ordenamento jurídico canônico
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... brasileira, como em seu universo jurídico. O ano de 1822 representou a conjuntura da ... agrário anterior e, no ordenamento jurídico sobre a escravidão, à primeira das ... uma aporia moral e jurídica do Direito canônico, tornava-se um problema de Direito público, ...
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Cibercriminalidade
... ato típico que ofende algum bem jurídico, mas na circunstância de este computador, com ... são subsumíveis a pelo menos um ordenamento jurídico; além disso, não se está diante de ... ao esforço dos autores do Direito Canônico para recepcionar e adaptar o Direito Romano à ...
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Contestação
... ências danosas para o seu drculo jurídico serão, por certo, muito menos graves do que as ... , ou seja, na submissão dos fatos ao ordenamento jurídico, para saber se, deles, o autor poderia ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... Portero Mestrando em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Lisboa, ... compreender as recentes mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo com o advento do ... da época (direito romano, direito canônico, direito feudal, estatutos das cidades) 14 , a ... -
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Breve histórico do casamento no ordenamento jurídico brasileiro; 3.2. Da natureza jurídica ... por base o Direito Romano e o Direito Canônico ... No Livro “A Cidade Antiga”, de Fustel ...
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Considerações sobre a alienação parental
... assunto bastante discutido no cotidiano jurídico desde a promulgação da lei nº 12.318 em 26 de ... influenciados pelo Direito Canônico e pela manutenção da entidade familiar como um ... o seu conceito e seus efeitos para o ordenamento jurídico brasileiro ... 3.1 Conceito de ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... O individualismo jurídico", principal efeito da doutrina do liberalismo econ\xC3" ... se criou o dogma da completude do ordenamento, é a admiração incondicional pela obra do ... Como tanto o Direito Canônico quanto o Direito Natural atribuíam ao ...
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Decisão monocrática Nº 1572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... referentes a procedimento disciplinar canônico ... 2. A requerente narra que foi contra si ... pretende disponibilizar contraria o ordenamento jurídico brasileiro, os tratados internacionais, ...
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Teoria Geral dos Princípios
... entre o jusnaturalismo e o positivismo jurídico, os princípios do direito ganharam o status de ... no espírito do povo, integrando o ordenamento jurídico como fundamentos da lei, mas são ... Canônico (1917), tantos outros do século XIX e do século ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... positivadas já existentes (conflito jurídico" ou de natureza declaratória), mas também a cria\xC3" ... e o locaute, sendo este vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 17 da Lei n ... ção aos defeitos do processo romano-canônico e comum, como símbolo do movimento de crítica e ...
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A partilha de bens digitais
... e sociólogos sobre o fundamento do bem jurídico e sua partilha. Muito se discutiu sobre a origem ... Ordenações Portuguesas e do Direito Canônico, somada a costumes culturais, manteve-o como ... , adequadamente, previstos pelo ordenamento para a tutela de novos interesses e direitos ...
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A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais
O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual.
... Advogado e Consultor Jurídico ... RESUMO: O presente trabalho visa ... aos diversos direitos tutelados pelo ordenamento (o texto constitucional é pródigo no rol de ... desde o processo civil romano e canônico, destacando que o atual sistema processual é ... -
Atos e negócios jurídicos
CAPÍTULO 11 • FATO JURÍDICO ... Lembremos, por fim, interessante hipótese ... ordenamento jurídico de uma nação democrática jamais ... Mitra Diocesana é, em face do Direito Canônico, a representante legal de todas as igrejas ...
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Julgamento 7000492-79.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ART. 303 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PECULATO-DESVIO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA EMPREITADA CRIMINOSA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. APLICAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. UNANIMIDADE. O delito de peculato-desvio caracteriza-se quando o funcionário, muito...
... de tramitação no âmbito do direto canônico em relação aos fatos; que houve comunicação ... penal objetiva vedada por nosso ordenamento jurídico ( ... )" (Ação Penal Originária nº ... -
A possibilidade do ensino EaD nos cursos de graduação em Direito
Gomes e Viana: O ensino EaD nos cursos de graduação em Direito
... jurídica, surgindo então o Direito Canônico, que podemos aqui definir como "o conjunto de ... sua real aplicabilidade, o aspecto jurídico ... Desse modo, surge a necessidade de conhecer ... e com ela a tecnologia e o nosso ordenamento jurídico. Quando analisamos detalhadamente os ... -
Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... –– sempre haverá um “princípio jurídico” para resolver o caso no exato sentido querido ... a maneira de pensar do direito romano-canônico”, consegue esclarecer “por que desde sempre ... de examinar os demais preceitos do ordenamento jurídico para ver ao final –– e o processo ... -
O beato rabula: tracos de um imaginario juridico no Arraial de Canudos/The devotee self-taught lawyer: Traces of a legal Imaginary in the Camp of Canudos.
... início da República Velha, tomando como base a estrutura do ordenamento jurídico e da cultura jurídica ao longo do processo de modernização do ... ências às Ordenações Filipinas, ao Direito Romano, ao Direito Canônico e à praxe eram bastante comuns (em especial no que se denomina, ...
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A formação dos contratos no direito dos povos
... ou objetiva).9Nas lacunas do ordenamento jurídico, o pretor fazia sua parte, e auxiliado ... 1.5 direito CanôniCo ... Foi na multiplicidade dos poderes políticos ...
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Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz
Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz
... o mandamus), ao negar o remédio jurídico impetrado por "bispo, dissidente, que pretendia ... além de ferir notoriamente o Direito Canônico, se traduziria em "inegável desserviço à ... do Brasil assegura, nos termos do seu ordenamento jurídico, as medidas necessárias para garantir ... -
Aspectos registrais
... o título que representa o negócio jurídico é decisivo e a publicidade alcançada por meio ... a competência de promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do ... Século XII e foi cunhada pelo Direito Canônico, ao contrário do que muitos pregam, ter sido o ...
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Dos recursos
... ção, embora aquele seja um instituto jurídico e este, um princípio (infraconstitucional, ... e extraordinários não apresenta, no ordenamento" brasileiro, qualquer importância teórica nem pr\xC3" ... ístico, atendia a sugestões do sistema canônico de apelabilidade das sentenças interlocutórias ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... çoada de organização de um ramo jurídico à luz de princípios e valores convergentes, que ... princípios de direito romano e canônico ainda existentes, criavam um caldeirão normativo ... ; b) a plenitude lógica do ordenamento jurídico, por meio da qual é possível, mesmo ...
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Capítulo 15: O direito e a cultura jurídica na tradição common law
... ordenamento jurídico de um povo ou nação em certo momento ... sofreu influências do direito romano-canônico, em virtude de expedição liderada pelo bispo ...
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Introdução
... Direito do Trabalho é a parte do ordenamento jurídico que rege as relações de ... , comparava-se o direito romano com o canônico; e e) no século XIV, na Inglaterra, houve a ...
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A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
... direito com o surgimento do positivismo jurídico, reforçada após a Revolução Francesa que ... tem apontado a influência do Direito Canônico na concepção do princípio da autonomia da ... inseriu essa nova figura jurídica no ordenamento jurídico brasileiro em âmbito constitucional ...