participação política do jovem
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... momento trama-se com a quadra aberta na política e na sociedade brasileiras que mais imediatamente ... registro decisões envolvendo participação e acesso a serviços de saúde ... Em ... Justiça do DF impede família de enterrar jovem trans com nome social. Marília Marques, 02 de ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... 30 anos do ECA; Evolução histórica; Política-criminal, Justiça Restaurativa ... adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional ... Parágrafo único ... da criança, do adolescente e do jovem, visto que se encontram em uma etapa inicial do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... DISTRIBUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS ... DIVERSOS ACUSADOS NA ALEGADA E PODE ATÉ ... 93, IX, da ... Carta Política, mais do que afetar a legitimidade ... dessas ... comportamental do jovem, de forma a mantê-lo ... distante de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0031315-80.2019.8.19.0000 (Criminal), 23-11-2020
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 3º, INCISO VII, ARTIGO 7º, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 1576, DE 04 DE ABRIL DE 2019, E ARTIGO 11, TAMBÉM COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 1576, DE 04 DE ABRIL DE 2019, TODOS DA LEI Nº 397, DE 14 DE DEZEMBRO DE DEZEMBRO DE 2000, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ELEIÇÃO INDIRETA PARA MEMBRO DO...
... política pode dispor de seus próprios ... interesses ... adolescente e ao jovem", com absoluta prioridade, o ... direito à vida, \xC3" ... municipal, representando a participação popular nas ... questões relacionadas à ... -
Oportunidade de Trabalho para os Mais Velhos, Alternativa em que Todos Lucram
... A participação do idoso no mercado de trabalho como elemento ... jovem, em conseqüência da queda da fecundidade, ... Segundo o artigo, A Política Nacional do Idoso (2002) o envelhecimento da ...
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Corrupção
... um senso de vergonha e participação 3 ... Cético em relação à solução por meio ... 2016 ... 5 ARISTÓTELES. A política ... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, ... , em detrimento de outras ou soltura de jovem de família abastada, enquanto só são presas ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... escolhidas: magia e técnica, arte e política ... São Paulo: Brasiliense, 2004. v. 1, p ... interativo : interatividade e participação por meio das tecnologias da informação e ... da condenação à prisão de um jovem por distribuir panfletos tentando convencer ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... vista, mas que sobrevém sem sua participação; crime de extorsão mediante sequestro, uma vez ... à soberania); b) subjetivo (motivação política); e c) misto. No Brasil, vigora o último ... Em São Paulo, dois homens convidaram uma jovem de dezesseis anos de idade, embriagada, a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... natureza, uma vez que não tem a participação humana, são, inclusive, excludentes do dever de ... toda e qualquer censura de natureza política e ideológica e artística ... contrário ... ) No ano de 1896, Clóvis Beviláqua, então jovem ... Professor de Direito Comparado na Faculdade ...
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Direitos da Personalidade
... a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defen dendo sua dignidade e ... A partir do momento que uma jovem, por sua vontade livre e consciente, desnuda os ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... princípios, tais como a igualdade política entre os ... cidadãos, a igualdade de ... , que não sejam os de formal participação na ... relação processual, nem de ... Texas vs. Johnson, a respeito de um jovem que participou de manifestação ... política ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ... 92 Da participação dos judeus sefarditas portugueses no comércio em ... O seu jovem mentor, depois executor, e por fim símbolo ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... @@@3.3.5. Equidade na forma de participação no custeio ... Para que se mostre conforme ... 2o do referido Diploma Legal, reintegrar o jovem ao processo educacional e proporcionar-lhe ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... opção poderia gerar distorções na política regulatória ... nacional dos serviços de ... participação ... do bem de uso comum do povo na atividade ... A um jovem, ... tem que se explicar o que era um orelhão e ...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... Entre eles a participação institucional através de instituições participativas como Conselhos e ... a noção de “justiça garantista” que caracterizou o direito do jovem a um processo legal de apuração dos atos infracionais, o que caracteriza ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... : tecnocracia ou possibilidade de participação? 5 Conclusão. Referências ... 1 ... ), com o título “Direito e economia política dos dados: um guia introdutório”. Somos gratos ... ça e Assuntos Domésticos, liderado pelo jovem Jan-Philipp Albrecht (Partido Verde da Alemanha) ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional; ... III - elevar a ... e sem prejuízo da participação de outros órgãos e entidades da administração ... , indicadores educacionais e a política de atendimento aos territórios da cidadania ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... ê Nacional para a preparação da participação do Brasil na Conferência Internacional sobre ... do Trabalho, o Programa PROLABOR - Força Jovem para o Interior, institui o Grupo Executivo ... Permanente de Consulta e Concertação Política (Grupo do Rio), e dá outras providências ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... ções de M&A de aquisição de participação societária sujeitas à análise do CADE. Nesse ... Coleção Jovem Jurista 2023 ... Abstract ... With the ... significativas para a legislação e a política de concorrência no Brasil. [ ... ] A nova Lei ...
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Direitos da Criança
... cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, ... çam sua autonomia e facilitem sua participação ativa na comunidade. 2. Os Estados Partes ... capacitação e à profissionalização do jovem trabalhador, não admitindo a precarização do ...
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Direito Constitucional
... política dos cidadãos deste Estado, dentro dos limites ... participação popular e criada por Assembleia Nacional ... Nesse mesmo ano, a filha mais jovem de José Maria, Janaína (22 anos), elegeu-se ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Mas sabemos também que a simples participação do Estado como sujeito de uma relação jurídica ... Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ... compulsórias no “Tiro de Guerra” o jovem em idade de alistamento militar e que receberá o ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... do recurso ao histórico dessa participação acionária WDQWR QR kPELWR LQWHUQDFLRQDO FRPR ... Jovem Jurista 2021 ... tanto, apenas a decisão do ... um elo entre a privatização e a política macroeconômica. Ao enviar ao Congresso Nacional, ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Fala-se todo o dia de política ( ... ) Ora-se a propósito de tudo, menos a ... /127); salário mínimo familiar, participação nos lucros, repouso semanal remunerado, higiene e ... "de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola", bem como a de n. 72/2013, que ampliou ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... , classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a ... § 3º Liberado o jovem por qualquer motivo, antes de expirado o prazo ... tem caráter sancionatório, sem a participação obrigatória da defesa e do fiscal da lei ...