petição modelo embargos terceiros execução fiscal
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... associação sindical de representar terceiros a ela não associados ou fi liados para, ... para o reconhecimento de um direito ou execução de um julgamento —, rigoroso e com primitivo ... , centra-se em fi guras como o Ministério Fiscal ou o Defensor do Consumidor; ... c) o social: ... que o comum acordo não signifi ca petição conjunta, podendo o comum acordo ocorrer tácita ... embargos infringentes, também no prazo de 8 (oito) dias, ...
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Direito Constitucional
... , com relação a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de ... legal, após vedar a intervenção de terceiros no processo de ação direta de ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... (A) Não se admitem embargos de declaração opostos por amicus curiae nas ... 14, III, da Lei 9.868/1999 que a petição inicial da ADC deverá indicar, além de outros ... concedidos à Fazenda Pública, em execução de pagamento de quantia ... (C) não ofende o ...
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Dos Embargos à Execução
... Neste caso, deverá o juízo devolver a petição de embargos ao destinatário para que retorne aos ... ção pode atingir bens em poder de terceiros, ou que se integrem em seu património, por ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... deva socorrer-se na Lei de Execução Fiscal, não pode descuidar-se do processo civil comum, ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... em benefício de sua candidatura ou de terceiros, o que não se verificou no caso. (Recurso ... Ausência de capacidade postulatória. Petição inicial subscrita por pessoa que não detém a ... (…) Embargos de declaração não providos. (TSE: EDcl-RO nº ... A legitimidade para ajuizar ação de execução de astreintes, imposta pelo descumprimento de ... 6 PARTE PRÁTICA 01 ... 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ... Eleitoral, que no processo intervirá como fiscal da lei, quando não for parte, os partidos ...
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Direito Empresarial
... do estabelecimento comercial quanto a terceiros, ainda que comprovado o fundamento do pedido ... legislações empresarial, trabalhista, fiscal e previdenciária ... (D) A empresa ... (C) limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento ... perante a massa falida por simples petição; II: correta, nos termos do art. 129, I, da Lei ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ... A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da garantia do juízo ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... terceiros, mediante a mediação ou a arbitragem, e até ... ; ou II — decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério ... ȱsimplesȱaęrmaçãoǰȱ na própria petição inicial, de que não está em condições de ... ério Público do Trabalho atuará como fiscal" da lei, sempre que estiver presente o interesse p\xC3" ... de segurança, a interposição de embargos infringentesȱ eȱ aȱ condenaçãoȱ aoȱ ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... (ii) quanto ao empregado, referem-se à execução" do trabalho ajustado, ao cumprimento das obrigaç\xC3" ... próprio de cartão de crédito de terceiros, apurada e comprovada através de procedimento ... ízo conforme atestado pelo acórdão dos embargos de declaração —, que a demissão por justa ... simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... em endereço diverso do constante na nota fiscal’ e que ‘quando o motorista foi entregar a ... da probidade e boa-fé, constituindo novo modelo de referência para as relações contratuais ...
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Parte especial
... especiais e ao processo de execução ... No CPC/2015, o Processo de Conhecimento ... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... figuras jurídicas de intervenção de terceiros; uma possível indagação ao valor da causa etc ... 6.830, de 22-09-1980 (Lei de Execução Fiscal) ... Art. 36, caput , da Lei n. 6.515, de ... II – por meio de embargos de declaração ... Princípio da ...
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Negócios: cautelas e garantias
... execução de título por falta de pagamento ... da pessoa que está vendendo a Nota Fiscal (em caso de bens móveis), o Certificado de ... incapaz, informações de parentes ou terceiros ou, ainda, mediante laudo ou atestado médico. 30 ... a sua meação, deverá ingressar com embargos de terceiro, nos termos do art. 674 do Código ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ... ção é requerida ao juiz por meio de petição inicial instruída com o contrato de locação ou ...
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Entre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento para o sócio: a construção da torre de babel da execução fiscal?
Este trabalho analisa a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se atinja o patrimônio do sócio na execução fiscal, enfrentando argumentos a favor e contrários a esta possibilidade e demonstrando como a teoria do diálogo das fontes pode auxiliar à melhor compreensão de uma interpretação que privilegie os direitos fundamentais constitucionais....
... Execução fiscal. Intervenção de terceiros. Contraditório e Ampla Defesa ... ABSTRACT: ... ção da personalidade jurídica na petição inicial nos casos em que o nome do sócio constar ... modelo de defesa que será apresentado e a suspensão ou ... , a exemplo do efeito suspensivo dado aos embargos à execução. Dessa forma, é necessário que o ... -
A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor ... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... pode o magistrado fazer, diante de uma petição inicial informando que sua decisão determinando ... de atos que possam ser praticados por terceiros, portanto, de obrigação de fazer cujo caráter ... WElIThON AlvES DE MESqUITA ... Embargos do devedor. Inadimplemento de obrigação ... ão observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos de modernização do ... -
A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... ção é apresentado como um terceiro modelo de processo, somando-se aos modelos adversarial ... em que a juntada de uma simples petição demorou mais de dois meses. A população ... ção e independe do prazo fixado para os embargos de devedor ” (REsp 220.100/RJ, Rel. Ministro ... -executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ... ou extrajudicialmente , a coisa a terceiros, a aplicar o preço no pagamento de seu crédito ...
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Direito Processual Penal
... ção de carta de guia (ou guia de execução) ... 3. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... Com a ... , excluindo-se aquelas que alcancem terceiros eventualmente envolvidos ... (C) terá ... no entanto, que Marcelo não possuía nota fiscal dos cigarros apreendidos em sua posse. Conduzido ... próprios autos e não serão admitidos embargos de terceiros ... (B) Caberá o sequestro dos ... A petição do Ministério Público que esclarece referidas ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... submetidos a atos violentos de terceiros. Incidência da cláusula geral de ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.496/2007 ... “e” do item 1 do rol de pedidos da petição inicial. Todavia, rejeitou o pedido concernente ... ção na ação civil pública e na execução do termo de compromisso de ajustamento de conduta ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... repressivas, como, por exemplo, nos embargos à execução fiscal, nos quais a pretensão do ... respectivo ‘encargo financeiro’ a terceiros”. (MARTINS, Ives Gandra da Silva. Repetição ... O tema é tributário. Está no CTN. Petição, ação e processo são desnecessários. O ... Tal modelo recebe o nome de dependente, terminologia ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... decisão judicial final (processo de execução ou de cumprimento). Algumas destas peculiaridades ... processuais, tais como intervenção de terceiros, ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO ... ão ser alegados por meio de uma simples petição (art. 146, CPC). Assim, podemos afirmar que o ... dos processos coletivos especiais e no modelo de tutela coletiva da resolução das questões ... ção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nessa definição será ... (agravo de instrumento, apelação, embargos de declaração, agravo interno, recurso ...
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Da abstração para o plano operacional
... ção formalista) e suspensão da execução da sentença; e de fazer o mesmo, só que dando ... Após petição da Advocacia-Geral da União, o STF reconheceu os ... , provocando, assim, graves distorções no modelo político e gerando sérias disfunções ... Não havendo caráter protelatório em embargos de declaração, por meio dos quais são ... apropriar-se ilegitimamente do incentivo fiscal, concedido por lei, às concessionárias ... lei às distribuidoras, para beneficiar terceiros ...
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Aspectos Processuais
... Em uma primeira situação normativa, os embargos declaratórios podem ser convertidos em agravo ... 1.029, ao fazer menção à petição de interposição, afirma que essa também ... Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.” (art. 996, caput , CPC) ... , assegurando às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões ... decisão não tem força para servir como modelo para a solução dos casos pendentes ou futuros; ... ACÓRDÃO PENAL CONDENATÓRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL ...
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Ministério do Trabalho
... empresas de prestação de serviços a terceiros e empresas de trabalho temporário ... O ... ípio onde está sendo realizada a ação fiscal; ... b ) horário de trabalho - o controle de ... execução da ação fiscal, após avaliação do grupo ou ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... 103 ... Interposição de embargos de declaração e outros recursos sem previsão ... de 10 (dez) dias, contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato. Após o trânsito ...
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Verbas trabalhistas
... 346 da SDI-1. Recurso de Embargos de que não se conhece. (TST. SBDI1. Processo n ... De propriedade da empresa, de terceiros ou mesmo do trabalhador ... Até mesmo o ... modelo americano de remuneração. Por esse motivo, tem ... Assim, é paga para possibilitar a execução dos serviços, e não pela prestação, ... ligada à causa petendi declinada na petição inicial, não se tratando, portanto, de matéria ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... relações internas como externas com terceiros, autoridades etc. Esta representação é ... pública, aplicando-se as regras da execução forçada dos imóveis ... @@4.9 A ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... 57, também, da obrigatoriedade do revisor fiscal e de suas funções ... No Título II ... Embargos Infringentes (três votos a favor dos ... o Código e as leis, para fazer uma petição inicial, e levamos o resultado de nossa ...
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Questões subjetivas
... limpos estava corretamente informado na petição inicial, mas negou o direito ao adicional ... advocatícios de 10% sobre o valor da execução, conforme rol de pedidos formulados na demanda ... a ser adotada seria a oposição de embargos de declaração para supri-la, na forma do Art ... da obra e vendendo esse material a terceiros. Inconformado, ajuizou reclamação trabalhista ... QUESTÃO 1 Um auditor fiscal do trabalho verificou que uma empresa de grande ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Em petição, ID 18650237, o apelado informou o cumprimento da ... ão ou inadmissão de intervenção de terceiros; ... X - concessão, modificação ou embargos à execução; ... XI - redistribuição do ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ... que, nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0769041-10.2014.8.05.0001 proposta em face ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... execução ao adimplemento da contraprestação do excepto, ... só poderia ser o indeferimento da petição inicial ou a improcedência, a depender das ... Em embargos à execução, o fiador invocou a exceção de ... na venda (R$ 70.000,00) e a dívida fiscal apurada (mais de R$ 2,5 milhões). 425 424 ... ão tendo sido registrado o compromisso, terceiros poderiam adquirir essa propriedade já ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 1º, instituiu a UFIR - Unidade Fiscal de Referência - como medida de valor e ... ção à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ... ção de massa ou transmissão a terceiros estranhos à empresa, dos resultados de exames ... reconventio ) o pedido, já em forma de petição inicial, que o réu apresenta na mesma ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... Precedentes: EAg - Embargos de Divergência em Agravo 586.583/RJ, Rel ...