria do homem, em controlar seus impulsos e desejos: o homem racional molda seus ... -
Direito Ambiental
... (C) A defesa do meio ambiente é dever do poder público e da coletividade, aos quais compete promover, respectivamente, a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente ... (D) A competência legislativa ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ensino médio, observados os temas transversais e a educação ambiental, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base ... direito à educação das populações do campo, dos povos indígenas, das ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 1. O DIREITO FUNDAMENTAL AO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO NA ... Direito constitucional ambiental: estudos sobre a constituição, os direitos ... público o dever de “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a ...
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LEI 13139 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981; DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ao pedido formulado com fundamento no direito de preferência previsto neste artigo constitui ... ça da navegação, bem como a licença ambiental emitida pelo órgão competente ... Art. 5º Os ... educação, que se enquadrem na Lei nº 12.101, de 27 de ...
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Os limites das condicionantes ambientais nos empreendimentos de energia elétrica
... 2 Os objetivos do licenciamento ambiental. 3 Os limites ao órgão licenciador em relação ... da ABDEM – Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio ... Ambiente. 20 anos de ... : IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil, 2005. p. 158 ... 12 FARIAS, Talden ...
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Direitos humanos e ecocidadania: ambiente, risco e o despertar do sujeito ecológico
Introdução; 1 Ambiente e sociedade: historiando a crise ecológica; 2 Ambiente e risco: a crise recológica como fator de reflexão; 3 Direitos humanos e meio ambiente: o despertar da ecocidadania; 4 A educação ambiental e o surgimento do sujeito ecológico; Conclusão; Referências.
... : o despertar da ecocidadania; 4 A educação ambiental e o surgimento do sujeito ecológico; ... 1 Pós-Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... -
Administração Estratégica da Cogeração de Energia Elétrica na Indústria Sucroenergética: a Execução com Modelo Baseado no Balanced Scorecard
A cogeração de energia elétrica por empresas do setor sucroenergético está sendo consolidada no Brasil devido a dois principais fatores: o baixo custo de geração com o uso de insumos como o bagaço, as palhas e pontas da cana de açúcar, que são rejeitos do processo de fabricação de açúcar e etanol e criavam um problema ambiental; a substituição parcial da geração termelétrica a carvão, petróleo e...
... açúcar e etanol e criavam um problema ambiental; a substituição parcial da geração ... -
Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... ambiental. Escolheu-se o Clube Militar para apreender o ... ão de atenção especial quanto à educação no sentido da aquisição de competências para o ... Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 3. ISSN 2317-7721 pp ...