política nuclear na cf 88
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Direito civil constitucional
... 4º, II da CRFB/88); b) direitos e garantias fundamentais (Título ... diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado”. SILVA, José Afonso da ... , pelo contrário, constituem um conteúdo nuclear comum que representa a incidência de vetores ...
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Acórdão Nº 7172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... DIREITO CIVIL E POLÍTICA DE SEGUROS. PRECEDENTES. AÇÃO ... DIRETA DE ... em matéria de defesa do consumidor (CF/88, art. 24, V e ... VIII) não autoriza os ... “O problema nuclear da repartição de competências na ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... nas Ciências Sociais (Ciência Política, Sociologia, História, Economia, etc.), os ... 5º, XXXVI, CF/88) ... Diz-se jurisprudencial a ... como extremamente sugestiva da dinâmica nuclear de tal sistema a célebre máxima lançada pelo ...
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Decisão monocrática Nº 1420927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... 19, DO ADCT, DA CF/88 – NÃO PREENCHIMENTO NO CARGO EM QUE A ... o tema alcança relevância econômica, política e jurídica que ultrapassa os interesses ... Configura o concurso público elemento nuclear da formação de vínculos estatutários efetivos ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... ); Diretor-presidente do Instituto de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Coordenador ... 220, § 1º, da CF/88, sobretudo considerando que a Internet ... possam ser controversos, uma central nuclear representa um perigo porque a qualquer momento ...
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Breve reflexão sobre a legitimidade das uniões homoafetivas na sociedade brasileira
O presente trabalho busca analisar a legitimidade das uniões homoafetivas partir do embate gerado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal do Brasil em 2011. Para tal fim, será analisado um dos principais argumentos contrários, que afirma que as uniões entre pessoas do mesmo sexo constituem um risco para a família e para a sociedade. Para tanto, este trabalho tomará como base as ideias da...
... -chave: Família – Casamento – Política – Heteronormatividade – Direito ... modo, sobre três formatos básicos: a nuclear (conjugal), a extensa (consangüínea) e a ... público” (Art. 19, I, CF/88) ... Dessa forma, a implantação de ... -
Direito Civil-Constitucional
... 4º, II da CRFB/88); b) direitos e garantias fundamentais (Título ... diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado”. SILVA, José Afonso da ... , pelo contrário, constituem um conteúdo nuclear comum que representa a incidência de vetores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079827320184058100), 27-10-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. DIASPARTATO PASIREOTIDA (UPELIOR). PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA DE CUSHING. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA APELADA. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA DE SAÚDE EXISTENTE....
... independentemente da existência de uma política pública que a concretize. Requer, alfim, que o ... , de modo que a última ressonância nuclear magnética mostrou que o tumor está invadindo o ... DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. DEVER DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ... -
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... , comum a outros ramos (Economia, Política, Religião etc.), atribuindo-lhes, ... 153, § 29, da Constituição (CF/88, art. 150, I), o poder de criar o imposto e, como ... das teorias anteriores, o ponto nuclear para a presente distinção não está na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... ao Banco Azteca; que recebeu treinamento referente a vendas e política de crédito" ... E não é só. Segundo confissão do preposto da ... correspondente ao período ali estabelecido, sob o fundamento nuclear de que "( ... ) a não-observância do intervalo de 15 minutos previsto no ... -
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... (artigo 16, caput , da CRFB/88) ... Assim, observe, que tal hipótese ... ão constante do próprio texto da Carta Política, somente pode emanar do juiz, e não de ... , que é composta de uma área nuclear intangível de conteúdo jurídico mínimo e de ...
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Capítulo 2 - Direito ambiental e a constituição
... § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei ... A Lei federal 9.795/1999 instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental; ... • A ... /PA – 2009 – FGV) A Constituição Federal/88 assevera que “todos têm direito ao meio ...
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O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... vivenciado, a ordem constitucional e política dos Estados de Direito tem demonstrado que os ... Desenhou-se um modelo constitucional no pós-88 que concedeu poderes bastante amplos ao Supremo ... Impeachment: a arma nuclear ... -
Conceito e Classificação das Constituições
... como a organização jurídico-política fundante de um determinado Estado feita a partir ... ção constitucional tem como elemento nuclear a busca da norma-tividade de todas as normas ... 170 da CRFB/88) ... É compromissória aquela constituição ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... procedido tanto à descentralização política com reforço da autonomia quanto a uma ... 86. Veja-se: “A proposição nuclear, em sede de fiscalização de ... 103, § 2º, da Constituição. 88 Basta comparar este dispositivo constitucional ...
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Legislação Complementar
... da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Minis-tério dos Direitos ... Art. 88. A participação no Conanda, nas comissões ... V — de medicina nuclear ... Art. 2º São condições para o ...
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FAMÍLIA, HOMOSSEXUALIDADE E CONSERVADORISMO: discursos no Congresso Nacional brasileiro
O artigo analisa os discursos que atravessam os projetos de lei no Congresso Nacional, que propõem regulamentar a união civil/casamento entre pessoas do mesmo sexo buscando identificar as características que esses discursos assumem. Pesquisa documental envolvendo sete projetos de lei que foram propostos entre 1995-2013. As defesas expressaram hegemonicamente a negação da totalidade da vida social,
... ” ou “desestruturação” da família nuclear. Defendem uma concepção de família patriarcal, ... Mestre em Política Social pela UFES. Professor Adjunto do ... de cada indivíduo, reconhecido pela CF/88 e a defesa da laicidade ... Reforçaram que ... -
Livro II - Do processo de execução
... CPC revogado ... A regra nuclear, derivante da norma legal, é de que os atos ... ção, além de técnica, também, política. Neste último caso, nossa preocupação ... ção de lei ou por vontade das partes (CC, art 88) ... Quando o bem imóvel penhorado ...
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... , é fruto da construção filosófica e política de reconhecimento do ser humano como pessoa ... for a concepção adotada, o elemento nuclear do conceito da dignidade da pessoa humana é ... 170 da CF/88, atinente à ordem econômica e financeira ...
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ART. 4º
... objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será ... 29. Lei 11.445/07, art. 3, III. 30. CF/88, Art. 170. A ordem econômica, fundada na ... sujeitos parece admitir uma impotência nuclear no controle dos desvios de finalidade dos ...
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Acórdão Nº 6442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). ALTERAÇÕES NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000. PRELIMINARES. CONHECIMENTO PARCIAL DA ADI 6442. § 5º DO ART. 7º. NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. MÉRITO. ARTS. 2º, § 6º; 7º E 8º. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS NORMAS. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E...
... 8º ... afronta o art. 37, XV da CRFB/88, que garante a irredutibilidade remuneratória ... PASQUINO, (Coord.) Dicionário de política". v. I, p. 482) ... O equilíbrio na interpretaç\xC3" ... federativos respeite outro traço nuclear do Estado Federal: a ... interdependência. Esse ... -
Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processo
O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura...
... sente-se demasiadamente afastada da política e da construção desta, o que exige que se ... 423 p. Thèse Docteur en Droit. p. 88, 101 e 102 ... 57 GRADI, Marco. Vizi in ... contradictorio es el soporte y basamento nuclear a partir del cual se construye el concepto de ... -
Conceito e Classificação das Constituições
... como a organização jurídico-política fundante de um determinado Estado feita a partir ... ção constitucional tem como elemento nuclear a busca da normatividade de todas as normas ... 170 da CRFB/88) ... É compromissória aquela constituição ...
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Legislação
... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 88. A participação no Conanda e nos ... grupos ... V — de medicina nuclear ... Art. 2º São condições para o ...
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Direito Penal
... insignificância funda-se em valores de política criminal, atuando como causa excludente da ... nuclear do tipo penal incriminador, restando ao ... 74, 76 e 88, todos da Lei 9.099/1995), consoante dispõe o ...