ordenamento jurídico canônico
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... O Direito do Trabalho é a parte do ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho ... , comparava-se o direito romano com o canônico; e ... e) no século XIV, na Inglaterra, houve a ...
-
Livro V - Da tutela provisória
... , mas, sim, decidir segundo a lei ou o ordenamento norma-tivo; equivale a afirmar: de maneira não ... de periclitância de direito, não é jurídico que essa premência autorize a desconsiderar-se, ... conhecido o aforismo do direito canônico, que acabou sendo incorporado pelo direito ...
-
Pacto Marciano
... 158 Sobre a relação entre o Direito Canônico e o Direito Civil, v., por todos, HESPANHA, ... o qual a avença é válida no ordenamento italiano ... 175 No original: “Ciò induce a ... maneiras, a depender do instrumento jurídico de que se valeram as partes na pactuação da ...
-
Do desenvolvimento do processo civil
... , houve um alargamento do processo canônico de base romana. Desta forma, surgiu o processo ... jurídico contra o contumaz; no fracionamento do processo ... de fundirem-se, em um único ordenamento, os disparatados princípios romanos e ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... positivadas já existentes (confiito jurídico" ou de natureza declaratória), mas também a cria\xC3" ... e o locaute, sendo este vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 17 da Lei n ... ção aos defeitos do processo romano-canônico e comum, como símbolo do movimento de crítica e ...
-
Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... encadeados: norma, sistema jurídico, validade, fato jurídico, relação jurídica, ... pertencentes a diversos setores do ordenamento jurídico (já sendo possível antecipar, ... (ix) Direito Canônico, e Direito Religioso em geral (elaborado não ...
-
O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... ência dos modelos de família romano, canônico e germânico. Só recentemente, em função ... não recepcionados pelo novo sistema jurídico. (DIAS, 2007, p. 30-31) ... Monteiro (2007) ... ília continuou prestigiada no nosso ordenamento" jurídico, sobretudo se observarmos a Constituiç\xC3" ... -
O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... Advogado, Consultor Jurídico e Parecerista. E-mail: jgaio@terra.com.br ... humana encontra guarida desde o Código Canônico 3 , passando pela constituição desde países ... claros, verificando-se que, em cada ordenamento jurídico, dele exsurge um significado distinto 7 ...
-
Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... cautelar sempre esteve presente no ordenamento jurídico brasileiro e que alguns institutos ... ”, que possui origem no direito canônico e, posteriormente, foi adotada pelo direito ... -
Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se ... separada, a pessoa corresponde no ordenamento jurídico àquele elemento que um indivíduo deve ... do pensamento jurídico romano e canônico. 30 Não nos surpreende, portanto, que também a ... -
A polêmica entre Kelsen e Ehrlich sobre a natureza da ciência jurídica
... para compreender o pensamento jurídico ehrlichiano são os que dizem respeito a ... um o seu lugar e, de outra, “cria o ordenamento de todos os grupos originários: do grupo ... ademais pela existência do Direito canônico que é “o ordenamento jurídico da Igreja” e ...
-
Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... existenciais que compõe o negócio jurídico casamento. É a conjugalidade, portanto, a ... A verdade, todavia, é que no ordenamento, após a EC 66/2010, não se fala mais em deveres ... O direito canônico atribuía natureza de direito real aos deveres ...
-
A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... era limitada (do religioso e jurídico" para o biológico) ... a descriminalizaç\xC3" ... ao casamento, que foi apropriado pelo ordenamento jurídico da religião, pode ser estendido aos ... canônico. Por isso, os códigos dos dois últimos ...
-
Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... não se atém apenas a um determinado ordenamento jurídico, mas extrapola fronteiras, com ... em razão da influência do direito canônico. (108) ... No Estado Liberal que se seguiu, a ...
-
Posse
... A posse pertence ao mundo jurídico ou ao mundo fenomênico dos fatos? ... Vejamos ... átrio comparado com o Direito Romano e Canônico. Rio de Janeiro: H.Laemmert & C., ... 34 ... O ordenamento jurídico civilístico português, determina em ...
-
Ônus da prova e standards de prova
O ónus da prova e os standards de prova são dois institutos que têm origem no antigo sistema de valora- ção legal ou taxada da prova, no qual tinham o seu pleno significado. No entanto, no sistema de livre apreciação, o instituto do ónus da prova deixa ter qualquer utilidade, e os standards de prova convertem-se em simples imitações das antigas categorias “probatio plena” e “probatio semiplena”...
... áveis, normalmente resulta o efeito jurídico correspondente às pretensões da ação e da ... É também revelador que, ao mudar o ordenamento jurídico, o conceito complementar ao de burden ... -
DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância. Palavras-chave: ato-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda.
... ilidade dos pactos informais direito canônico durante o abandona a simplicidade de IOPPA, 2014, p. 83) ... consenso ... ordenamento, uma intenção com que foram ... xistência do que chamou de lhes ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... óticas, presentes no primeiro estatuto jurídico asturoleonês, publicado em meados do século VII ... ção do Direito Romano com o Direito Canônico e a Lei Feudal Medieval Castelhana. Para o Rei ... e simplesmente – daquele modelo no ordenamento constitucional imitante. Na maioria das vezes, ao ...
-
O beato rábula: traços de um imaginário jurídico no Arraial de Canudos
O presente artigo aborda o imaginário jurídico brasileiro no início da República Velha tomando como chave-interpretativa a insurreição popular do Arraial de Canudos. Utilizando como metodologia de interpretação das fontes a relação entre imaginação e direito, a análise de elementos da cultura jurídica no período e dos escritos de Antônio Conselheiro revela indícios da permanência, às portas do...
... 4 GROSSI, Paolo. O direito entre poder e ordenamento ... Belo Horizonte: Del Rey, 2010 ... Rev. Direito Práx., Rio de ... ências às Ordenações Filipinas, ao Direito Romano, ao Direito Canônico" e à praxe eram bastante comuns (em especial no que se ... ciência jur\xC3" ... -
O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... ância quando, ajustado à óptica do ordenamento jurídico em vigor, é utilizado na apreciação ... @@1.8. Direito canônico ... Um dos grandes méritos do direito ...
-
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... ências danosas para o seu círculo jurídico serão, por certo, muito menos graves do que as ... Em termos gerais, o direito canônico abeberou-se dessas disposições do direito ... flitualidade, sem qualquer amparo no ordenamento jurídico. Como afirmamos, o exercício da ...
-
A família moderna e a lei
... familiar, influenciada pelo direito canônico, persiste, como bem sintetiza Gomes: ... Na ... da família e refletindo no ordenamento jurídico brasileiro ... Entre as muitas ...
-
O Direito e a família
... Advogada. Mestre e Doutora em Direito Canônico" pela Faculdade Lateranense de Roma. Advogada e Ju\xC3" ... os direitos protetivos existentes no ordenamento jurídico pátrio ... Entretanto, algumas dessas ...
-
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... ção romana e de suas instituições jurídico políticas. 4. Leis e institutos romanos: o ... , para separá-lo do “Corpo de Direito Canônico”, ou “ Corpus Juris Civilis ” e “ Corpus ... a partir da sobrevivência, em nosso ordenamento legal, de vários institutos reassimilados, da ...
-
Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... reside no desvirtuamento de seu modelo jurídico, da forma pela qual foi encetado no direito ... -se, no século XVI, a fusão do direito canônico" e do direito civil, respeitante à natureza da cl\xC3" ... função objetiva assentada no ordenamento" ... A propósito, Massimiliano de Luca 47 tamb\xC3" ...