Orçamento Social Europeu
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... AND TRANSINDIVIDUAL) OF THE ECONOMIC, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL FUNDAMENTAL RIGHTS ... estudo comparado dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano ... São Paulo: ... Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2. ed. Porto ... -
Coordenadores e autores
... que garante a vinculação entre interesse social e comportamento normatizado ... (C) Como ... regionais: africano, (inter)americano e europeu. Existem semelhanças e diferenças entre esses ... dessa natureza em matéria de orçamento e créditos adicionais e suplementares, mas ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
... Tribunal de Justiça; 4.4. Parlamento Europeu; 4.5. Comitê Econômico e Social e Comitê ... , que obtêm seus recursos do orçamento da Comunidade, em que com maior fatia colaboram ...
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Aspectos gerais de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas: contratação pública e infraestrutura
... social. 2 Por conseguinte, a premissa da presente ... ões também se proliferaram no cenário europeu do começo do século XX. Contudo, ... públicos sem o comprometimento do orçamento e da dívida do governo, a partir de um sistema ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... de acordo com a etnia e com o estrato social da mulher. Às brancas, ver-se-á adiante, cabia, ... , colaborou no estabelecimento do domínio europeu naque- las terras. O historiador John Monteiro ... e Anita costurava para complementar o orçamento doméstico, enquanto aprendia a ler e escrever ...
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A participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestatais
O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação dos cidadãos nos processos de integração regional, com especial atenção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que medida foram criados meios de fomentar uma construção conjunta entre os Estados e os cidadãos para que as distintas formas de associações interestatais pudessem efetivamente consolidar os valores...
... , com especial atenção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que ... to an eminently state action, other social actors are straggling of the decisional process, ... função de controle da execução do orçamento e das políticas da União Européia. Para isto, ... -
Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... : Pode ser uma ação a nível europeu, nacional ou local. Em todo caso, a UE só pode ... , “ na modernidade tardia, a produção social de riqueza é acompanhada sistematicamente pela ... porquanto resta afetado o Orçamento e, consequentemente, investimentos estratégicos ... -
Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
... da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e as decisões da Corte de Justiça da União ... nas noções de liberdade, justiça social e solidariedade, corresponderiam os direitos ... como nos Estados Unidos, nem com o orçamento comunitário que não é aquele de um Estado ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... , o recente e sempre crescente protagonismo social e político dos juízes (2009, p. 81), situação ... baseadas na evolução do fenômeno europeu, notadamente as que relacionam a atuação ... estão sujeitos ao império da lei e o orçamento é uma lei aprovada pelo Poder Legislativo que ... -
Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... models of information technologies and the social benefits and the digital economy, in the light of ... ções, tal como solicitado pelo Conselho Europeu. Devem dispensar uma especial atenção à plena ... ê de um eficiente aproveitamento do orçamento da UE a fim de potenciar o investimento privado ... -
Deixando os Pobres à Própria Sorte: A Tese da Responsabilidade Subsidiária do Estado na Promoção da Assistência Social e a Não Efetivação deste Direito
... atraso de mais de quatro décadas em relação ao Walfare State europeu, assoma-se a aproximação, no final da década de 1980 e início da ... orçamento público com os programas de transferência de renda direta, como o ...
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Caracterização do direito do trabalho
... , tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e ... ), que reduziu, de modo drástico, o orçamento estatal para instituições e políticas ... ocidental, particularmente no continente europeu. No Brasil, elas retornaram, com grande ênfase, ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... Nesse diapasão, para o autor, o regulador social, de que é espécie o regulador econômico, visa ... quanto aos países do Welfare State europeu, no final da década de 1970 e princípio da ... , aos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, ...
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Ordem social
... constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada ... édia, órtese (português brasileiro) ou ortótese (português europeu) , conforme definição ISO, é um apoio ou dispositivo externo aplicado ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
... são romanas; a nossa paixão da justiça social é cristã.” ... Apesar de suas diferenças, os ... , apresentando por escopo um exército europeu subordinado à OTAN. Nasceu a CED — Comunidade ... mento, que obtêm seus recursos do orçamento da Comunidade, em que com maior fatia colaboram ...
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A disposição dos resíduos
... social. A sociedade aceitava o conhecimento técnico dos ... orçamento para um aterro de resíduos perigosos. A própria ... Europeu exigiu medidas urgentes para controlar os ...
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Padrão atual de acumulação de capital, mundo do trabalho e reestruturação da previdência social no Brasil
O artigo procura demonstrar que a reestruturação restritiva de direitos no âmbito da previdência social brasileira guarda profundas conexões com as transformações do mundo do trabalho e com o padrão de acumulação de capital predominantemente financeiro. O objetivo é discutir as mediações que operam entre mundialização financeira, reestruturação do mundo do trabalho e contrarreformas da previdência
... democratas europeus e até mesmo partidos comunistas do Leste Europeu encarregaram-se de adotar medidas preconizadas pelos receituários ... (Funpresp-Leg), vinculadas ao Ministério de Planejamento, Orçamento ... -
A prática de preços personalizados em mercados digitais
... pessoas afluentes ou preocupadas com o orçamento. No total, foram verificados 600 produtos entre ... Secrets and Algorithms as Barriers to Social Justice ... Center for Democracy and Technology, ... Regulamento 2018/302 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de fevereiro de 2018 que visa ...
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Entre o público e o privado: o significado das entidades beneficentes no contexto do SUAS no Distrito Federal
Na dinâmica contemporânea de crise e reestruturação do capital, ganha fôlego, no atendimento às necessidades sociais, a partilha de responsabilidades entre Estado, Mercado e "Terceiro Setor". Na Política de Assistência no Brasil, mesmo com o SUAS, a ênfase na participação da sociedade civil se intensifica com a prestação de serviços por meio das entidades beneficentes e de assistência social. O...
... entidades beneficentes e de assistência social. O objetivo principal deste ensaio é ... a dinâmica do pluralismo de bem-estar europeu. Neste sentido, salientamos a tendência de ... oriundos de dotações consignadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e efetivadas por ... -
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... A transformação social provocada pelo Bill of Rights não pode deixar ... ômicas tradicionais do mundo não-europeu. No entanto, foi a França que fez suas ... com as experiências no plano do orçamento participativo, apenas para citar alguns exemplos) ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... discutindo como lidar com um fato social que ocorre em diferentes partes do mundo e, ... , Bélgica e Finlândia (país europeu com o melhor resultado no Programme ... com a educação, ampliando o orçamento nesta área em R$ 9 bilhões; ii) ampliou ...
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Índice de assuntos
... salarial - 63, 91, 114, 130 Ato Único Europeu - 26 Austeridade expansionista - 200 Austeridade ... europeia - 21, 194 Coesão econômica e social - 96, 116 Colonialismo - 264, 265 Colonialismo ... Orçamento comunitário - 97, 98, 99, 100, 130, 132, 257 ...
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E se fosse no Brasil? Uma análise do caso do laboratório dinamarquês sancionado por compartilhar dados
... No contexto europeu, apesar da proteção já conferida pela Carta ... , tinham acessos a números de segurança social" e informações confidenciais de saúde dos cidad\xC3" ... da ANPD decorrem, originalmente, do orçamento geral da União, créditos especiais e ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... , ambíguo, digamos, o ‘direito’ do Parlamento de votar o orçamento”. PACHUKANIS, Evguiéni. Teoria Geral do Direito e Marxismo ... São ... a aristocracia agrária) pode ser comparado ao burguês típico europeu, já que ocupava “uma posição marginal no processo de ...
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A união europeia. Aspectos gerais
... são romanas; a nossa paixão da justiça social é cristã." ... Apesar de suas diferenças, os ... , apresentando por escopo um exército europeu subordinado à OTAN. Nasceu a CED - Comunidade ... , que obtêm seus recursos do orçamento da Comunidade, em que com maior fatia colaboram ...