petição modelo embargos terceiros execução fiscal
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Do Condomínio Edilício
... e, por isso, incumbe ao condomínio a execução dos reparos necessários para a manutenção dos mesmos.” 60 59 TRT-7 – AGRAVO DE PETIÇÃO: AGVPET 895008420055070001 CE ... unidade a que se referem e alienadas a terceiros separadamente”. 62 A cada unidade imobiliária ... ário (promitente vendedor), tendo havido embargos de terceiro pelos promitentes compradores na fase ... “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇAO FISCAL. PENHORA. IMÓVEIS RESIDENCIAIS. VAGA DE GARAGEM ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL ... exportação, os veículos modelo “Topic” e “Towner” ... 5. A inclusão da ... probatória) ou em Embargos do Devedor (se indispensável a produção de ... petição do recurso de Agravo de Instrumento, em 27.7.2010 ... não produzirá efeitos em relação a terceiros, os quais, eventualmente, poderão ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem adverte Nelson Nery Junior 4 : “A ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ão observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97 ...
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Direito processual do trabalho
... e também, quando bem concluída, a execução ... Mas o Judiciário Nacional sentiu de forma ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... ída a possibilidade de reparação de terceiros, familiares e dependentes do empregado, pela ... fiscal peculiar, ou seja, quando não tem o lucro como ... de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 19.657,02 ... § 1 o Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a ...
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Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 3)
... a afirmação do estado de pobreza em petição pelo advogado da parte, já é suficiente para o ... foram passados todos os dados para a execução da nova orientação, conforme se vê abaixo o ... julho de 1997, que esta emitisse uma nota fiscal para exportação, datada de 28/07/97, para o ... a execução fiscal já foi objeto de embargos ... Porém, alguns tópicos da resposta ... , não aproveitando nem prejudicando terceiros. O que, aliás, é lógico. Como o vínculo ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... da relação, seja durante sua execução (para o que a exceção de contrato não ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... Delimitação do “ius iudicandi” nos embargos infringentes. Requisito essencial da boa-fé para ... destinada a proteger as partes e os terceiros. Uma promessa em que a finalidade não fosse ... requeridos não haviam quitado o passivo fiscal auditado de R$ 107.476,06, como haviam se ... Na petição inicial, a autora sustentou, basicamente, que as ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... , somente possível de ser exercida sob petição daquele que a invoca (direito de ação) e ... casos extremos, o dever de agir contra terceiros"” ... 20 Portanto, sobre pretensão e ação, come\xC3" ... ou trabalhista, de conhecimento, de execução 55 ou cautelar, pouco ... 54 WALTER, Carlos ... ções excepcionais, admitiam o uso dos embargos de declaração com efeito infringente ... ção à sua tradicional postura de mero fiscal do cumprimento das normas processuais. Assim, a ...
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Direito Processual do Trabalho
... A sentença e a execução adequadas são corolários do direito de ação, ... 217, § 1º, da CF/88); oposição de embargos do devedor sem segurança do juízo, no processo ... razão da natureza da lide descrita na petição inicial, isto é, fixa-se a competência em ... a) Terceiros e danos morais e patrimoniais decorrentes de ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... b) para o empregador: poderia ser: b.1) fiscal; b.2) parafiscal (ver § 5º do art. 23 Lei ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... do qual é possível enxergar melhor o modelo atual de processo. Note-se que a socialização e ... algumas hipóteses de intervenção de terceiros (v.g., o assistente simples – art. 123 do ... do réu, nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido ... de conhecimento e o processo de execução; o procedimento comum, o cumprimento de sentença ... na cumulação dos papéis de parte e de fiscal do negócio jurídico. Não se trata de contrato ... Nos ritos dos ... embargos de terceiro e da ação de substituição de ...
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Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... Federal não precisa suspender a execução da lei declarada inconstitucional, mas sim no ... A produção de efeitos contra terceiros, a partir da edição da Resolução do Senado, ... (B) Embargos Infringentes. (C) Recurso Ordinário. (D) ... (C) O direito de petição", garantia fundamental, é assegurado a todos, por\xC3" ... determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico por terem poderes próprios de ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... potestativo (cuja faculdade depende de execução pelo próprio titular). Em outras palavras, ... condenatório mediante ação de embargos, o que não sucede no procedimento executivo lato ... de danos que ele mesmo venha a causar a terceiros ... Basta imaginar o dono de um veículo. Uma ... e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal não podem ser outorgados a outro órgão da ... pretensão deduzida pelo autor em sua petição inicial. Com efeito, o objeto da lide delimita ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem adverte Nelson Nery Junior 4 : "A ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ão observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97 ...
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Responsabilidade tributária do administrador (CTN, 135, III). Circunstâncias materiais e processuais: causas e efeitos nos planos administrativo e judicial (execução fiscal)
... ário e secundário, em substituição ao modelo bimembre de norma primária e norma secundária, ... a relação de responsabilidade de terceiros (e do administrador). O sujeito passivo, assim, ... lei, contrato social ou estatutos.” (Embargos de Divergência no REsp n. 100.739-SP, Rel ... (fato jurídico conflito edificado pela petição inicial), com a particular diferença de que a ...
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Dos Embargos à Execução
... Neste caso, deverá o juízo devolver a petição de embargos ao destinatário para que retorne aos ... , seus créditos em precatórios a terceiros", independentemente da concordância do devedor, n\xC3" ... E o fiscal, que desse ofício não poderá declinar, é o ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Agravo de instrumento
... modelo procedimental delineado pelos arts. 396 e 404 do ... sobre a inadmissão de intervenção de terceiros ... III - rejeição do pedido de limitação ... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da ... , sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental ... a incidência do incidente na execução fiscal regida pela Lei n. 6.830/1980, verificando-se ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... individuais – seja por meio da execução individual de um crédito pelo credor, da ... empresária para prejudicar credores e terceiros ... Por essa definição, pode-se dizer que a ... ; (iii) se a dívida extraconcursal fiscal foi satisfeita (apenas com ... 17. Para fins ... obrigatórios, além da oposição dos embargos de terceiros e o pedido de restituição, além ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ... autos principais por meio de simples petição ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo ... trabalhando com a ajuda de terceiros ... § 2º A Carteira de Trabalho e ... á a lavratura de auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... § 1º No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Da instituição sindical
... de simples declaração da entidade, na petição inicial, tal como ocorreu nestes autos —, para ... 872, está restrita à execução das sentenças normativas ou acordos feitos nos ... Recur-so de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento. TST, ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... nas empresas Prestadoras de Serviços a Terceiros ( ... ) e não os empregados das empresas ... mínimo, de três membros e de um conselho fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... autorização do Banco Central para a execução da atividade e o desvirtuamento de seu objeto, ... Extrai-se da petição inicial, que, muito embora contratado pela ... terceiros, total ou parcialmente; ... II - o integral e ... que, indene de dúvida, não permite ao modelo adotado a realização direta de tarefas ... , obrigações de natureza cível, fiscal ou trabalhista, vinculadas ao presente Contrato, ... , de modo a possibilitar o ingresso de embargos à execução e a praticar atos processuais ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do ... Instituto Consulplan ... terceiros, assim como a transferência da inscrição para ... deficiência, conforme modelo constante no Anexo III. O atestado médico deve ... do candidato no local de provas pelo fiscal de sala ... 3.8.4.1 O candidato que, ... Concurso poderá impugnar o Edital, em petição escrita e fundamentada, devendo encaminhar e- ... de petição, agravo de instrumento, embargos de declaração, recurso adesivo, recurso de ...
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Pessoa jurídica
... base corporativa 6 , estendendo-se o seu modelo" a outros entes livremente formados pela associaç\xC3" ... somente pode ser oposto a terceiros se ocorrer pelo menos uma das seguintes ... “Processual civil. Embargos" de terceiro. Ação de execução. Desconsideraç\xC3" ... constituída apenas para emissão de nota fiscal. 1. Permite-se, em caráter excepcional, a ... , salvo se requerida na própria petição inicial, a desconsideração deverá ser deduzida ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... á o mérito quando: I — indeferir a petição inicial; ... II — o processo ficar parado ... o processo de conhecimento a clássica execução por quantia certa, rotulando-a de cumprimento da ... — ou ao processo de execução ou aos embargos do devedor ... A separação das sentenças ... à legitimidade das partes ou de terceiros, à sua representação processual, à ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ... ou em parte, os embargos à execução fiscal" ... § 1º Nos casos previstos neste artigo, n\xC3" ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... b) afastamento dos sigilos fiscal, bancário, de dados e telefônico; (Incluído ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... em local a ser indicado pelo juízo da execução, na forma do art. 46 do Decreto-Lei nº 2.848, de ... autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro ... Art. 130. O seqüestro ... Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à ... na apelação ou por meio de petição em separado dirigida diretamente ao relator, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5018065-76.2018.4.04.0000), 11-05-2018
... autos de carta precatória expedida em execução fiscal, onde foi rejeitada a impugnação do ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o ... como o fato de a lataria corresponder ao modelo de 1948 e o ano de fabricação estar registrado ... 85 21/03/2018 17:23:26 PETIÇÃO PR034937 PET1 OUT2 OUT3 OUT4 ... qualquer alteração, porquanto envolve terceiros de boa-fé, os quais não ficam à mercê das ...