parecer ceb 15 98
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da República apresentou parecer pelo referendo da decisão que indeferiu a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 15 de 103 ... Voto - MIN. EDSON FACHIN ADI 5357 ... São P aulo: Cortez, 1998. p. 97-98). 19. Dentre os objetiv os da ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 15 Tratando-se de decisão do Tribunal do Júri, a ... de fiscalizar a execução penal e emitir parecer sobre livramento condicional, indulto e ... Rio de Janeiro: Aide, 1986. p. 98 ... ART. 107 EXECUÇÃO PENAL ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... e alterações, Lei Estadual nº 12.694, de 15/03/2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 ... Sim ( ) Não ( ) ... Parecer da Comissão Especial: ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 15 ... CAPÍTULO II - Dos Domiciliados ... 127, § 2º) ... 98 - O domicílio fiscal de entidades com sede no ... de Exportação aprovado mediante parecer prévio da Comissão para Concessão de ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃOCABIMENTO. REMIÇÃO DE PENA. ART. 126 DA LEP. RECOMENDAÇÃO N. 44 DOCNJ. APROVAÇÃO TOTAL NO ENCCEJA ? ENSINO FUNDAMENTAL. HABEAS CORPUSNÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pelaPrimeira Turma do col. Pretório Excelso, sedimentou orientação nosentido de não admitir...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... , a previsão contida no caput pode parecer despicienda, na medida em que a Constituição de ... Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 96-98 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... A partir de sua 4ª edição, de 15.02.2021, o Plano Nacional de Operacionalização ...
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A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... 98) ... Assim, as inevitáveis transformações ... pelo Conselho Nacional da Educação, no Parecer nº CEB 034/2000 ao apontar que: ... Desde ... Curso de direito constitucional ... 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 806 p ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... no curso do contrato, com duração de 15 dias, encerrando-se em 23.4.2014; ... · ... 9.601/98 ... @@2.3.1. Criação e Finalidade ... Com o ... parecer técnico circunstanciado, assinado por ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Conforme preceito do art. 98, inciso I da CF, foi determinado a dos ... 15, § 2º, Lei n.º 12.153/09), a realização de ... Estado do Ceará, em consonância com o parecer do respeitável Procurador de Justiça, conheço ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Conforme preceito do art. 98, inciso I da CF, foi determinado a dos ... 15, § 2º, Lei n.º 12.153/09), a realização de ... Estado do Ceará, em consonância com o parecer do respeitável Procurador de Justiça, conheço ...
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Acordao N° 1394265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Reexame necessário e apelações. Direito constitucional e administrativo. Preliminar de inadmissibilidade do recurso da ceb (neoenergia) por inovação recursal. Rejeitada. Direito à vida e à saúde. Tratamento domiciliar. Uso de aparelhos elétricos para alimentação e respiração. Insuficiência de recursos da autora/apelada. Custeio do consumo de energia elétrica pelo distrito federal. Sentença...
... 4. Conforme se depreende do art. 15 da RN n. 414/2010 da Aneel, a realização de ... O Ministério Público apresentou parecer pelo conhecimento e provimento da apelação ... Contudo, conforme o art. 98, § 3º, do CPC, a exigibilidade da obrigação ... -
Acordao N° 1410439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Administrativo e constitucional. Processual civil. Preliminares. Ofensa à dialeticidade. Perda do objeto. Rejeição. Concurso público. Ceb distribuição s/a (atual neonergia distribuição brasília s/a). Candidato aprovado fora do número de vagas previstas em edital. Direito subjetivo à nomeação. Inexistência. Re 837. 311/stf - repercussão geral. Ausência de preterição. Mera expectativa de direito à...
... ância da ordem de classificação (Súmula 15 do STF); iii) ... Quando surgirem novas vagas, ou ... 98, § 3º, ... do CPC, tendo em vista a gratuidade ... PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... 1. É firme o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT-ROT - 462-26.2018.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/15. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. APRECIAÇÃO DA PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA SOB O ENFOQUE DO ART. 485, III, DO CPC/73 . Em se tratando de decisão rescindenda que transitou em julgado ainda sob a vigência do CPC/73, a pretensão rescisória deve...
... ÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/15. DECISÃO ... RESCINDENDA TRANSITADA EM ... 98/100, cuja ementa ... transcrevo: ... de elementos bastantes a corroborar o parecer do Ministério Público do Trabalho, no ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... é Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8020303-15.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível ... Conforme PARECER TÉCNICO Nº 19/GEAS/GGRAS/DIPRO/2021 da Agência ... 98 do CPC, face ao deferimento do pleito de ...
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Educação no Cárcere: Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina
... das unidades prisionais brasileiras, Wacquant 15 descreve que ... ( ... ) se parecem mais com ... pelo Conselho Nacional de Educação (Parecer CNE/CEB nº 4/2010 e Resolução CNE/CEB nº 2 de ... 7, n° 1, pp. 88-98 ...
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A educação básica brasileira em disputa: doutrinação versus neutralidadeEducação e trabalho no Brasil: a perspectiva defendida pelo capital para a formação dos trabalhadores
A partir da investigação sobre os principais fundamentos ideológicos e pressupostos da organização associativa Escola sem Partido (ESP), com sede na cidade de São Paulo, este trabalho busca analisar as implicações das perspectivas e pautas defendidas pela associação para a educação e à sociedade brasileira na última década, abrangendo, mais especificamente, seus desdobramentos no âmbito do ensino
... Nacionais do Ensino Médio (DCNEM), Parecer CNE/CEB n. 15/98 e Resolução CNE/CEB n. 03/98 ... -
Acórdão Nº 5877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... Brasília,15 a 12 de fevereiro de 2021 ... Documento assinado ... Geral da República apresentou parecer pela ... improcedência do pedido, por entender ... constante de sua base cadastral ... Art. 98. As providências descritas neste Capítulo ...
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Educação - Conselho Estadual de Educação
... respectivo Processo, que será autor de Parecer sobre o pedido a ... que se refere o artigo 1º ... Despacho da Chefe de Gabinete, de 15-6-2021 ... Interessada: Diretoria de Ensino - ... Indicação CEE-13/97, Parecer CEE-67/98, Protocolo Seduc- ... -Exp-2021/255677 e à vista ...
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Conselho Estadual de educação de Alagoas - cee/al
... e tendo em vista o Parecer nº 522/2018–CEB-CEE/Al, exarado no Processo ... José Custódio da Silva, com sede à Rua 15 de Novembro S/N – Centro – Coité do ...
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Ritos e procedimentos
... 15 (quinze) do ajuizamento da ação: nos Juizados ... de procurador e preposto, conforme Enunciado 98 do FONAJE: ... ENUNCIADO 98 (Substitui o ... , permitida às partes a apresentação de parecer técnico” ... Deste modo, o magistrado ...
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SECRETARIAS - CEE-MT ATO Nº 145 AO 173 2023 CEB
... Parecer CEB Nº 60 / 2023 , aprovado em 14 de março de ... com o CNPJ: 15.359.201/0001-57. DECISÃO: Com fulcro no ... e no Parecer CEB Nº 98 / 2023 , aprovado em 14 de março de 2023, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Por meio do Decreto nº 66.856, de 15/6/2022, dá ... suporte técnico e administrativo ... OUVIDORIA - A Ouvidoria recebeu 98 demandas no Grupo de ... Relacionamento com a ... Estas receberam parecer positivo do ... Conselho e submetidas à ...
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SECRETARIAS - ATO Nº 097 AO 126 2022 - CEE/MTCEB
... no Parecer CEB Nº 101 / 2022 , aprovado em 22 de março de ... 15.051.378/0001-91. DECISÃO: Com fulcro no ... e no Parecer CEB Nº 98 / 2022 , aprovado em 22 de março de 2022, ...
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PORTARIA Nº 722, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
... Instrução Normativa nº 2, de 15 de junho de 2021 - Institui os critérios de ... de 4 de fevereiro de 2022 - Homologa Parecer da Comissão Nacional de Avaliação da ... Portaria SAA/SE/MEC nº 98, de 15 de março de 2022 - Subdelega competência ...
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Acordao N° 1354999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito administrativo. Direito constitucional. Processual civil. Recurso ordinário. Competência declinada. Recepção como apelação cível. Possibilidade. Tutela provisória de urgência. Não comprovação dos requisitos legais. Concurso público. Ceb. Aprovação fora do número de vagas. Alegação de direito subjetivo a nomeação em razão de preterição. Não comprovação. Sentença mantida. 1. Declinada a...
... Público do Trabalho, afim de que emita parecer acerca do TAC ... em relação ao Concurso, bem ... para que se manifestem sobre essa questão em 15 dias” – ID ... CEB DISTRIBUIÇÃO S.A ... justiça (artigo 98 ...