política nuclear na cf 88
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... dos preços dos alimentos, energia nuclear, aquecimento climático, fluxos incontrolados de ... Organização política regional na América-Latina: necessidade ... 88 Há quem proponha soluções interessantes para ... -
Aspectos Processuais
... 105, III, CF/88) ( ... ). O recurso especial para o STJ é, na ... que não aqueles elencados na Carta Política Federal, o mesmo não será conhecido ... Com ... nuclear o microssistema de gestão e julgamento de casos ...
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... presentes e as futuras gerações (art.225 CF/88); e, segundo, o princípio de que o ... ções para fortalecer sua atividade política, por exemplo); 4) Garantias de transparência: - ... ção da população em contexto de risco nuclear ... -
A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... Da Criminologia à Política Criminal: Direito Penal Econômico e o novo ... 11 th Ed. New York: General Hall, 1992, p. 88-90. Existem nove etapas da associação ... no Golfo do México (2010), no desastre nuclear da Tokyo Electric Power Company em Fukushima ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... da diferenciação social, econômica e política básica entre os dois sujeitos da relação ... qualquer dos polos da relação jurídica nuclear deste Direito. Ser coletivo empresarial (com ou ... 5º, XX, CF/88) ... Tal liberdade, é claro, envolve ...
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Leis
... parte que exceder o índice fixado pela política salarial do Governo ... Art. 9º No Tribunal ... 6.964, de 09.12.81) ... Art. 88. Negada a extradição, não se admitirá novo ... V - de medicina nuclear ... Art. 2º São condições para o ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... da diferenciação social, econômica e política básica entre os dois sujeitos da relação ... qualquer dos polos da relação jurídica nuclear deste Direito. Ser coletivo empresarial (com ou ... 5º, XX, CF/88) ... (4) SILVA, José Afonso da. Curso de ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... procedido tanto à descentralização política com reforço da autonomia quanto a uma ... 86. Veja-se: “A proposição nuclear, em sede de fiscalização de ... 103, § 2º, da Constituição. 88 Basta comparar este dispositivo constitucional ...
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O trabalho digno ou decente como direito humano e fundamental
... , estatui o autor que o art. 4º, II, da CF/88, estabelece que, nas relações internacionais, o ... marco na história jurídico-social e política dos direitos fundamentais trabalhistas por ter ... da pessoa humana como fundamento nuclear de todo o ordenamento jurídico, de modo tal que ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... 5º, XXXII 3 da CF/88 (NUNES, 2013, p. 347), pois, como ensina Manuel ... entre transformação tecnológica, política das relações industriais e ação social ... segregada, mas não os perigos da guerra nuclear”, e dele “nenhum esforço permite escapar”, ...
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Noções introdutórias
... Nacionalidade ... · Disciplinada pela CF/88 e Estatuto do Estrangeiro, Lei n. 8.615/80, ... Direito Internacional Privado e Conteúdo Nuclear ... Os sujeitos do Direito Internacional Privado, ... de Estudos de Direito, Economia e Política (CEDEP), foi se desenvolvendo a página web da ...
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Do Condomínio Edilício
... 88 2.5.1. Usar, fruir e livremente dispor das suas ... Permite a lei que, ao pedido nuclear desta ação, se acrescente, se for o caso, o de ... Política" Nacional de Cooperativismo, institui o regime jur\xC3" ...
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Contribuições e suas espécies
... Trata-se de conceito nuclear", ao redor do qual surgem os temas da classificaç\xC3" ... interferência dos grupos de pressão política. Não é possível identificar um vetor claro, ... 88, e não pelo art. 195, de modo ... 210 ...
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Direito processual do trabalho
... 5 o , incisos XXX e LXXIV, CF/88), bem como a própria essência do benefício da ... No que se refere à posição nuclear" dos direitos fundamentais em dado ordenamento jur\xC3" ... decisão de natureza jurídica, e não política e econômica, de um liberalismo exacerbado ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... O Supremo Tribunal Federal e a política de fornecimento de medicamentos para tratamento a AIDS/HIV. Revista Jurídica , v. 9, n. 88, Brasília, Presidência da República, p. 01-39, ... , integrando o conteúdo valorativo nuclear da Constituição, o qual deve necessariamente ... -
Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... 7º da CF/88. São direitos que possuem naturezas jurídicas ... elétrica de alta tensão; energia nuclear; transporte de explosivos; material radioativo ... A política empresarial não pode simplesmente visar ao lucro ...
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ARTS. 1º AO 10
... 230) e – antes da Emenda Constitucional 88/2015 –, aposentadoria compulsória (CRFB, art ... O fundamento nuclear dessa proteção integral deflui do axioma de se ... física, psíquica, social, econômica, política, jurídica, vivenciem extrema degradação, ...
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ARTS. 1º AO 10
... 230) e – antes da Emenda Constitucional 88/2015 –, aposentadoria compulsória (CRFB, art ... O fundamento nuclear dessa proteção integral deflui do axioma de se ... física, psíquica, social, econômica, política, jurídica, vivenciem extrema degradação, ...
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Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium
O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulação atualizada, conforme os direitos fundamentais, sob a forma de in dubio contra sacrificium.
... Econômica e da Ordem Social previstos na CF/88. A tributação não é um fim em si mesmo, nem ... tem sua origem na ideia de sujeição política onde o devedor tinha o poder de vida e de morte ... afectem desfavoravelmente o âmbito nuclear da liberdade individual, ou seja, a área de ... -
Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
... 88 ... 30/09/2020 ... AÇÃO DIRETA DE ... decisão política, com exceção daqueles que lhes são ... atividade nuclear e monopolização de minérios ... nucleares e ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ípio "é por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, ... ípios se intercruzam (por exemplo, a política de proteção aos compradores de automóveis se ... 5.584/70 e 7.701/88) não disciplinam a matéria; ... b) ...
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A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... Com a alteração do valor axiológico nuclear, papel antes desempenhado pelo individualismo e ... conceito de autonomia nasce na cultura política da democracia grega para indicar as formas ... da heteronomia que obteve uma ênfase menor 88 ... Decorre, daí, a afirmação: “à luz do ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... estabilitário celetista, associada à política econômica liberal implementada pelo governo ... 7º, III, CF/88). Com isso eliminou qualquer incompatibilidade ... no instante de extinção do contrato nuclear desse ramo jurídico trabalhista ... @III ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... tem por essência uma organização política com privilégio do público, gerido pelo povo, ... 27, 28 e 121 da CF/88), sem que cada integrante seja obrigado a ... das grandes exportações da indústria nuclear alemã, v. Der Spiegel n. 20/1975, p. 60, e n ... -
A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... cit., 2020, p. 247 ... 22 Art. 5º, CF/88. LXXII – conceder-se-á habeas data: a) para ... da cidadania, da própria atividade política em sentido amplo e dos direitos de liberdade de ... Isso porque o vocábulo nuclear da subcategoria – de aces-so público – ...