Orçamento Social Europeu
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Política Internacional
... ção, que se refere à construção social das questões de segurança. Nesse sentido, ... parcerias comerciais com países do Leste Europeu, por meio da criação da Coleste, em 1962. Ainda ... não aumentarem sua contribuição ao orçamento da Organização do Tratado do Atlântico Norte ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... ão à conta de dotações próprias do orçamento da União ... Art. 5º A indenização por ... com o caso analisado pelo Tribunal Europeu que se iniciou com a queixa de um cidadão ...
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O tratado orçamental: um 'golpe de estado europeu'
... Alemanha , mas que contou com a cumplicidade (com o apoio!) da social-democracia europeia e foi sufragado pela Europa de Vichy ... Sem o ... alemão deixe que seja a Comissão Europeia a decidir sobre o orçamento da Alemanha, matéria que é da competência exclusiva do Parlamento ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... início de 2012, seguiu-se um movimento europeu contra o Acordo Comercial de Combate à ... social do contrato ... São Paulo: Saraiva, 2004, p. 118.) ... – nesse caso, econômico – para o orçamento municipal não compensaria a imposição de ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... o seu financiamento ao Estado, por meio de transferências do Orçamento do Estado e consignação de receitas fiscais (art. 90º, n. 1, da Lei de ... e da zona euro, no ano de 2011, através do recurso ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira ( European Financial Stabilisation Mechanism ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... óficas e consensuais como o contratualismo social de Hobbes, em sua obra Leviatã , que apresenta ... “cidadania” a partir de um olhar europeu. Sendo assim, prefere-se pensar e defender que o ... assistência médica, financiado pelo orçamento fiscal e assim desvinculado da relação ...
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O Princípio da Sustentabilidade Económica e Financeira do Sistema Eléctrico Liberalizado sob Regulação Especial
... desaϐios que o novo quadro político europeu para o clima e a energia no período de ʹͲʹͲ ... a caber aos sistemas de segurança social o apoio aos consumidores vulneráveis e ao ... ǡ por ϐinanciamento p’blico do orçamento do Estadoǡ ainda assim era esperado que em ...
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Direito e tecnologia
... Case Law Identifier (Identificador Europeu ... de Jurisprudência), coordenado pelo ... social-democrata, sintonizada com os textos ... valor foi levemente superior ao do orçamento de 2018, que teve o montante de €1 304.575,54 ...
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Riscos comerciais
... ído dentro do tempo estabelecido e do orçamento previsto (§ 9.5)? ... • Risco de receita : ... setores (como, por exemplo, no mercado europeu de gás, onde uma parcela significativa do ... ípio 4: Sistema de Gestão Socioambiental (Social and ... Environmental Management System ...
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Artigos 511 a 610
... similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica ... por meio do chamado "Diálogo Social Europeu (art. 118 B do Tratado da CCE). A "Concertación ... a reforçar dotações alocadas no orçamento; e (Incluída pela Lei n. 6.386, de 9.12.1976) ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... hierarquia nas Forças Armadas, a justiça social etc. No geral, os apoiadores acreditavam que o ... A CPI do Orçamento (1993) revelou um imenso esquema de corrupção, ... anterior e sua superação no modelo europeu, v. Konrad Hesse, La fuerza normativa de la ... -
Conceito de direito ambiental
... manutenção dos ecossistemas, o bem-estar social, a segurança, a preservação das condições de ... à vida selvagem e ao meio natural europeu, determina que: ... A flora e a fauna selvagens ... , tem por objeto o estudo das receitas, orçamento e despesas públicas. Sua relação com o Direito ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... a história do direito administrativo europeu, encontrando na jurisprudência do Conselho de ... pela falta de atenção ao contexto social em que circulava o discurso científico, o que as ... atividade administrativa no Brasil – orçamento público, domínio público, defesa, polícia, ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... de Minas Gerais na rede de proteção social do Regime Geral de Previdência Social" ... europeu, acentuou-se a partir da I Guerra Mundial e da ... que parte cada vez menor do orçamento familiar fosse dedicada ao consumo de alimentos ... -
Autor idade nacional de prot eção de dados: aspecto s institucionais da autor idade brasileira em comparação com os requisito s estabelecidos no regulamento euro peu
... REGULAMENTO EUROPEU ... Amanda Rodrigues da Silva ... Sumário: ... da burocracia – principalmente no Estado Social – em cada vez mais planejar suas políticas ... , os quais poderão estar integrados no orçamento geral do Estado ou nacional 37 ... A questão ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... adquire participação no capital social de uma sociedade-alvo, vendida por seus atuais ... europeu e português com base no guia brasileiro ... ) salvo disposição em contrário no orçamento, adquirir ou aceitar adquirir todos os ativos ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... ou com deficiência, habitação social etc.)" ... "Como exemplos de serviços de ... peça essencial do chamado "modelo social europeu" 3 , começa a ser posto em causa pelas ... úblico: compensação direta paga pelo orçamento nacional ou das autarquias locais, financiamento ...
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Pode a ética controlar o desenvolvimento tecnológico? O caso da inteligência artificial, à luz do direito comparado
... , que provavelmente provocará uma mudança social tão séria quanto as duas grandes inovações ... O Parlamento Europeu tem discutido amiúde a temática da ética no ... orçamento", organização ou planejamento de implementação\xE2" ...
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Agenda do dia: Fórum do Banco Central Europeu; relatório do PIB dos EUA; Sondagem do Comércio da FGV e IGP-M de junho
... do Governo Central - que rene as contas do Tesouro, da Previdncia Social e do Banco Central - de maio. O governo central registrou supervit primrio ...
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Problema da Seguridade Social no Leste Europeu
... havia se tornado quase universal nas décadas de 1960 e 1970, eram organizados como sistemas públicos de um pilar, não separados do orçamento estatal ou de outros ramos da previdência social, dando, assim, margem a diferentes formas de subsídios cruzados. As contribuições dos ...
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O processo legislativo da união europeia: instituições e governança
Dentro de uma ordem mundial proporcionada crescentemente por relações multilaterais, a importância de normas internacionais suscita a questão da legitimidade e déficit democrático da criação dessas normas. Dentro desse contexto, o debate sobre a governança caminha em paralelo com a evolução de um processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser discutido.
... DEMOCRÁTICO E PROCESSO LEGISLATIVO EUROPEU ... GOVERNANCE, DEMOCRATIC DEFICIT, AND THE ... necessário ter uma maior participação social. Essa participação é ampliada por aberturas de ... no que se refere à legislação e ao orçamento da União Europeia, bem como aos acordos ... -
As organizações internacionais
... contribuir substancialmente para o orçamento; e) deve ser independente para escolher seus ... a) Quanto ao objeto — Atende ao objeto social de cada organização e está dividido em ... África (seis), da Ásia (cinco), do Leste-Europeu (um), da América Latina (três), dos Estados que ...
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Licitações
... da licitação, enquadrando-se no orçamento estimado. Não importam os efeitos das propostas ... avanços em três áreas simultâneas: a social, a econômica e a ambiental. Além disso, a ... a partir da experiência do direito europeu e de outros sistemas estrangeiros. O objetivo ...
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Análise de caso do tribunal europeu de Direitos Humanos: a aplicação da doutrina da margem de apreciação, Grécia, Portugal e o troika
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos analisou, entre 2010 e 2015, três casos envolvendo supostas violações ao direito humano de fruição de propriedade (art. 1 do Protocolo 1 da Convenção Europeia de Direitos do Homem) por Estados implementando condicionalidades estabelecidas em empréstimos do Troika: (1) Koufaki e Adedy v. Grécia (2013); (2) Da Conceição Mateus e Santos Januário v. Portugal (201
... Essas disposições foram internalizadas por meio da Lei do Orçamento de Estado para 2012. Reintroduziu-se a Contribuição Extraordinária de ... violação ao princípio da equidade e ao direito à seguridade social. O Tribunal entendeu pela inconstitucionalidade do dispositivo, ... -
A 'Europa' não é um espaço solidário
... ério o objetivo da coesão econômica e social (a que a UE afeta menos de 1/3 das verbas do seu orçamento, percentagem que ganha significado se lembrarmos ... Estado e de Governo, reunidos no Conselho Europeu (16-17 de junho de 2005), não se entenderam ...