política regional da união européia
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... O capital : crítica da economia política. São Paulo: Nova Cultura, 1996, Livro 1, t. 2, ... consideração as realidades americana e europeia, onde o capitalismo parecia anunciar uma ... Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Porto Alegre, v. 1, n ... na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, expressamente em seu artigo 8º. 205 No ...
- No Mercosul, Lula reafirma que carta da União Europeia é 'inadmissível' e sugere resposta 'contundente'
- 'Eu me comprometo pessoalmente a selar o acordo', diz Ursula von der Leyen sobre negociações com o Mercosul
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O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro
... internacionais e ao nível da União Europeia, de que se destacam hoje disposições ... do tema é o fato de a atitude política geral da Comissão Europeia vir sendo de recusa ... Edgard Rebouças, Observatório da Midia Regional", São Paulo, nov. 2011 26. L’influence de la t\xC3" ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... Nas estatísticas oficiais da Comunidade Europeia, os casais resultantes do casamento e da união ... , com dominação econômica e política branca, sendo a posição social da mulher branca ... , tendo como convidados o Procurador Regional da República, Dr. Guilherme Schelb, Pastor Silas ...
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Referências
... Revista Brasileira de Política Internacional, ano 44, n.1, p.23-41, 2001 ... econômicos em processo de integração regional — inferências para avaliar os efeitos da ALCA ... BULMER-THOMAS, V. A União Europeia e o Mercosul: perspectivas de um tratado ...
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A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... , de modo a exercer ativamente uma política de emprego, com o objetivo de propiciar uma ... regional e pôr em prática as políticas ativas ... 301 ... @Países europeus e União Europeia ... @@Países integrantes da União ...
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Acórdão Nº 3921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... política que visa realizar direitos fundamentais, se a lei ... presunção de que, no âmbito regional, determinado tema deve ser ... disciplinado pelo ... segurança pública, tanto a União, quanto Estados e Municípios, detêm ... maior interação, inclusive, na União Europeia, entre ... países soberanos ... É ...
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Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
... seus conteudos basicos na pratica politica (Marks, 2004, p. 137), o que em um estado de ... , social e cultural, aos niveis nacional, regional e internacional, bem como a erradicacao de todas ... (20) A saber, a Estrategia da Uniao Europeia para o Emprego e o Crescimento--Europa 2020 e o ...
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Direito de marca e regulação: o caso Louboutin
... ção dogmática e legal, no Brasil e na União Europeia. No segundo, discuto a intersecção ... , dificultando o desenvolvimento regional e preservando uma dependência dos países de ... ção de Erber leva o foco para a política" adotada pelo Estado Brasileiro, seja pela formula\xC3" ...
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A pessoa humana e a justiça internacional
... direto ( jus standi ) à nova Corte Européia de Direitos Humanos (que substituiu as antigas ... por indivíduos configuraram uma política de Estado ... Book-3a.ED-TRIBUNAIS ... de todo progresso real em nosso sistema regional de proteção: primeiro, a ratificação da ... ), foi publicado no Diário Oficial da União de 04.12.1998. Pouco após o anúncio da decisão ...
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O direito à cidade: eficiência da política nacional de resíduos sólidos à luz da análise econômica do direito / The right to the city: efficiency of the national solid waste policy in the perspective of economic analysis of law
... na Comunidade Européia e a concepção técnica de cidade passou a ... 44, caput, a Lei também prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... 11, regional; V - estruturação de sistemas de coleta ...
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Corrupção e desigualdade
... de “inovação criativa” até a política de seguro “muito-grande-para-quebrar” (“ ... Públicos da Controladoria-Geral da União – CGU (que fiscaliza, basicamente, a ... , and income distribution: are three regional differences? ... Economics of governance, n. 7: ... de maior economia do mundo mais a União Europeia.” Disponível em: ... Acesso em: 16 fev ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... ôs a necessidade da criação de uma política pública de adequado tratamento dos conflitos de ... consagra no âmbito normativo vigente na União Europeia a maior parte desses tópicos que aqui ... , havendo em cada uma delas um Tribunal Regional Federal que abrange vários Estados da ...
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Língua portuguesa
... Mas a índole mesquinha de nossa política tem convertido 28 esse reclamo da consciência ... sociais tão diversificadas, o elemento regional, autêntico, e não mimetizado por autores ... de Estados federados e fortalecer a união nacional, embora a proposta de “regionalismo” ... a tipografia, que, na acepção 37 europeia, não deviam nada a ninguém, entre nós eram ...
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... ão plural em movimento: a sociedade europeia; B) A escolha necessária da unicidade de ... meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do ... Ao passo que a União Europeia privilegia o método da pluralidade de ... como uma solução paliativa e política para acalmar os receios dos Estados relutantes ... -
Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... Sumário: 1. Introdução – 2. Política de despatrimonialização do crime – 3 ... ão ser declarados perdidos em favor da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita ... , de forma assemelhada, que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, depois sufragado pelo ... Europeu e do Conselho da União Europeia que dispõe que o confisco alargado deve ser ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... e a acusação, entre a dogmática e a política criminal, entre os planos real e normativo, entre ... claro que, “[ ... ]somente através da união de ambos, desvalor de ação e desvalor de ... Federal 9.605/98, decidindo o Tribunal Regional Federal da Primeira Região que não seria ... no texto da Comunicação da Comissão Europeia sobre o recurso ao princípio da precaução (que ...
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Gig Economy
... Como ressaltou Hernandez, a União" Europeia instituiu uma política salarial comunit\xC3" ... (80) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO. Processo n ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... O pressuposto dessa união não está na autonomia da vontade contratual, ... ção ou adaptar o custo trabalhista à política econômica de momento. A depender do seu grau de ... atingidos nos países da União Europeia 1248 ... No Brasil, a Seção de Dissídios ... ainda mais quando da leitura da decisão regional não se extrai que o autor tenha alguma vez ...
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A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
... , o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário ... No âmbito da União, a tutela é regida pelo Decreto-lei nº 200 de ... dos Direitos Fundamentais da União Europeia de 2000. 54 A Carta de Nice reconheceu, no artigo ... enquadrados dentro dos sistemas global e regional de proteção, contando ... 56 FREITAS, ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 5.377/2005 que aprova a Política Nacional Para os Recursos do Mar. A finalidade ... será rentável para a economia local, regional e nacional. Portanto, as normas específicas que ... fluidos, atividades sob o monopólio da União (art. 4º, I da Lei 9.478/1997). A Lei ... , entre o IBAMA e a Agência Espacial Europeia para que o Satelite Sentinel pudesse auxiliar no ...
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O sistema regional de proteção europeu
... , de alcance regional, como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), a Convenção ... do Conselho da Europa “é realizar uma união mais estreita entre os seus Membros e que um dos ... diz sobre as restrições à atividade política dos estrangeiros: ... “nenhuma das ...
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados ... da Selva Peruana (Aidesep), o Conselho Regional Indígena do Cauca (Cric), a Confederação ... indígena, alguns atores, citando-se a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos, ... -
Os acordos comerciais regionais no contexto das mudanças do clima
O objetivo deste artigo é contextualizar a temática dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência do Acordo de Paris. Para tanto, pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições comerciais que assimilam a proteção ambiental e a configuração do...
... REGIONAL TRADE AGREEMENTS IN THE CONTEXT OF CLIMATE ... depende de outras agendas, sendo a política comercial uma das mais significativas. Na ... ; o segundo, que pretende unir EUA e União Europeia, segundo o site da OMC, permanece em ...