Orçamento Social Europeu
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... São Paulo: Saraiva, 2006 ... CANELA JÚNIOR, Osvaldo. O orçamento e a “reserva do possí- ... 206 • CAPÍTULO 7 ... vel”: ... ça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu ... -
A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
... ção para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (português europeu) ou Econômico (português brasileiro) (OCDE) é uma organização ... , além de um plano de assistência médica financiado pelo orçamento ...
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Capítulo V
... Ibama é mais preciso: "Aí entra o lado social mais do que o ambiental. Os usineiros estão ... do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; um representante do Instituto ... legislação foi aprovada pelo Parlamento Europeu, com 644 votos a favor, 25 contra e 16 ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... -presidente Junto do Conselho Económico e Social. E-mail: ... 1 Na verdade, acabaram-se ... a crise: a economia portuguesa num quadro europeu desfavorável‖, in A Economia Política do ... Foi o que sucedeu com a lei do orçamento de Estado para 2011 41 , no quadro do chamado ... -
A contribuição das despesas fiscais na consolidação orçamentária em economias pós-crise: um estudo de caso do contexto em Portugal
Nesta pesquisa analisamos o uso do gasto fiscal como um instrumento de política de consolidação orçamentária. Portugal esteve sujeito ao programa de assistência financeira (PAEF) articulado com o FMI, a Comissão Européia e o Banco Central Europeu entre 2010 e 2014. O objetivo é analisar se a evolução dos gastos fiscais nos quatro anos seguintes, após o término desse programa de assistência (2015...
... on two main axes: economic expenditure and social expenditure. The data collection technique is ... , a Comissão Européia e o Banco Central Europeu entre 2010 e 2014. O objetivo é analisar se a ... (2004). A despesa fiscal e o orçamento do Estado no ordenamento jurídico português ... -
Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... porque os dois órgãos fazem parte do orçamento Federal dos EUA, restando, apenas, a questão ... • o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento ... social ... • redes transeuropeias : construir ...
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... sejam financiados pelo Estado em mais de 50% do seu orçamento anual ou em montante inferior mas com caráter regular, nos termos a ... alvo de acerbas críticas de banda do Comité Económico e Social Europeu pelo punho de Jorge Pegado Liz 25 ... Nos dispositivos que ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... , sob as mais distintas formas – Liberal, Social, Social Democrático, Neoliberal –, tornou-se o ... atuação deste órgão, ao esvaziar o orçamento que lhe era destinado, porque passados oito meses ... número de alemães desabrigados; o leste europeu, região que mais sofreu com a estratégia de ...
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Cidades lutam contra a falta de moradia acessível
O Tribunal de Justia Europeu decidiu na ltima semana a favor da cidade de ... oferta num preo razovel.A enorme presso social por moradia digna e acessvel tem feito com que ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... , por meio de leis heterônomas de cunho social e trabalhista ... A conquista de direitos ... europeu, por exemplo, isso se fez claro quando o Estado ... ” que começaram a pesar em seu orçamento desde meados da década de sessenta ... Dessa ...
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Justiça econômica
... A doutrina social" da Igreja e sua influência na economia – Refer\xC3" ... , se destacam estas operações do orçamento geral para as fazer objeto de contas especiais ; ... delegados , em oposição ao método Europeu segundo o qual os corpos locais possuem, em ...
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Insegurança, desperdício e ajuda alimentar na Europa do Século XXI
O artigo examina aspectos sociológicos e políticos da insegurança alimentar e da ajuda em alimentos destinada a milhões de pessoas na Europa. É abordada, inicialmente, a situação de insegurança alimentar associada à pobreza. Em seguida, menciona-se que o grave problema do desperdício de alimentos, o qual tem exigido cada vez mais atenção de governos, organismos internacionais e sociedade, e não...
... , analisa-se o principal programa europeu de a juda, dando especial atenção ao seu ... desse processo sobre a coesão social" (CASTEL, 1998). Segundo as estatísticas o\xEE\x82" ... A umentaram progressivamente o orçamento, o volume de alimentos distribuídos e o ... -
Estrutura do Estado
... possibilita a integração e a uniicação social ... O Estado compõe a substância e a ... , apenas um dos traços do moderno Estado europeu: assim, a soberania não é conceito inerente à ... atribuição a de discutir e aprovar o orçamento da União Europeia. De- ... 112 A partir de um ...
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Um futuro para quem? A subjetividade escravista e a necessidade de resgatar a importância do direito do trabalho
... pelos diversos ambientes de convívio social. Mais do que isso, a hipótese aqui trabalhada é ... do modelo de organização social europeu, no "projeto da modernidade''. E uma necessidade ... (veja o exemplo do orçamento secreto 5 ), de boicote ostensivo à saúde ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... , do Parlamento ou do Conselho Econômico e Social; a Lei Orgânica de 20 de janeiro de 1995 ... contudo, poder para dispor sobre o seu orçamento, deferido ao Conselho da Magistratura (art ... europeu, os tratados da União Européia. Para fins de ...
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O modelo constitucional do estado social perante o supremo tribunal federal: uma análise do novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95/2016 e da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.680/2017
... -guerra (1945-1947), a im de se restaurar a economia no continente europeu. Nessa visão, o Estado de Bem-Estar possui um peril conservador, por ter ... da dívida pública brasileira “abocanhou 40,66% do orçamento” da União, no ano de 2018. Por im, informa-se que, a partir de 2015, o ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... ípio da ecodignidade pluralista, o orçamento participativo intercultural; os mecanismos ... ítica crítica comprometida com a justiça social 4 e ... pertencimento cultural do observador (europeu) revela-se, assim, o mesmo que o outro daquele ... -
'Magistrado que adentra arena do combate político perde legitimidade'
Entrevista: Paulo Mota Pinto, jurista e político português
... ção vem de um integrante do Partido Social Democrático, que foi deputado de 2009 a 2015, e ... sobre a viabilidade de um código civil europeu ... Leia os principais trechos da entrevista (a ... dois anos presidindo a Comissão do Orçamento e de Finanças em uma fase em que Portugal estava ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... as nações, o progresso económico e social, o desarmamento e a manutenção de paz e a ... (5) O Parlamento Europeu adoptou várias resoluções sobre a luta contra ... do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... VIII – um representante do ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... Portugal descobrir o Brasil, tais terras já pertenciam ao país europeu por força dos tratados assinados. Assim, Portugal tinha dois fundamentos ... § 4º - O orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da dívida agrária, assim ...
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Direito Constitucional
... á a integração econômica, política, social" e cultural dos povos da América Latina, visando \xC3" ... histó-rico o direito constitucional europeu, com destaque para o alemão e o italiano, após ... , recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de ...
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As transformações do campo judiciário na república
... orientando para aspectos micro do espaço social representado no campo, ensejando uma ... ϐicado como corte constitucional (modelo europeu). O controle difuso é geralmente associado ao ... Constituição prever um percentual do orçamento para o Poder Judiciário e Ministério Público ...
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A legitimação da intervenção judicial em políticas públicas e o princípio da transformação social
O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de...
... , Ingo Wolfgang e TIMM, Luciano Benetti: Direitos Fundamentais orçamento e “reserva do possível”. Ed. Livraria do Advogado. Porto Alegre, ... órico nacional demonstra um desenvolvimento urbano diferente do europeu. A cidadania que surge desta conjuntura, então, há de ser analisada ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... and participation of citizens and social movements in local public management, democratic ... 1. Poder Local na Espanha e no espaço europeu: algumas aproximações ... Tanto no Brasil ... setores da Administração, e o Orçamento Participativo, inaugurado inicialmente em Porto ... -
Anglo-americanos no cinema do stalinismo tardio: os satélites europeus
Durante o stalinismo tardio (1945-53), o cinema soviético, como o americano, produziu várias películas veiculando mensagens de interesse governamental. A propaganda soviética transparece em filmes como Zagovor obrechonnykh, 1950, apesar do trabalho artístico do diretor Mikhail Kalatozov. Por meio da sócio-história cinematográfica de Marc Ferro pode-se apreciar a construção de um discurso...
... anglo-americano) e a passagem do Leste Europeu da influência ocidental (ora inglesa, ora ... : golpe parlamentar branco, polarização social e política, alianças e conluios partidários ... orçamento, e pelo maior e melhor controle das agências ...