parecer normativo 480 70
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Das Provas no Processo do Trabalho
... O Precedente Normativo n. 119 do C. TST confirma que a exigência de ... Como bem adverte Júlio César Bebber 70 : “A revelia não violenta a livre consciência ... e os fatos e lhe transmitir, por meio de parecer, o relato de suas observações ou as conclusões ... 480 do CPC). A segunda perícia tem por objeto os ...
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Jurisprudência e Ementário
... ério legal da valorização da prova (RTJ 37/480, 56/65) (Pestana de Aguiar, Comentários ao ... Do parecer da Sindicância realizada pelo CREMAL, se extrai: ... base de cálculo por outro instrumento normativo que não a lei em seu sentido formal, razão por ... (TRF 3ª REGIÃO, SÉTIMA TURMA, AMS 0002988-70.2013.4.03.6126, REL. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ...
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Dissídio Coletivo: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... ência, por intermédio do poder normativo da Justiça do Trabalho, a ser desenvolvido ... da negociação coletiva de trabalho” (480) ... 9.2. Da negociação coletiva e do ... Revista LTr, São Paulo, v. 70, n. 6, p. 650, jun. 2006. (505) Tribunal ... dos fatos e indicando a solução que lhe parecer" conveniente ... Trata-se da ampla manifestaç\xC3" ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... trata dos Conselhos da Organização (artigos 70 a 79). O Conselho Permanente da Organização e o ... de uniformizar suas legislações no que parecer conveniente ... O Capítulo XV cuida da ... a) Um amplo regime interno normativo e de supervisão de bancos, outras instituições ...
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Saneamento básico e governança interfederativa das metrópoles
... São Paulo: Malheiros, 2015, pp. 478-480 ... 3 Art. 241. A União, os Estados, o ... Nota-se, do próprio texto normativo", a necessidade evidente de integração da atuaç\xC3" ... ( Parecer ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Agente de Fiscalização que emitirá o Parecer Técnico Instrutório ... Art. 9º. Inclui o ... o disposto do artigo 310, da lei 6.174/70 ... Piraquara, 16 de fevereiro de 2018 ... a versão consolidada da minuta do ato normativo submetido à consulta pública no sítio da ... 348 14.944.480-7 APAE DE FIGUEIRA 11 ... 349 14.945.559-0 APAE ...
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Decisão da Presidência nº 117825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2015
... ão provimento deste recurso ordinário em parecer assim ementado: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... cumpriu, suficientemente, o comando normativo contido no art. 41 do Código de Processo Penal, ... 737/471-480, 476; ANTONIO SCARANCE FERNANDES, A Lei de ... 70, 58-59, item n. 7, 1997, RT; LUIZ FLÁVIO ...
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Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... ser incapaz para o labor, mediante parecer do Serviço Social e da Perícia Médica ... Em ... ao idoso era de que este tivesse no mínimo 70 (setenta) anos. Isso conforme a LOAS vigente na ... competentes num mesmo âmbito normativo, que colocam o sujeito numa posição ... 25. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 480 ... COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação ...
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Secretaria da Educação
... PATRICIAPUSCH RODRIGUES 91780364PR 70 043003494D001 11 29/02/2024 2023 ... P O L I A N ... Código do Município: 480 ... Nome do Município: CASCAVEL ... Código do ... , 02/2016, 10/2021, 12/2021, 02/2022, o Parecer Normativo n.º ... 01/2023 – CP e os Pareceres ...
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O Projeto de Lei n. 8.889/2017 e a política de conteúdo local para o serviço de fornecimento de conteúdo audiovisual por demanda
... empresas com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões ... §3º Estão excluídas das ... para se adaptarem da forma que lhes parecer mais eficiente às determinações legais. Os ... também democratizar o procedimento normativo ... No PL n. 8.889/2017, não vislumbramos ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... ções legais, nos termos do poder normativo ... que lhe foi conferido pelo art. 102 da Lei ... do Estado em 29.10.2015, bem como no Parecer n.º 003/2016, emitido ... pela Procuradoria ... no Artigo 291, inciso I da Lei 6174/70, com a aplicação da pena disciplinar de ... Valor Contratual: ... R$ 583.480,62 (quinhentos e oitenta ... e três mil, ...
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Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... parecer" de uma comissão do IBDF (JEFERSON TEODOROVICZ) \xE2\x80" ... cit. , p. 480; idêntica à da primeira edição – Curso ... ção tributária federal, no Parecer Normativo CST nº 10/1978, DOU de 27.02.1978, referindo-se ... Regulamento do IPI aprovado pelo Decreto nº 70.162, de 18.02.1972, artigo 7º, VI; e hoje, no ...
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Tribunal de Contas
... - IPVA - RENAVAM / EXERC 00267567510/2012 - 921,70 - 10273597-8 - IPVA ... - RENAVAM / EXERC ... De acordo com o Parecer Jurídico nº 59/2017-APPA, Resolve: ... R E V O ... , em substituição a FÁBIO BOLZANI, RG nº 6.480.243-7, ambos ... ocupantes do cargo e função de ... superior deliberativo, normativo, de consulta e controle, incumbido de zelar pela ...
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Alteração posterior das circunstâncias: a caminho da quebra da base do negócio
... 478 a 480 CC2002. A doutrina majoritária, porém, vê no ... parecer, o Senador Josaphat Marinho, embora reconhecendo ... ções intersubjetivas) como padrão normativo fundamental a guiar a celebração, execução e ... prevenir ou minimizar os impactos do evento 70 ... Mas a regra comporta exceções 71 e a ...
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Revisitando a tríplice transformação do adimplemento
... 478- 480 e, por via interpretativa, também no art. 317, ... romano-germânicos, o tecido normativo das obrigações tem se mantido imune a qualquer ... 70 ou o recebimento pelo credor de “16 das 18 ... Como afirmou Athos Gusmão Carneiro, em parecer sobre o assunto: “Sopesando as circunstâncias ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... 24; Const. Portuguesa, arts. 36 e 67 a 70) e) educação (Const. Alemã, art. 7; Const ... parecer uma corrente mais técnica nos dias atuais: ... constitucional, existe vasto arcabouço normativo infraconstitucional que trata do tema, como se ... 480 Guilherme Sandoval Góes Cleyson de ...
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Acordão nº 0000734-53.2012.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... a velocidade, estimando que fosse em torno de 70/80km/h em uma marcha pesada; que no veículo ... Ratifica o parecer pericial divergente coligido aos autos, o qual ... 480/481) ... Nota-se que, a inicial traz relatório ... a 44ª semanal, com adicional legal ou normativo, autorizando o abatimento dos valores pagos a ...
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Direito Processual Civil
... 70 e 71); D: Incorreta. Apesar de existirem ... 480", § 3º); E: incorreta, porque os assistentes t\xC3" ... judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo ... pleno amparo em orientação firmada em parecer administrativo vinculante. O valor exigido nessa ...
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Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
... deste ano, frente ao total de 70 ... mil contabilizadas no mesmo ... período do ... PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO, SENDO ACOMPANHADA PELA ... normativo do certame, poderá ser considerada como título, ... Nº 01/2023 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 480/2023 ... Origem: Poder Legislativo ... Autoria: ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... Parecer( revised ): 15/01/2016 Aceito( accepted ): ... O modelo normativo construído reconhece o histórico e a ... 2, n. 2, p. 47-104, outubro 2016 ... 70 O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil ... 358) junto a 480 microempreendedores individuais do estado de ... -
Propaganda eleitoral
... , numa visão sistêmica do conjunto normativo que regula a propaganda eleitoral, interpretar a ... máximo de 0,5m2 (meio metro quadrado; +- 0,70 x 0,70 ou 1,00 x 0,50, etc.). E, como a ... os designe, pela forma que melhor lhes parecer (Código Eleitoral, art. 244, I). (Redação ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 480 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... Obrigatório: maiores de 18 e menores de 70 (Alfabetizados). - Facultativo: maiores de 16 ... pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta ... ática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 480 08/02/2018 14:35:21 ... Manual de prática ... , bem como do especial tratamento normativo conferido à matéria. ( ... ) ... No que ...
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Secretaria da Educação
... VITÓRIA GASPAROTO DOS SANTOS 149124713PR 70 055025802D001 13 27/01/2024 2023 ... STHÉFANY ... 75059850 MATEMÁTICA MATEMATICA 2 8,45 480 54 54 ... CAMILA BERTAGNA 110416814 CIENCIAS ... das cláusulas contratuais e emitir parecer ... da visita, por meio de relatório ... , 10/2021, 12/2021, 02/2022, o Parecer Normativo n.º 01/2023 ... – CP e os Pareceres n.º ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001433-18.2016.5.02.0313)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2 . DOENÇA OCUPACIONAL. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
... PODER DO JUIZ. ARTIGO 480 DO CPC ... 3 ... LAUDO ... nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, ... 195, § 2º, da CLT, e artigo 3º, da Lei 5584/70), não ... estando o Sr. Perito atrelado ... , aliás, como todo e qualquer diploma normativo. Produz, ... assim, os efeitos que ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 69 (concurso material), 70 (concurso formal) e 71 (crime continuado) do ... de “lavagem” ou ocultação de bens 480 , ... isto é, o crime de lavagem de dinheiro, ... O político parecer acreditar que o Direito Penal é um bom caminho ... ém não se pode negar que um arcabouço normativo suave os estimule. Nesse sentido, a proposta que ...