política nuclear na cf 88
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... logra, por imposição judicial 7 , uma política que, em que pese não resolver o problema, ... “ainda 87 ” dar efetividade ao decidido 88 ... No exemplo, o direito certificado apresenta o ... de uma tutela que envolvesse um acidente nuclear como o ocorrido no Brasil em 1987, em Goiânia ... -
Simulado Delegado MG
... (D) Por se tratar de cargo de natureza política e de profissional qualificado para o desempenho ... , nos moldes previstos no artigo 37, II, da CR/88 ... No que se refere ao provimento derivado, ... já que, não tendo concretizado a ação nuclear do tipo penal, determinou que tal ocorresse, ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 7º, XIV, da CR/88) ... Com efeito, não se pode conviver com ... fundamental do desenvolvimento da política de proteção à saúde dos trabalhadores, de ... de trabalho - atenta contra a finalidade nuclear da normativa sobre a matéria, que é a de ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... ípio “é por de?nição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, ... ípios se intercruzam (por exemplo, a política de proteção aos compradores de automóveis se ... 5.584/70 e 7.701/88) não disciplinam a matéria; ... b) ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... os feitos realizados por elas na ação política por cidadania e garantia de direitos ... E ... cidadania (que se desenha principalmente pós-88 (36) ) não se deu em função de mera vontade ... ao trabalho, por exemplo) e o fundamento nuclear do Estado Democrático de Direito que é a ... -
O Direito a Ter Direitos: Os Direitos Sociais Assistenciais a Partir do Ativismo Judicial
... 194 da CF/88), o que vale dizer, em outras palavras, que ... política privada, ligada às paróquias. Consistia, pois, ... ília pode ser compreendido como a unidade nuclear de pessoas com vínculos de parentesco ou de ...
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Relação médico-paciente
... Claro que por questões de política legislativa precisamos determinar quando começa ... ência de especialidades como a Medicina nuclear, a genética, a microbiologia, entre outras ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 88 ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... São Paulo: Atlas, 2011, p. 82. 3 CRFB/88 – Art. 103. Podem propor a ação direta de ... entre o ato estatal impugnado e a Carta Política sob cujo domínio normativo veio ele a ser ... A ideia nuclear que anima os propósitos teleológicos do amicus ...
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Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... ça”, John Rawls constrói uma teoria política normativa em favor de um sistema ideal de ... ção, urbanização e ocidentalização 88 ... Depreende-se da argumentação uma compreensão ... también porque se encierra en la familia nuclear y se clausura en la privacidad. Pasan a normar la ...
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A prescrição total na reforma trabalhista
... ção total (também conhecida como “nuclear” ou do “fundo do direito” ou da “fonte do ... a prescrição total compatível com a CF/88? ... O interesse da primeira pergunta reside ... de fraude aos comandos da Carta Política ... Em nossa visão, além da influência ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... Brasil, traz o significado de "mandamento nuclear de um sistema." 11 Princípios são normas que ... Municípios, pelos artigos 25, 32 e 29 da CF/88 35 , respectivamente, e em razão da previsão, ... do rendimento, nomeadamente através da política fiscal" 99 ... @@2.2.10. Princípio da ...
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Legislação Complementar
... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 88. A participação no Conanda e nos ... grupos ... V — de medicina nuclear ... Art. 2º São condições para o ...
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Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...
... anos, houve uma ascensão científica e política da Constituição, materializada na elaboração ... a ser o elemento supremo e determinante nuclear de todo o ordenamento jurídico 19 ... Com efeito, ... Art. 150, vI, c da CF/88. Precedente. 3. Acórdão recorrido em ... -
Decisão monocrática Nº 1372857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... de Águas – ANA para disciplinar a Política Nacional de Recursos Hídricos; ... (e) ... 22, INCISO IV E ART. 37, XXI, DA CF/88. LEGISLAÇÃO QUE NÃO TRATA SOBRE ENERGIA ... ção, decorrência do conteúdo nuclear do princípio da Separação de Poderes (CF, art ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... de sentido, desempenha fundamental e nuclear função no estabelecimento de limites mínimos ... ário, atua a sanção que, por decisão política do legislador, é estipulada no valor da dívida ... 88 ... 345. FONSECA, Carlos Henrique da. O ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... autoritário e sua derradeira atuação política será marcada pela redação do texto do primeiro ... desconsiderou, no entanto, o ponto que é nuclear para a análise institucional: àquela altura – ...
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O planejamento do serviço público de saneamento básico na Lei n. 11.445/2007 e no decreto n. 7.217/2010
... na forma de conduzir a organização política na realização dos seus objetivos fundamentais ... ção de declaração jurídica, é ponto nuclear para a construção de qualquer teoria dogmática ... 84, inciso II, CF/88). 19 ... 18 Conferir: GROTTI, Dinorá Adelaide ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... apontar, no presente, a determinação política e ideológica das respostas nacionais à ... 34, n. 1, 2012, p.37 ... 47 NUCLEAR THREAT INITIATIVE; THE JOHNS HOPKINS CENTER FOR ... 88 ... Infelizmente, a forma pela qual esta ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ípio "é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, ... ípios se intercruzam (por exemplo, a política de proteção aos compradores de automóveis se ... Processual ou Processo Constitucional 88 que irradia seus princípios e normas a todos os ...
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Tutela de interesses e o poder de polícia do estado
... penais concernentes ao manejo da energia nuclear e de produtos radioativos. O ponto comum entre ... 88) ... Se é certo, como dito, que bem antes dos ... , da fauna e da flora; a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), que ...
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Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Professor da Graduação e da ... 1-11, mar., 2013 ... 52. HARDING, R. Nuclear energy and the destiny of mankind – some ... -
Direito Administrativo
... ão Pública, de acordo com a plataforma política do eleito ... O candidato deve compreender que ... JOSE ANTONIO APPARECIDO JUNIOR E WANDER GARCIA 88 ... Os requisitos ou elementos do ato ... , se um terremoto atingir uma usina nuclear (em caso de dano nuclear a Teoria do Risco ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... de que a relação jurídica é elemento nuclear do Direito Privado é originária da Alemanha, em ... propriamente Direito (teologia, moral, política, sociologia). Nesse raciocínio é que não ... 4. ed. Bologna: Mulino, 1994. p. 88 ... ALPA, Guido. Interessi diffusi. Revista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5060018-49.2020.4.04.0000), 23-01-2021
... 576/2017 foi estabelecida no país a 2 Política" Nacional de Biocombustível, visando a implementa\xC3" ... § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei ... 37 da CF/88 ...
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O reconhecimento da atividade de infraestrutura pública como atividade administrativa
... 88 Com efeito, o serviço público é atividade ... Aqui vale uma observação nuclear": na atividade de infraestrutura, a figura do usu\xC3" ... 14 da Lei 12.587/12, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, dentre inúmeros ...