organização do estado monárquico
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... danos, perdurou durante o período monárquico que a controlava. Aqui se tinha a famosa “Lei ... das pessoas quase que exclusivamente pelo Estado – ressalve-se que Ulpiano defendia que a ... acepção ampla, como o conceito da Organização Mundial da Saúde (OMS), em seu art. 3º (BITTAR, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ) : A DVO GADO - GE RAL DA U NIÃO ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república ..., tal como proclamada pela Organização Mundial da Saúde – o completo ... instaurou entre o Estado monárquico brasileiro e a Igreja Católica Romana, a ...
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O estado e a organização social
... do sistema feudal, com o crescimento e proliferação da burguesia e com a ascensão das teses liberais em contraposição ao absolutismo monárquico. No final dos séculos XVIII e XIX a nova classe emergente, a burguesia, em penhada em limitar o poder absoluto dos monarcas e dos conservadores da ...
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Federalismo Histórico e Democracia
...ção das nações e como forma de organização" dos Estados. Quando se entende que o federalismo \xC3"é esse mecanismo de gerenciamento do Estado, há de se compreender que os fatores de poder ...tado, pois apresenta "um federalismo monárquico e parlamentar, formado pela gradual agregação ...
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Capítulo 16: o direito no período pré-colonial e a cultura jurídica Asteca
...Arquétipos do Direito Asteca. 4. Organização da justiça no período pré-colonial. ... na organização do, por assim dizer, “Estado” pré-hispânico. . 2. ELEMENTOS NORMATIvOS ... toda clase de regímenes de carácter monárquico, o sea, cuando la potestad se deposita en una ...
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Princípio fundamentais
... disciplina a organização fundamental do Estado, bem como estabelece os ..., ao contrário, o poder monárquico tem limites, estes expressamente fixados pela ...
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Apresentação
... essencial para compreensão da organização política da sociedade, bem como elemento ... o sentimento mobilizador da partida do estado de natureza para um estado civil – e, portanto, ... linhas gerais, o fim do absolutismo monárquico e consolidaram os ideais iluministas, a presença ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... acalorado debate a respeito das formas de Estado, da teoria da separação dos poderes, do governo ... de 1776 já estavam presentes na organização política que se estabeleceu após a Declaração ... vista os representantes dos elementos monárquico, aristocrático e popular estarem exercendo ... -
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... direito constitucional interno de cada Estado. No Brasil, pouco se desenvolveu sobre o tema de ...-se o processo de abolição do regime monárquico. 44 Foi de extrema relevância a contribuição ... os códigos legais, o modelo de organização técnica e científica e o sistema métrico de ...
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O constitucionalismo
... os direitos dos cidadãos e a organização do Estado. (Mario G. Losano) 66 Verifica-se uma ... o conjunto de limitações ao poder monárquico do período”. . Ao se referir à história dos ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
...1.2.3. O terceiro Estado. 2. A lei natural, o contrato social e a ... neste trabalho como sinônimo de organização política, embora se tenha em mente os argumentos ... Estados em que o poder soberano é monárquico, a segurança do monarca e a paz da população ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... dizeres de Norberto Bobbio, da passagem do Estado que se limita a proteger algumas atividades ... limitação do poder do absolutismo monárquico surge o “Constitucionalismo clássico” ou ... resultados, em especial através da organização racional do trabalho. É neste contexto, ...
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Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... se diz que a sistematicidade, a organização e a lógica são peculiares as práticas ... para os altos cargos públicos do Estado monárquico os bacharéis em Direito. Dentro ...
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A matriz da constituição de 1988
...: a arquitetura constitucional de um Estado" Democrático de Direito; a arquitetura principiol\xC3"... comparação com a era do absolutismo monárquico prevalecente nos séculos anteriores na Europa ... por este documento multilateral, da Organização Internacional do Trabalho (1919). Esse novo ...
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O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
...Direitos Humanos. Globalização. Estado-Nação. Organizações transnacionais. . ... A cidadania, como força motriz da organização político-jurídica da sociedade civilizada, se ..., por exemplo, busca legitimar o poder monárquico francês e, para ele, nem todo mundo podia . . ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... durante os períodos colonial e monárquico foram diferentes daqueles presentes na era ...ública, além de modificações na organização político-admi-nistrativa, traçou novos rumos ... e federalismo como personificação do Estado Democrático de Direito, mas, assim como no ... -
Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... o interesse individual, visto que o estado natural é de inocência. . De outra banda, ... colônias; b) superação do modelo monárquico; c) implantação de um governo constitucional, ... estabelecer, em um texto escrito, a organização política do Estado, promovendo, com isso, a ...
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História do Brasil
... auxílio dessas instituições, a organização administrativa do Brasil colonial funcionava de ...ção colonial seria exercida pelo Estado do Maranhão, cuja capital era São Luís. Ao ... 2.1. O Brasil sede do Estado monárquico português . (Diplomacia – 2019 – IADES) A ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos ...âmbulo, mencionar-se a proposta de organização de um regime democrático, e de ter buscado ... desde o rompimento com o regime monárquico e a instituição do republicano. A leitura, ... -
A historiografia radical da independência
...Pedro I para todo o período monárquico, os radicais repetiam a estratégia conservadora ... a lei com a mínima intervenção do Estado em todos os domínios. Era este o sistema a que ... “tendências democráticas para a organização do país. O exemplo dos Estados Unidos da ...
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Legislação
..., em parte, ao próprio regime monárquico. O Código Civil foi sancionado apenas em 1916, ... da sociedade, tem especial proteção do Estado. . § 3º Para efeito da proteção do Estado, ... um papel preponderante nesta nova organização, para a qual a instituição do casamento foi ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
.... Nesse sentido, verifica-se mais uma vez a passagem do estado unitário, monárquico, parlamentarista e autocrático (Estado westphaliano de 1648) para diferentes formas e sistemas de estado e governo, como, por exemplo, a França, ...
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Direito e cidade. O positivismo ilustrado e a cultura jurídica brasileira nos grandes centros urbanos (1850/1900) / Law and city. Positivism illustrated and culture legal in brazilian great urban centers (1850/1900)
O artigo discute a inserção do positivismo no Brasil como ideário de vanguarda na formação intelectual brasileira. De maneira mais pontual, discute uma vertente do positivismo comteano no Brasil, denominada Positivismo Ilustra do e que, em nosso entendimento, é a interpretação mais apurada da doutrina de Augusto Comte entre nós. Nessa intenção, o artigo pontua a influência do positivismo...
... que marca a substituição do sistema monárquico pelo sistema republicano no Brasil e que contou ...Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Parecerista das Revistas ... brasileira buscou dar uma nova organização ao ensino e à cultura brasileira. Sendo uma ... -
História e política renascentista: Maquiavel entre a República e o Principado
... 1.1 Baixa Idade Média, secularização do Estado, e a formação do “novo homem” . Aliado ao ... Maquiavel seria um adepto do regime monárquico, há outros que, em sentido diferente, afirmam ... como agrupamento capaz de alterar a organização política da época. Sendo assim, tendem a ...
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As Famílias (ou Naipes)
...; preconizam atitude abstencionista do Estado em face do indivíduo e preservam a liberdade. Os ... o que vale dizer que depende de uma organização que envolve o próprio titular do direito, que ... estatal, representado pelo governo monárquico, e uma sociedade excluída em boa parte da ...