o direito no brasil imperial
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... (foi professora assistente no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II, a convite ... de perto o modelo espanhol, ao passo que o Brasil recebeu forte influência do direito português ... Mediante decreto imperial, em 3 de setembro de 1807 foi determinada uma ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... O meio ambiente equilibrado é um direito fundamental de terceira geração com fundamento ... p. 68-97 ... 2 BRASIL, 1988, art. 225 ... 3 SARLET, Ingo Wolfgang; ... reação à crença de que o centralismo imperial era ... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL, ...
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A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 17/11/2015 15:17:20 ... Poder denominado Moderador, adotado inclusive por nossa Carta Imperial ... Por outro lado, afigura-se-nos uma lástima que o atual Texto tenha ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... de Marília na graduação e mestrado em Direito ... Coordenação do Núcleo de Apoio à ... ser utilizado em uma reforma política no Brasil. Especificamente buscou pesquisar o contexto ... ção ao povo no sentido totalitário, imperial, cesarista e demagógico, além de chantagem com ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... se poder considerar verdadeira teoria do direito a construção argumentativa que não se ocupe do ... DE PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL 9 ... o ilícito, vislumbra-se o nascimento do ... nos regimes despóticos da Roma Imperial e nas ditaduras latino-americanas dos anos ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... ários organizados, assim como ocorreu de forma muito clara no Brasil nos governos encabeçados pelo Partido do Trabalhadores, a partir de 2003 ... não passava de um agente privado instrumental da política imperial , mas que possuía seu âmbito de exercício de poder nos limites da ...
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Lição 1 - Conceitos gerais sobre o direito processual civil
... do processo foi uma construção doutrinária cuja paternidade no Brasil deve ser atribuída ao renomado jurista Cândido Rangel Dinamarco ... Mesmo depois da independência, por decreto imperial, as normas processuais das Ordenações Filipinas foram mantidas, assim ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... 2020. DOI: 10.5380/rinc.v7i2.76339 ... * Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná ... de depressão aguda, conforme pesquisa desenvolvida pela Imperial College London ... 62 Assim, observa-se que há ampla possibilidade de ... -
Brand, Ulrich; Wissen, Markus. Modo de vida imperial: sobre a exploração de seres humanos e da natureza no capitalismo global. Trad. Marcela Couto. São Paulo: Elefante, 2021. 336p.
... que outros neguem a própria fatia da riqueza que lhes é de direito"” (p.47) ... O debate dos autores problematiza quanto ao poder de atra\xC3" ... das economias emergentes, a exemplo dos países China, índia e Brasil ... A tendência à universalização do modo de vida imperial tem se ...
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Apontamentos sobre decadência e prescrição
... que atormentam os operadores do Direito. Portanto, a análise será das regras do ... “Constituição Política do Império do Brasil”, que em nome da Santíssima Trindade, declarou ... Por óbvio que a Constituição Imperial nada dizia sobre prescrição e decadência, mas ...
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A Formação do Direito Civil Brasileiro
... propriamente dito, mas tão somente Direito português aplicado no Brasil, muito embora o país dispusesse de leis específicas, devido a ... 23 Para realizar a dificílima tarefa, o Governo Imperial contratou o jurisconsulto Augusto Teixeira de Freitas, em cuja obra ...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. p. 32-33 ... (197) SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A ... ção manteve-se, sem maiores alterações, na Constituição Imperial de 1824 e nas subsequentes Constituições Republicanas de 1891 (art. 72), ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... organização político-administrativa do Brasil ocorreu de forma aparentemente ... A CARTA IMPERIAL DE 1824 PRIVILEGIA A CENTRALI ZAÇÃO ... ção dos poderes, da democracia e do direito, mas a história da vida política e social ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... meio, por excelência, de solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem tradição de resolução dos ... 3 - Somente na fase imperial de Roma é que se adotou a solução exclusivamente estatal de ...
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Parte 1
... , entendemos que o que se produz no Direito a partir dessa proposta é algo tão nebuloso, ... , “senatus consulta” (rules), and imperial “constitutions” (edicts). In a few cases only ... ção das sociedades anônimas – no Brasil identificada comumente com o período da ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... Sérgio Tibiriçá Amaral ... coord.direito@toledoprudente.edu.br ... Instituição Toledo de Ensino (ITE). Bauru, ... Andrés Velandia Canosa), Tomo II, Volumen II, Bogotá: Agencia Imperial, 2011 ... PEREZ TREMPS, Pablo. Las garantias constitucionales y la ...
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Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
... espetáculos nacionais e estrangeiros exibidos na Corte imperial em todo o século XIX. Os convidados, célebres: além da pomposa “boa ... , Justiniano voltou ao Brasil para matricular-se na Faculdade de Direito de São Paulo, que abrigava os herdeiros da “boa sociedade” imperial ... -
Breve Histórico dos Códigos de Processo Civil no Brasil
O direito processual civil, da forma como conhecemos, qual seja como disciplina ... pelo Conselheiro Antonio Joaquim Ribas. A Resolução Imperial" concedeu à Consolidação força de lei ... Após a Proclamação da Rep\xC3" ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... 101, 107-108. BRÊTAS. O futuro do processo civil no Brasil: uma análise crítica ao projeto do novo CPC, p. 554-555) ... sentimentos de justiça, algumas vezes elevados à grandiosidade imperial, porque são aprovados com louvor em difíceis concursos públicos ou ...
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Liberdade
... a liberdade dos antigos está associda ao direito de participar coletiva, porém diretamente, da ... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na ... Na Carta Imperial de 1824, a inviolabilidade dos direitos civis e ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... ória coletiva, como forma de defesa do direito ao acesso à cultura e à informação. Outra ... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 9 ... Verifica-se com esta promulgação da ... de Portugal durante o regime colonial e imperial ... 28 Em 1965, objetivando o controle de ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... e a obrigação da fidelidade, ao passo que o homem tinha o direito de "possuir" outras mulheres. Esse tratamento desigual era legitimado ... Como a saída para o mar estava bloqueada pela esquadra imperial no porto de Rio Grande, os rebelados, contando com a simpatia do povo de ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... eixo central do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos Fundamentais dos ... dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil, haja vista ter havido um longo e moroso percurso ... O último artigo da Carta Imperial cuidava, dentre outros aspectos, da ...
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Expansão do poder punitivo e o racismo institucional no Brasil
Adami: Expansão do poder punitivo e o racismo institucional
... ímbolo um pé de açúcar, um pé de café, duas armas e a coroa imperial: um braço armado em defesa dos grandes proprietários. É, portanto, ... à justiça criminal e maiores dificuldades de usufruírem do direito de ampla defesa, ( ... ) em decorrência, réus negros tendem a merecer um ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... se desenvolveu, primeiramente, na Roma Imperial e que põe em evidência estruturas judiciárias ... 1 Luigi Ferrajoli, Direito e razão – teoria do garantismo penal , ... No Brasil, nos grandes centros, homens e mulheres ficam ...