participação social no brasil hoje
102638 resultados para participação social no brasil hoje
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito ... ADI 5418 / DF ... assemelhava ao que está hoje previsto na Lei Federal nº 13.188/15 – e a ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... qual foi aberto à participação de interessados e passou pelo crivo das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123264520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0812326-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL GLORIA CARVALHO e outros ADVOGADO: Maximiliano Nagl Garcez e outro AGRAVADO: CONSORCIO GPO - SYSTRA - CESCON - RHEIN e outro ADVOGADO: Marjorie Montenegro Smith Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. TUTELA...
... NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e do CONSÓRCIO GPO-SYSTRA-CESCONRHEIN, ... , conforme divulgado na matéria do Tribuna Hoje", edição nº 3943, de 7 e 8 de agosto de 2021, p\xC3" ... 02/2020 veda a participação de empresas vinculadas ao consórcio contratado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003871120134058204), 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO. CPC/1973. DESERÇÃO. DIRECIONAMENTO LICITAÇÃO. FRACIONAMENTO OBJETO. CONVITE. GRUPO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE COMPETITIVIDADE. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. AZUILO SANTANA DE ARAUJO FILHO, FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO e FREDERICO DE BRITO LIRA interpuseram apelos, mas decisão publicada em 26.02
... de apenas 10 (dez) por cento do capital social da sociedade empresarial ROMA COMERCIAL DE ... quando das licitações e nem em participação" do apelante nos atos imputados pelo Ministério P\xC3" ... Casserengue - PB hoje pouco ultrapassa os sete mil habitantes e fatos ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... exemplo, a observância da função social, 82 a hipótese de aplicação de pena 83 e, ... hoje vigente, e a capacidade contributiva teve ... percentual devido ao Fundo de Participação dos Municípios. 218 Ademais, há corrente que ...
-
A Normatividade dos Princípios
... jurídica não terá qualquer relevância social se os fatores reais de poder não a aplicarem ... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... além de propiciar e pro-mover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria ... confinadas aos espaços domésticos e, ainda hoje, percebem remuneração inferior à dos homens, ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... alterações em vários segmentos da vida social. Por uma simples comparação entre antes e ... inúmeros aspectos de expressão da pessoa, hoje elevados à condição de bens, mas ainda ... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... entre Estados somente, seja com a participação de outros sujeitos de Direito Internacional ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... @@@3.3.5. Equidade na forma de participação no custeio ... Para que se mostre conforme ... 93 ... Ainda hoje, a contribuição social do produtor rural, ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... ção, segurança pública e assistência social em decorrência do ... fluxo de imigrantes ... necessário um aumento do grau de participação contributiva por parte da ... ré, à luz ... hoje; é ... fato que existem 1.484 alunos imigrantes ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... formação em cidadania, para que o Brasil possa vencer o grande desafio de uma educação ... discutindo como lidar com um fato social que ocorre em diferentes partes do mundo e, ... E é hoje considerado o principal teste de nivelamento ... impede a liberdade individual de participação na escolha do que ensinar, aprender; somente ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ão, mas muito do que é considerado speech hoje seria, sem dúvida, um choque para os ... prática representou uma vingança à rede social que, corretamente do ponto de vista jurídico, ... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... interativo : interatividade e participação por meio das tecnologias da informação e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ísticas a respeito do caso e da participação dos envolvidos é típica dos sistemas ... 59 do CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do ... ídos ao saudoso Ministro Teori Zavascki , hoje sob relatoria do Ministro Edson Fachin. ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... hoje de um Código para que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... Mas sabemos também que a simples participação do Estado como sujeito de uma relação jurídica ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... integrou equipe do GATI que na madrugada de hoje foi acionada par verificar um veículo Prisma, ... daqueles autos não contou com a participação da Defesa do ora acusado. Assim, o chamamento à ... Quanto à conduta social e personalidade do agente , não existem ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Ação de Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária nº ... do ato de corrupção e que sua participação na reunião ocorria em nome dos “ingleses”, ... 129763797): Certifico que na data de hoje recebi cinco mídias adiante discriminadas, ... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... Hoje, a Lei federal 12.973/2016, em seu artigo 30, ... í - pios têm igualmente forte participação no Federalismo de fins nacionais e na ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... natureza, uma vez que não tem a participação humana, são, inclusive, excludentes do dever de ... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... ( ... ) Hoje, ou se presume a responsabilidade irrefutável do ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... que as Constituições centralmente contém hoje, como separação dos poderes, contenção do ... presente em todos os membros do corpo social [ ... ]” ... O texto francês da Declaração ... incapazes ou indignos de plena participação no processo político, pois pensamos da mesma ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... óficas e consensuais como o contratualismo social de Hobbes, em sua obra Leviatã , que apresenta ... paradigmas do Direito do Trabalho que temos hoje, ainda que as relações de trabalho tivessem uma ... já destacado, contaram com pouca participação dos trabalhadores, “que viviam desorganizados ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... : MIN. GILMAR MENDES ... : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD ... : ANTÔNIO PEDRO MACHADO ... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... com o Dia Mundial da Saúde, que se passa hoje – em ... homenagem à constituição da ... participação na coletividade, bem como dos papeis sociais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013739320174058202), 19-04-2022
PJE 0801373-93.2017.4.05.8202 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº
... palavras, o elemento subjetivo dolo , hoje, é o único capaz de tipificar um ato como sendo ... a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei ... Parágrafo único ... /92, teria sido imprescindível a participação dos membros da Comissão Permanente de ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... substratos teóricos que suplantem a lógica hoje vigente da estrita legalidade ... O que se ... 9 Na evolução do Estado Social, por outro lado, a legalidade estrita se aprimora ... , é inegável o papel que a participação de determinados atores sociais exerce sobre as ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... , estimulou a incorporação pela prática social da fórmula então revolucionária de ... ção do Trabalho, reduzindo a participação de imigrantes no segmento obreiro do País ... previdenciário único, na época o INPS (hoje INSS), foram suprimidos os instrumentos de ...
-
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... o respeito ao pacto coletivo de inclusão social imperativa, que lhe é caro, não por sua faceta ... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e tatística (IBGE), existem hoje 31,981 milhões de idosos (maiores de 60 anos), ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias sociais. Com Sérgio ... ém com estes argumentos liberais do tempo, hoje românticos e utópicos, porque irreais: "Deve ... /127); salário mínimo familiar, participação nos lucros, repouso semanal remunerado, higiene e ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... iuris “Da Comunicação Social”. Três características setoriais exsurgem da ... disciplina constitucional: (i) a participação direta do Presidente da ... República na gestão ... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... Se Machado de Assis fosse vivo, notaria que hoje o Brasil ... real continua a ser o do povo e a ...