Órgão relativamente autônomo
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... brasileiras tem se mostrado relativamente incapazes de oferecer proteção integral e ... Trata-se, enfim, de órgão público, dividido entre a sociedade e o Poder ... conectado ao Direito Penal, embora autônomo e instrumental, que tem como um de seus objetivos ...
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A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
... setores dos quais um é totalmente autônomo em relação ao ... SCIENTIA IURIS, Londrina, ... das criptomoedas é que não possuem um órgão centralizador, como ocorre comumente com as ... usuários fará do Bitcoin uma via relativamente menos atrativa aos lavadores de dinheiro ... O ... -
Benefícios previdenciários
... devem pagas as parcelas retroativas relativamente a este benefício, somente os valores retroativos ... , e especialmente encargos para o órgão empregador ... Dentre outros meios de provas, o ... ÇA - ACIDENTE DE TRABALHO - SEGURADO AUTÔNOMO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL -É da ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de ... 14, § 9º, relativamente à observância da vida pr egressa do ... inelegibilidade constitui ilícito autônomo, capaz de gerar, por si, espécie de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Orgão julgador: Terceira Turma. Relator: Ministro ... for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz” (art. 934) 14 ... Na hipótese de ... , às relações entre o trabalhador autônomo ou o estagiário e a empresa contratante e entre ...
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Do contrato individual do trabalho
... são, por exemplo, o trabalho eventual, autônomo, avulso e voluntário. Logo, na realidade, seria ... forma de homologação ou registro em órgão público ... § 3º No caso do parágrafo ... sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas ... § 2º [ ... ] ... § ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... ão de dependência entre a OAB e qualquer órgão público; 7 - A Ordem ocupa-se das atividades ... II do art. 44), ao passo que relativamente às finalidades dispostas no inciso I, há ... PROCEDIMENTO UNISSUBSISTENTE E AUTÔNOMO. REALIZAÇÃO DE DIVERSOS E SUCESSIVOS PROCESSOS ...
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Decisões Monocráticas nº 27138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare ... estabelecido entre o Transportador Autônomo de Cargas e seu Auxiliar ou entre o transportador ... da subordinação jurídica relativamente aos citados trabalhadores, afirmando vedado, no ...
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Decisão da Presidência nº 27138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare ... estabelecido entre o Transportador Autônomo de Cargas e seu Auxiliar ou entre o transportador ... da subordinação jurídica relativamente aos citados trabalhadores, afirmando vedado, no ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... torno da natureza desse direito, agora autônomo. Para Wach, autor da teoria concretista da ... De igual modo, os relativamente incapazes portadores de deficiência que os ... , desde que assim caracterizado pelo órgão competente ... O citado diploma legal, quando ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... relativamente ao art. 625-D da CLT, para se concluir que o ... o elemento social como um escopo autônomo do processo, para o qual o juiz deveria ... advogados “a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais” ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... V - a orientação do plenário ou do órgão" especial aos quais estiverem vinculados ... § 1\xC2" ... o reexame da matéria mesmo em processo autônomo". Verifica-se, pois, que a imutabilidade da senten\xC3" ... Mas estas hipóteses relativamente coincidentes com aquelas do art. 485 do CPC/1973 ...
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Direito Empresarial
... 2) Álvares Florence tem um filho relativamente incapaz e consulta você, como advogado(a), para ... por parte de Alfredo Chaves em nenhum órgão público ... Com base nessas informações e ... íbe que o nome empresarial seja objeto autônomo de alienação; B: incorreta. A sociedade em ...
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Parte 2
... ” da assembleia de sócios como órgão deliberativo interno, sobejando a esses apenas a ... desconsiderada na condição de centro autônomo de imputação de efeitos jurídicos ... PARTE ... grupo conduz a quebra de igualdade relativamente aos sócios controladores (internos). Finalmente, ...
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Contrato de trabalho
... a prestação for feita por trabalhador autônomo, como os profissionais liberais (médicos, ... 58-A, §§ 1º e 2º, da CLT) ... Relativamente às férias, é alterada a proporcionalidade, ... és de contrato com a intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), com o qual, ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... Relator Desembargador Elpídio Donizetti; Órgão julgador: Quinta Câmara Cível; Data de ... , o Código Civil silenciou relativamente, apenas aduzindo, no art. 44, § 2º, que ... Poder Executivo, possa emanar Decreto autônomo apartado da previsão constitucional, tendo-se ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... incapazes serão representados e os relativamente incapazes serão assistidos, nos termos da lei ... -Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado; ... II – o Estado e o Distrito ... ções trabalhistas encerra um processo autônomo destinado a identificar, a partir da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... não constituem meio de impugnação autônomo, mas sim instrumento de impugnação da decisão ... a decisão sujeita à revisão por outro órgão do Poder Judiciário.” ... Como nos relata ... Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal ...
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Acórdãos nº 0005661-11.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
0005661-11.2019.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS POR QUEM NÃO É PARTE. INOCORRÊNCIA. MERA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DAS PARTES QUANTO A PARTILHA DOS BENS. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE AS METADES DA MEAÇÃO. QUESTÕES QUE APONTAM SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO....
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CONTROVÉRSIA ACERCADA OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO REGISTRADOPELA ANVISA. TEMA 990/STJ. CASO CONCRETO: NECESSIDADE DEDISTINGUISHING.1. Controvérsia em torno da obrigatoriedade da operadora de plano desaúde custear medicamento importado, não registrado pela ANVISA,prescrito para tratamento de doença ultrarrara.2. Inexistência de...
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Usucapião de bens imóveis
... Civil, não encontra aplicabilidade relativamente aos arts. 1.239 e 1.240 do mesmo diploma legal, ... ítulo e não for apresentado documento autônomo de anuência expressa, eles serão notificados ... o procedimento esteja regulamentado pelo órgão jurisdicional local, dispensada a publicação em ...
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Do processo de execução
... serão tratadas e acertadas em processo autônomo, do devedor contra o credor, denominado de ... 34.7 Bens relativamente impenhoráveis ... A clássica doutrina do ... , ativos financeiros somente em nome do órgão partidário que tenha contraído a dívida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... áficos da competência territorial do órgão prolator, sob pena de chancelar a aplicação de ... Justiça Federal, em situações de autônomo ou rural em economia familiar) aferir tal ... Nesta perspectiva, relativamente aos menores de 12 e maiores de 9 anos de idade, ...
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Outras formas de contratação
... Relativamente às instalações elétricas, os telecentros ... Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, ... ções, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... , associada a uma especialização de órgão político a cada classe e a um controle ... para o Executivo, tanto em sentido autônomo, quanto na direção de um reconhecimento ... údo inovador da ordem jurídica relativamente grande; ou se defende uma delegação implícita ...