política nuclear na cf 88
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ARTS. 1º AO 10
...230) e – antes da Emenda Constitucional 88/2015 –, aposentadoria compulsória (CRFB, art. .... O fundamento nuclear dessa proteção integral deflui do axioma de se ... física, psíquica, social, econômica, política, jurídica, vivenciem extrema degradação, ...
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Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
...Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 88. 30/09/2020. PLENÁRIO. AÇÃO DIRETA DE ...política, com exceção daqueles que lhes são ...atividade nuclear e monopolização de minérios. nucleares e seus ... -
Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... estabilitário celetista, associada à política econômica liberal implementada pelo governo ...7º, III, CF/88). Com isso eliminou qualquer incompatibilidade ... no instante de extinção do contrato nuclear desse ramo jurídico trabalhista. @III. ...
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A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... Com a alteração do valor axiológico nuclear, papel antes desempenhado pelo individualismo e ... conceito de autonomia nasce na cultura política da democracia grega para indicar as formas ... da heteronomia que obteve uma ênfase menor 88 . Decorre, daí, a afirmação: “à luz do ...
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O desastre radiológico do césio 137: lições após 30 anos da sua ocorrência
... a observação dos sistemas (Direito, Política, Economia, História e Ciências), uma vez que ... bem como da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) 5 , Agência Internacional de Energia ... foi promulgada a Constituição Federal (CF/88), que alçou o direito ao meio ambiente ao ...
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Teoria geral da execução trabalhista
...ípio “é por de?nição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, ...ípios se intercruzam (por exemplo, a política de proteção aos compradores de automóveis se ...5.584/70 e 7.701/88) não disciplinam a matéria;. b) compatibilidade ...
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Sustentabilidade: novo prisma hermenêutico
Os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, da ONU, encontram-se, sem exceção, incorporados em nossa Constituição. O reconhecimento do fenômeno deriva da eleição da premissa maior de que a sustentabilidade multidimensional (social, econômica, ambiental, ética e jurídico-política) é cogente. Com base nessa compreensão subjacente, impõe-se a releitura da Constituição, de modo que as
...ômica, ambiental, ética e jurídico-política) é cogente. Com base nessa compreensão ... da hermenêutica, apoiada na premissa nuclear de que o intérprete/decisor/controlador 39 do ... avaliação de impactos das regras legais), 88 estimase aconselhável o acréscimo de regras ... -
A consolidação substancial
... submeter ao julgamento da corte de falência 88 . . 86. 28 U.S. Code, Title 28, § 157, (b) ... que dizem respeito a matéria não nuclear, mas de outra forma relacionada a um caso ...ção de garantias cruzadas, (ii) a uma política de transferência de lucros para uma ou um grupo ...
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Acórdão Nº 6214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO (LEI ESTADUAL 16.559/2019). CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DOS ARTS. 2º, 14, 17, 19, 25, 30, 34, 37, 38, 40, 41, 42, 45, 60 E 61. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR....
...propaganda comercial, política de crédito, comércio eletrônico, Direito à. ...decorrência do conteúdo nuclear do princípio da Separação de. Poderes (CF, ...22, IV, da CF/88 (“Art. 22. Compete privativamente à União ... -
Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... tem por essência uma organização política com privilégio do público, gerido pelo povo, ...27, 28 e 121 da CF/88), sem que cada integrante seja obrigado a ... das grandes exportações da indústria nuclear alemã, v. Der Spiegel n. 20/1975, p. 60, e n. ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
...(88) . Oliveira, estudioso da saúde e segurança do ... a formular e a colocar em prática uma política nacional coerente em matéria de segurança e ... . Nesse espaço nuclear não se aplica o “princípio da adequação ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... da diferenciação social, econômica e política básica entre os dois sujeitos da relação ... qualquer dos polos da relação jurídica nuclear deste Direito. Ser coletivo empresarial (com ou ...5º, XX, CF/88). Tal liberdade, é claro, envolve outras ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... durante buena parte de la evolución politica europea, Administración y Estado han sido, ...88 e 89). . O direito vem evoluindo para conter os ... § 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... o feito, a teor do artigo 114, I da CR/88. Isso porque, a pretensão versa sobre o dano ... que o próprio legislador, por vontade política, definisse as hipóteses de responsabilidade ... elétrica; d) a exploração de energia nuclear; e) a fabricação e transporte de explosivos; f) ...
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Compensações pela desoneração do ICMS nas exportações de bens primários e semielaborados
...-reflexiva depreendida da moralidade política e passível de explicitação em um critério de ... Lua Nova , São Paulo, n. 88, 2013, pp. 185-215, p. 200-202. . 364 . . ...ção é suficiente para indicar questão nuclear que foi sempre ofuscada ante o constante pleito ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
...1792 Nessa acepção política, a cooperação associava-se ao impulso . 1791 ... fórum de cooperação política no campo nuclear e, no lugar de ter relações com o ECOSOC, ...No plano convencional, os respectivos arts. 88 e 19 dos Protocolos Adicionais I e II, de 1977, ...
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Os Direitos Fundamentais na Era do Geodireito
O presente trabalho tem por objetivo analisar a conexão epistemológica envolvendo a Geopolítica e o Direito como elemento propulsor da plena efetividade dos direitos fundamentais do cidadão comum. Assim sendo, no âmbito do constitucionalismo da pós-modernidade, surge um novo ramo da Ciência Jurídica que examina essa conexão epistemológica. Trata-se do Geodireito, aqui vislumbrado como o estudo...
...; no Reino Unido, dei aulas de estratégia nuclear, primeiro em Oxford e mais tarde no Kings College ...O impacto dos grandes conflitos e da política na formação das nações . Tradução de ...3º, incisos I a IV, da CRFB/88). E muito mais que isso: transforma-se no ... -
A prescrição total na reforma trabalhista
...ção total (também conhecida como “nuclear” ou do “fundo do direito” ou da “fonte do ... a prescrição total compatível com a CF/88?. O interesse da primeira pergunta reside em ... de fraude aos comandos da Carta Política. Em nossa visão, além da influência da ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
...POZEN 241 . uma lei ou política e para contribuir para a mudança nesta lei ou ...88–90 (1973) (mesmo). . 20 Brownlee, Conscience ...ção) para protestar contra a energia nuclear. . ... -
A fase externa do pregão
... . 88 • Sidney Bittencourt ...170, IV), mas, ao contrário, reflete política governamental que . . 120 • Sidney ...Cremos que aí reside o ponto nuclear da questão, resolvendo-se por completo o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...5.584/70 e Lei n. 7.701/88"), um objeto próprio de estudo e vasta bibliogra\xEF\xAC"... métodos de análise da sociologia, da política, da psicologia e da economia, e ademais, aprender ...ípio “é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, ...
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A urgência da reinvenção da Reforma Sanitária Brasileira em defesa do Sistema Único de Saúde
Este artigo teve como objetivo discutir os desafios para a Reforma Sanitária Brasileira e para o Sistema Único de Saúde na atualidade. Resgatou-se a literatura mais atual sobre o tema, recuperaram-se alguns de seus traços fundamentais enquanto processo histórico e de seus atores e remeteu-se à conjuntura política atual no que diz respeito ao Sistema Único de Saúde. A partir de um estudo...
... seus atores e remeteu-se à conjuntura política" atual no que diz respeito ao Sistema Único de Sa\xC3"... e 198 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) 4 , . !cam evidentes os avanços na saúde ..., entendido como híbrido em sua estrutura nuclear, selando a parceria perversa, e que vem sendo ... -
Premissas fundamentais
... dos conflitos, o que parece ser uma política bastante acertada. . Assim, quando se fala em ...5º, LIV da CF/88). . A expropriação do patrimônio do ... desta posição jurídica diferenciada nuclear de um e outro sujeito é que se desenvolve a ...
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Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho
...Direito e Política: Integração e Ruptura na História do ...(15) 5) . Enfocada a substância nuclear do Direito do Trabalho (relação de ...88 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ...
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Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (Ambiental?)
Este trabalho aborda temática muito atual do constitucionalismo ambiental e da discussão acerca do surgimento da hermenêutica ambiental. Contextualiza-se o direito ambiental à luz da sociedade de risco, da globalização e da cada vez mais crescente internacionalização dos problemas ambientais que demandam respostas para a sociedade. Nesse viés, objetiva-se analisar a possibilidade de uma hermenêuti
...ção das possibilidades de ação política e das garantias básicas democráticas”. ... Aplicação do art. 60, § 4°, IV, CF/88". Revista Eletrônica de Direito do Estado . N\xC3"... tipo de poluição gera, como um dano nuclear. . Para ilustrar a temática da prevenção, ...