Orçamento Social Europeu
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As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... a declarar inconstitucional a lei do orçamento , Gomes Canotilho entende (entrevista referida) ... medo a destruição do nosso ténue estado social e para romper o contrato social com os ... No âmbito europeu, as políticas de austeridade (adotadas pelos ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... ção; iv) é parte do grupo social, em relação ao qual tem a garantia de não vir ... O constitucionalismo moderno europeu repete essa visão romana. A Constituição era ... teoria que o Poder Público possui um orçamento destinado ao atendimento dos Direitos Sociais, em ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... a tua cor! " convidava usuarios da rede social Facebook a aceder a um website onde a sua "cor de ... do antirracismo no contexto portugues e europeu mais alargado, que deve questionar o poder branco ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... sectores políticos e da comunicação social dominantes na Alemanha (talvez refletindo os ... o início, os críticos deste projeto europeu deram-se conta de que o “espírito do mercado ... de federalização da fiscalidade e um orçamento com capacidade redistributiva (as despesas ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... à vulnerabilidade econômica, social, cultural e geográfica dos locais mais afetados ... atividades humanas continuam a afetar orçamento de energia da Terra, alterando as emissões e ... europeu. Esta catástrofe tecnológica teve reflexos ... -
Chien qui aboie ne mord pas? A 'mordida' da autoridade de proteção de dados belga por descumprimento de princípios gerais do GDPR
... belga multou uma empresa de habitação social" em 1.500 euros por violar princípios do GDPR e n\xC3" ... cotejo entre os demais membros do bloco europeu ... A Constituição belga somente ganhou um ... com 67 colaboradores e dispunha de um orçamento na casa de 8.947.430,92 EUR. 25 ... 17. HOUSER, ...
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Formas de estado
... econômica, social. Acrescenta que a concepção do Estado Federal, ... europeu, a ser ratificado, neste ano de 2008, pelos ... ao serviço público, ao pessoal, ao orçamento e aos tributos do Distrito Federal”. A EC n ...
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Latin American Human Rights lus constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges/Ius constitutional commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios.
... interamericano crescente legitimacao social) ... Por fim, pretende-se avaliar o impacto do ... Diversamente do sistema regional europeu que teve como fonte inspiradora a triade ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, ... policies, it is necessary for them to find social conditions for their enforcement. In these terms, ... A União Européia possui um orçamento enquanto bloco, e, como qualquer orçamento ou ... -
A história, a filosofia e o direito
... ”, esclarece: “A civilização é ordem social promovendo a criação cultural. Compõe-se de ... entre vilas, que fortaleceriam o mundo europeu na abertura de novas fronteiras. O mais ... 13 milhões de famílias e tinha um orçamento quase 10 vezes menor que o da mão de obra ativa ...
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História do Brasil
... ) Considerando as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou ... europeu, notadamente, o do comandante francês Pierre ... na Guerra do Paraguai adveio do orçamento imperial, que, tão somente após o término do ...
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A 'Europa' e a crise. A crise da Europa
... um mínimo de solidariedade e de coesão social, sem o mínimo sentimento de pertença, um ... entre todos os seus membros e um orçamento federal com suficiente capacidade redistributiva ... real de um fracasso do projeto europeu”.109Mas esta crise, a sua permanência e a sua ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... – Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) e FMI –, obrigaram o país a um acordo, o ... ão dos esquemas nacionais de proteção social, através da redução dos benefícios sociais ... ajustamento numa zona monetária sem orçamento próprio que pudesse contrabalançar os efeitos ... -
Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... ído dentro do tempo estabelecido e do orçamento previsto (§ 9.5)? ... • Risco de receita : ... setores (como, por exemplo, no mercado europeu de gás, onde uma parcela significativa do ... ípio 4: Sistema de Gestão Socioambiental (Social and ... Environmental Management System ...
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Direito Internacional
... , têm-se as cortes judiciais do sistema europeu (Corte Europeia de Direitos Humanos), americano ... a segurança nacional, a ordem pública ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública e a ... orçamento; b) eleição dos membros não permanentes do ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... Brasil, inspirados no constitucionalismo europeu do segundo pós-guerra, adotaram uma carta ... regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do ... de poder político que controlam o orçamento nacional e têm legitimidade democrática para ...
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Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas públicas acumuladas e aos encargos financeiros delas resultantes. Como consequência alguns países europeus já solicitaram ajuda financeira às instituições internacionais (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha). Esta investigação visa...
... da União Europeia no âmbito do projeto europeu quanto à consolidação das suas finanças ... ãos e instituições através do seu orçamento anual ... Consequentemente, o orçamento da ... As características próprias do modelo social europeu e as especificidades económicas, ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... ção por que passou a vida de um cidadão europeu de classe média em menos de cinquenta anos está ... Cada família tinha um orçamento fixo e sabia quanto podia despender com o ... contratuais de fornecimento — Função social do ... 1082.02-4 DANO-PES ... das pelo regime ...
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Democracia participativa brasileira: As audiências públicas como instrumento participativo ? A Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro / Brazilian democracy participatory: the public hearings as participatory instrument - the city...
O trabalho analisa algumas questões sobre a democracia participativa no Brasil após 1988, seu fortalecimento institucional na evolução legislativa a partir de então. Inserindo a audiência pública nesse contexto como instrumento participativo social e as experiências ocorridas na Câmara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro. Palavras-chave: Democracia, participação e audiência pública.
... contexto como instrumento participativo social e as experiências ocorridas na Câmara dos ... a derrogada do regime socialista do leste europeu". Foram momentos marcados pela intensa participaç\xC3" ... , as audiências públicas e o Orçamento Participativo ... A federação brasileira, ... -
Novas perspectivas e desafios da aplicação da economia comportamental e da neurociência nas relações de consumo
... ência por meio do consumo no bem-estar social. 4. As narrativas de empowerment do consumidor ... mentor Karel van Miert, comissário europeu na época ... Para Claudia Lima Marques e ... ção dentro das limitações do orçamento” (GARÓFALO, 1975, p.11). Esse entendimento ...
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Perspectivas Acerca do Combate a Certas Práticas Abusivas na Prestação de Serviços Financeiros aos Consumidores na União Europeia
A assimetria e a dificuldade em comparar os preços derivam frequentemente da diversidade dos preços e das fórmulas tarifárias, mas faltam amiúde os requisitos sobre as comissões aplicáveis" "Só os consumidores com adequada cultura financeira têm suficiente consciência da complexidade em dar resposta às necessidades financeiras e, por conseguinte, podem apreciar o valor acrescentado do...
... Membro do Cese (Comité Economico e Social Europeu) em representação dos consumidores ... a fazer uma gestão equilibrada do seu orçamento, a escolher as melhores opções de financiamento ... -
Guerra e pandemia reascendem debates sobre quadro fiscal alemão e europeu
Paula Uematsu: Quadro fiscal alemão e europeu
... Durante as eleições, o Partido Social-Democrata (SPD), o Partido de Esquerda (Die Linke) e os Verdes (Die ... orçamento alemão reflete em seus números: 41,3% do orçamento de 2020 foi ... -
A Assistência Social e o Benefício de Prestação Continuada: Uma Realidade a Ser Aprimorada
... Fortemente influenciado pelo sistema europeu de proteção a classe trabalhadora, a tutela previdenciária passa então ... dimensão constitucional, ganhando corpo jurídico próprio, orçamento específico, topografia jurídica singular e uma destacada e relevante ...
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Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... de Pesquisa ARENA, do Centro de Estudos Europeu em Oslo. Somos gratos aos comentários dos ... , pois defende que a ordem política e social são subordinadas ao princípio da igualdade ... á na estabilidade econômica e em um orçamento equilibrado. Essa imposição de disciplina se ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... 2, Buenos Aires: Universidade do Museu Social" Argentino, 1971, pp. 14 ss ... CAPÍTULO VIII \xE2" ... fundar-se em fontes vernáculas e europeu-continentais distintas e estruturar um sistema ... em termos de pessoal, aumentado seu orçamento ...