plebiscito 1963
-
A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO
O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente a semipresidencialista como alternativa ao atual sistema, que, na realidade fática, acaba por estimular crises e a ausência de relações...
... Além disso, vale ress plebiscito sobre a manutenção realizado nove meses após o foi antecipado para ... do sistema pós o fim do mandato presidencial (ou seja, em ab iro de 1963 e teve resultado favorável ao presidenc ito do regime parlamentarista em ... -
Fundamentos do Direito Constitucional
... embora o país já tenha discutido a forma de governo, via plebiscito, sendo mantida a forma tradicional republicana ... A primeira – ... ês, foi adotado por ocasião do Império e entre os anos de 1961 a 1963. 12 Destaque-se que a sociedade brasileira, através de plebiscito, em ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... investidura hereditária, ou que seja adotado o sistema de plebiscito para todos os assuntos, que seja escolhido o sistema de partido único, ... 557 (1886) ... 192 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. 374 U.S. 424 (1963) ... 193 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. 383 U.S. 53 (1966) ... 194 ...
-
Sindicato. Futuro?
... de 1917, dos 300 mil em 1953, dos 400 mil em 1957 e dos 700 mil em 1963, as greves de Contagem e de Osasco no ano 1968 em plena ditadura; criou as ... pelo referendo, pela iniciativa popular, pelo veto e pelo plebiscito. Com o veto, permite-se aos cidadãos exigir que uma determinada lei seja ...
-
Das Pessoas Jurídicas
... Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos ... ção Desportiva Ferrovi ária Vale do Rio Doce que em 17 de junho de 1963, nasceu da fusão dos times, Vale do Rio Doce, Ferroviário, Cauê, ...
-
O controle das mudanças constitucionais
... 220 ... 33 ITÁLIA. Corte Constitucional. Sentença n. 168/1963 ... 34 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC n. 18.178. Rel. Min ... Néri da Silveira afirmara que, por força dos resultados do plebiscito de 21 de abril de 1993, “os princípios republicano e presidencialista ...
-
Direito coletivo e sindicato
... (ainda que raramente utilizados na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda mediante mecanismos de ... no Direito do país pelo antigo Estatuto do Trabalhador Rural, de 1963 ...
-
"Humanifesto" para a descolonização da Criminologia e da Justiça/Humanifesto of the Decolonization of Criminology and Justice.
... direitos dos povos originários de Biafra por meio de um plebiscito sobre a sua autodeterminação ... O Estado neocolonial e ... Max Weber (1963) também contribuiu para uma sociologia eurocêntrica com a ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 91 BRASIL. Decreto n. 52.795, de 31 de outubro de 1963 ... Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão. Disponível em: ... Plebiscito, referendo, iniciativa popular de lei, ação popular, ouvidoria e gestão ...
-
Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... se desenvolve por conta dessa revivescência contínua, desse plebiscito diário , na imagem feliz de que se utilizou Renan para explicar o ... Pluralismo e liberdade. São Paulo: Saraiva, 1963, p. 70-74, Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 1982, p. 211-214, e ...
-
História do Brasil
... coloniais e no crescimento demo-gráfico das cidades (ALDEN, 1984, 1963; NOVAIS, 1995; ARRUDA, 1997; PARRON, 2011, p. 45; FRAGOSO, 2013). Sendo ... Previa-se plebiscito nacional, para aprovar a Constituição; até que não viesse a ocorrer, o ...
-
O Alto Comando do Exército manifestou solidariedade ao ministro da Guerra, general Nélson de Melo, por sua resposta í mensagem do comandante do III Exército, que se manifestou favorí velmente í realização imediata do plebiscito sobre o sistema de govêrno...
... A mesma emenda determinou seja feito o plebiscito sobre o sistema de govrno - presidencialismo ou parlamentarismo - a 6 de janeiro de 1963 ...
-
Constituições brasileiras
... Pedro I a Constituição, que foi posterior-mente submetida a plebiscito das Câmaras Municipais, destacando-se a do Rio de Janeiro no seu elogio e ... desrespeito a esse dispositivo, ixou-se para o dia 6 de janeiro de 1963 a data para a realização do que a Lei Complementar n. 2, de 12 de ...
-
Educacion del Trabajo Social en Chile: 90 anos de Historia/Educacao do Trabalho Social no Chile: 90 anos de historia/Social work education in Chile: 90 years of history.
... del plan de estudios y la entrada en vigencia de un nuevo plan en 1963. Este sufrio un giro a favor de las ciencias sociales y de la "ensenanza ... la decada de 1980, permitio que se pactara la realizacion de un plebiscito para decidir la continuidad o no de Pinochet en el poder. Este plebiscito ...
-
Decisões Monocráticas nº 5248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
... : Suspensão de segurança: liminar que susta realização de plebiscito para criação de município: legitimação da Assembleia Legislativa para ... público (Súmula STF nº 347, aprovado em sessão plenária de 13/12/1963) ... Referido enunciado, contudo, é anterior à ordem constitucional ...
-
Referências bibliográficas
... A Cidadania Ativa — referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 1991 ... BERNARDES, Hugo ... The Common Law ... Boston: Little Brown and Company, 1963 ... HUECK, Alfred; NIPPERDEY, H. C. Compendio de Derecho del ...
-
Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro
A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo...
... No entanto, o plebiscito ocorrido em 6 de janeiro de 1963 extinguiu o parlamentarismo e levou o ... -
As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... também por iniciativas diretas de tomadas de decisão, como o plebiscito e o referendo. 27 A vontade do constituinte foi ... 24 MIRANDA, 2002 ... 48 BONAVIDES, 1978 ... 49 Em passagem histórica no ano de 1963, Paulo Bonavides relembra com dois fatos que marcaram a memória política ...
-
Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... dentre tais, aparece no Seminário de Habitação e Reforma Urbana em 1963, promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil, as formulações ... para garantir a estabilidade econômica; a realização de um plebiscito para a convocação de uma constituinte temática sobre a reforma ... -
Controle de constitucionalidade: noções gerais
... ório Excelso, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1963 ... Por outro lado, estar-se-ia frente a uma hipótese de ... Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos ...
-
Magistratura TJMS 2020
... estadual, não sendo exigível consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos ... II. poderá ter por ... or decide’, A Commentary on the Constitution of the United Station, 1963, I, n. 42, p. 126. O mesmo vale dizer em relação às CPI’s estaduais; ...
-
A relativização do princípio da legalidade frente ao princípio da proteção à confiança
O presente artigo apresenta-se através dos princípios da legalidade e da proteção à confiança, tendo como objetivo inferir a possibilidade de relativização do já consolidado princípio da legalidade em prol do reconhecimento e incidência do princípio da proteção à confiança. Para tanto, partir-se-á, em um primeiro momento, para a abordagem conceitual dos princípios sob análise; e, por fim, será...
... Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos ... Pedro Chaves, Tribunal Pleno. Brasília/DF, 17 de abril de 1963. Disponível em: ... Acesso em: 09 maio 2014. 131 BRASIL. Supremo ... -
Los problemas no resueltos de la democracia y el fortalecimiento de la protesta y los movimientos sociales en el siglo xxi
Os velhos problemas da democracia representativa continuam sendo mais relevantes do que no passado, porque em um mundo de bilhões de pessoas, os vários interesses, valores e perspectivas de vida colidem sem grande consenso para se encontrar formas de diálogo e acordo para o futuro compartilhado. Os protestos gerados na última década devem ser levados a sério pelos Estados, corporações e organizaçõ
... Weber (1963, 114) esta de acuerdo con el sufragio universal para todos los alemanes, y ... 3 Por ejemplo, la Constitución colombiana incorporó el plebiscito, el referendo, la consulta popular, el cabildo abierto y la revocatoria ... -
Introdução
... também pode derivar de uma manifestação global do povo num plebiscito ou — se a Constituição o admitir — quando convocado pelo chefe do ... , no que se refere ao trabalhador rural, pelo Estatuto deste, de 1963. A Lei n. 5.889, já citada, veio, mais uma vez, estabelecer que muitas ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... também pode derivar de uma manifestação global do povo num plebiscito ou - se a Constituição o admitir - quando convocado pelo chefe do ... , no que se refere ao trabalhador rural, pelo Estatuto deste, de 1963. A Lei n. 5.889, já citada, veio, mais uma vez, estabelecer que muitas ...