o terrorismo contra os estados unidos resumo
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Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... IssN Eletrônico 2175-0491 ... Resumo: No presente artigo objetivamos enfrentar como ... pelos processos de globalização: (1) os Estados nacionais estão sendo progressivamente ... e a proteção dos destinatários do poder contra a arbitrariedade e falta de medida dos detentores ... Tutela do meio ambiente, combate ao terrorismo e à violência, bioética, e regulação de ... o continente em uma espécie de “Estados Unidos da Europa”, deixando de lado no debate ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... E-mail: gustavograndine@gmail.com ... RESUMO: O artigo se propõe a pesquisar momentos ... -nos em um prognóstico, ainda que seja contra as advertências de Hegel: “ tão grande ... que o conhecimento passa por três estados: o teológico, o metafísico e o positivo, este ... à criminalidade organizada e ao terrorismo, com a previsão de cooperação internacional 66 ... : A Nova Gestão da Miséria nos Estados Unidos ... -
Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... Renata Helena Paganoto Moura 2 ... RESUMO ... O presente artigo busca compreender como, ... , propondo alteração da lei anti-terrorismo, como o projeto de lei 9.604/2018 de autoria do ... ções de reintegração de posse propostas contra o movimento dos trabalhadores sem teto (MTST) no período entre 2001 a 2014 em todos os Estados do Brasil em que o movimento atua, concluíram, ... Invadir é o que os Estados Unidos fizeram no Iraque. Chegar com tropas e matar. É ... -
A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
... Bolsista CAPES ... Resumo ... A sociedade internacional moderna, desde ... tratar dos crimes mais graves cometidos contra a humanidade (incluído o crime de genocídio e o ... afirmando a igualdade jurídica entre os Estados e consolidando o princípio da soberania estatal ... : os Aliados (comandados pelos Estados Unidos, Grã Bretanha e União Soviética) e as ... de direito, jurisdição universal e terrorismo: levando o direito internacional a sério. (p ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... contra o patrimônio da ... União e com considerável ... os agentes unidos pelo vínculo subjetivo, imbuídos de iguais ... pela prática dos crimes de terrorismo (artigos 2º, 3º, 5º e 6º da ... Lei n ... Azul, onde ficam as bandeiras dos Estados, as vidraças foram ... quebradas e um grupo que ... Aqui, todas as denúncias narraram, em resumo, que os ... denunciados (i) teriam aderido aos ...
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Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... assinado alguns como, a Convenção da ONU Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis e ... O grupo impõe o terrorismo, principalmente no centro sul do país, e comete ... como “modelo” pelo governo dos Estados Unidos e pelas Nações Unidas. Em vez dos sobressaltos ... -
Compliance Criminal e a Gestão dos Riscos Empresariais
O artigo tem por objetivo analisar as características da radicalização da modernidade e consequente exacerbação dos riscos empresariais nos mais variados aspectos, inclusive, criminais. Nesse cenário, as legislações relacionadas à corrupção e à lavagem de dinheiro adotaram o compliance como ferramenta de concretização da missão, visão e valores organizacionais, de cunho notadamente ético e com...
... locais e ampliando desigualdades; os Estados-nações estão em transformação, diante de ... relação à lavagem de dinheiro e o terrorismo", Fundo Monetário Internacional (FMI), Organiza\xC3" ... criminal teve suas origens nos Estados Unidos que, após a crise de 1929, buscou impor certos ... , financiamento do terrorismo, violações contra" a livre concorrência, delitos contábeis, tribut\xC3" ... -
O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... Resumo O presente trabalho tem como objetivo apresentar ... de delimitação do poder tributário dos Estados”. A nacionalidade como elo de conexão já foi ... 14 Com exceção dos Estados Unidos e das Filipinas, que utilizam o critério da ... judiciais ou administrativos instaurados contra o INR. É obrigatoriamente uma instituição ... , corrupção e o financiamento ao terrorismo (STIGLITZ e PIETH, 2016, p. 12). Como exposto por ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... Resumo ... O presente artigo mapeia os usos da ... Nos Estados Unidos, diversamente, a constituição é ... direito e formaram uma força concorrente contra as regras e costumes dominantes.” (Ibid., p ... globais, como a crise climática, terrorismo internacional, regulação do sistema financeiro ...
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A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... 2 Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos 3 Resumo: O presente artigo tem como objeto de análise a ... de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles ... , tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na ... Plenário, determinar à União e aos Estados, e especificamente ao Estado de São Paulo, que ... Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil : promulgada em 24 de fevereiro de ... -
Princípios registrais imobiliários
... BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro: ... manter e proteger o titular do direito contra ataques que possa sofrer. A tutela dos direitos ... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de ...
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Desafios na obtenção da prova nos crimes cibernéticos no Brasil: o caso WhatsApp
A população brasileira utiliza cada vez mais da internet tanto através de smartphones quanto de computadores. Dados recentes mostram que esse acesso através dos smartphones (e-mobile) é o preferido entre os usuários principalmente para acesso a redes sociais, aplicativos de bancos e transporte e ainda para compras online. O aumento da inclusão digital vista nos últimos dez anos no Brasil trouxe...
... ção e instauração de ação penal contra um cibercriminoso é tarefa árdua aos operadores ... Budapeste, tendo sido firmada ainda pelos Estados Unidos e México. 443 Este instrumento ... do Rio de Janeiro, o crime de terrorismo. A cooperação dos provedores de conexão e de ... -
As mudanças climáticas e a formação do direito dos desastres
... Council of National Academies 7 dos Estados Unidos, cujo conteúdo provê uma avaliação ... , rotinas e protocolos; (ii) lutar contra a ausência de direito , em casos de desastres ... Já, no caso de terrorismo, há grande ênfase nas estratégias de controle ...
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Os conflitos do mundo atual e os limites do resgate do conceito de guerra justa: Uma Leitura a Partir dos Aspectos Internacionalistas da Obra de Hans Kelsen
A sociedade internacional da atualidade é perpassada por conflitos muito diferentes daqueles típicos de seu período clássico (1648-1948). Entre esses se destacam, por exemplo, os conflitos ambientais, as disputas comerciais e os atentados terroristas. Estes últimos conflitos desafiam os poderes do Estado e impulsionam o resgate do conceito de guerra justa. O objetivo deste artigo é demonstrar, a...
... Guerra. Terrorismo. Sanção. Estado de Exceção ... Abstract ... sistemas de controle e obrigam os Estados" a fazer grandes investimentos na área da seguran\xC3" ... -se citar como exemplo as “guerras contra a pobreza.” (HARDT; NEGRI, 2005) ... No ... da democracia moderna e levou os Estados Unidos a suspender as garantias do Estado de direito e ... -
A perda alargada na nova Lei Anticrime Brasileira
... específicos, em favor da União e dos Estados, mesmo que não tenham relação comprovada com o ... , crimes cibernéticos, ambientais, contra o consumidor e etc.). O problema é que o Estado ... e privado, a contrafação de moeda, o terrorismo, a lavagem de dinheiro, o tráfico de drogas, os ... Na América do Norte, os Estados Unidos empreendeu movimento semelhante e o fortificou a ...
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La victoria fue también ideológica: La Guerra Fría de Reagan y Hollywood
Con el triunfo de Ronald Reagan en la carrera presidencial de principios de 1980 el conflicto con la Unión Soviética, que se encontraba contenido y controlado, toma nuevo impulso. El nuevo presidente buscó derrotar al enemigo empujando en todos los frentes, hasta en el cultural. Muchas películas de los Grandes Estudios colaboraron con lo que se llamó la "segunda guerra fría", con producciones que
... Fabio Nigra* ... Resumo: Con el triunfo de Ronald Reagan en la carrera ... La lucha contra el Síndrome de Vietnam tuvo éxito porque ... ), Profesor Adjunto de Historia de los Estados Unidos de América (UBA), Buenos Aires, ... en la guerra actual contra el terrorismo puede ser aceptable). La Guerra Fría se mantuvo, ... -
Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... , 1 apresentou pedido de impeachment contra um deles, 2 participou de atos que pediam o ... diferente: veja-se, por exemplo, que, nos Estados Unidos, em que a Suprema Corte tem entendido que ... 25 Em resumo, a definição das limitações aplicáveis ao ... de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos ( ... ).” ... -
O que a justiça consensual italiana tem a ensinar ao Brasil: patteggiamento e Projeto Moro
O Projeto Moro, por vezes chamado de Projeto Anticrime, pretende abrir as portas do país à justiça consensual de vez por todas. É certo que se inspirou especialmente no direito processual penal italiano. O patteggiamento, ou mais precisamente, a applicazione della pena su richiesta delle parti, está previsto nos artigos 444 a 448 do CPPI. Atualmente dividido entre: a) patteggiamento ordinario (ou
Resumo: O Projeto Moro, por vezes chamado de ... países do common law , a exemplo dos Estados Unidos ... Dois pontos revelam o não ... terrorismo, bem como aos contrários à pessoa ... /15 determinou que, nos delitos praticados contra a administração pública, o patteggiamento ... -
Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... Resumo: Numa perspectiva de estabelecer os contornos à ... écnicas de tratamento implementadas pelos Estados contemporâneos. Caracteriza-se o modelo liberal ... ção de um projeto comum emancipatório contra a opressão), do que uma simples retórica de ... 8.1 Estados Unidos ... Nos Estados Unidos, a primeira emenda da ... defender a violência e os métodos de terrorismo como meio de empreender reforma política e ... -
Teoria da cegueira deliberada: análise dos casos em que os colaboradores das joalherias Arany Adornos e Hstern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho
Considerando que o crime organizado desafia a ordem internacional, pesquisa-se sobre a teoria da cegueira deliberada, a fim de verificar se esta pode ser utilizada para estender e/ou fundamentar a responsabilidade penal de agentes criminosos praticantes dos delitos de lavagem de dinheiro, em especial, nos casos em que colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram...
... Atentando contra o regime democrático de direito, nega o Estado, ... áfico, corrupção, sequestro e terrorismo, usualmente praticados por organizações ... assumido por tais condutas, chefes de Estados e de governos, bem como organismos internacionais ... Franklin Jurado, ocorrido nos Estados Unidos no período compreendido entre os anos de 1990 a ... -
Memórias da diversidade na Paraíba: as dores e os guardins de Nina Kelly
Este trabalho conta a história de vida de Nina Kelly, sessenta anos, travesti, transformista, costureira, destaque de escola de samba. Nascida no interior da Paraíba, migrou para a capital ainda adolescente, onde se estabeleceu. A narrativa foi construída com base numa metodologia interdisciplinar, elegendo o gênero textual da entrevista comentada como método de produção discursiva. Posicionamos...
... Sérgio Pessoa Ferro 1 Resumo: Este trabalho conta a história de vida de Nina ... Depois da Catedráticos, veio a Unidos do Roger. Depois da Unidos do Roger, brinquei ... Nós precisamos desarmar a guerra deles contra nossa imaginação radical para podermos sonhar ... do totalitarismo, acionando o terrorismo cultural enquanto máquina de guerra ... -
Violência ou não violência?
... A violência do Homem contra o Homem pode ser a mera violência física, ... em seu país, assim como na Itália e nos Estados Unidos ... 80 Cf. ABBAGNANO, Nicola, ... O terrorismo não é um fenômeno recente, porém, a partir da ... Em resumo, os Direitos de primeira geração (Civis e ...
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Pedido de registro de candidatura
... O mesmo conjunto de partidos que, unidos em federação, disputar a eleição ... 9.504/97, na redação revogada) (14 Estados e o Distrito Federal se incluíam naquela ... ações correspondentes – recurso contra ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ... registro das candidaturas: data limite e resumo do procedimento ... Realizadas regularmente as ... e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; 8. de redução à condição ...
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Sistema extrajudicial
... Em resumo, quando os registradores usam suas atribuições, ... conflitos como o que ocorreu na crise dos Estados Unidos decorrente do desastre imobiliário por ... DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO ...
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A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... de delitos como tráfico, corrupção, terrorismo, exploração sexual, jogo ilícito, entre ... de mecanismos para combater esse crime contra a ordem econômica. Todavia, as convenções ... sistema de compliance originou-se nos Estados Unidos com o objetivo de prevenir delitos ... Advogado. Resumo: No passado era praticamente impossível ...