política regional da união européia
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Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
...No mesmo período, a política foi tomada por rancores segmentários, o que ...ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... países membros da União Europeia, tendo como base o perfil universalizante ... e a criação de entidades de caráter regional (União Europeia e MERCOSUL, p. ex.) ou global (a ... -
Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
..., associando-a com a expansão marítima europeia e subdividindo o processo em fases distintas, a ..., razões próprias de direito penal e de politica criminal, de um lado, razões de direito ... temática, ora voltados para contexto regional, ora internacional, mas sempre demonstrando ...ção a crise migratória no espaço da União Europeia, mas também nos EUA e, na América ... -
Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... no quadro legal e jurisprudencial da União europeia até ao momento em que, no Comité ...política geral da Comissão europeia foi de recusa ... europea: problemas y perspectivas” in Regional Economic Integration and Consumer Protection , p. ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
..., como por exemplo, o Conselho Regional de Medicina; ainda há a autorregulação ...A política deixou de ser uma exposição de ideias e de ...União Europeia, definiu desinformação como sendo ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...12.619/2012, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que classifica, ... adequação de uma linha específica de política pública universal e gratuita de qualificação ... de competência dos três entes federados (União, Estados e Municípios). Uma mudança havida ... Civis e Políticos e pela Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, mas a Carta da União ...
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Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... do Mercosul no âmbito da governança regional e do orçamento participativo no contexto da ...ón y circulación de la comunicación política. [..] La pregunta que surge ante esta situación ... Isla a discute no plano da Comunidade Europeia procurando traçar, a partir daí, as relações ..., André-Jean Arnaud descentra-se da União Europeia e, a partir de uma abordagem ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.1) Política Nacional de segurança e saúde do Trabalhador: ...União federal contra o empregador por prejuízos ... Roberto Miranda, Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, Ministério do Trabalho e ... e pela Diretiva 2002/44/EC da Comunidade Europeia. TRT 3ª R., 3ª T., RO 01349-2008-042-03-00-0, ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... também faz parte da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e das Liberdades ...O grau de politização e união do servidor busca naturalmente um canal de ...ções: a) normativa; b) compositiva; c) política; d) econômica; e) social. Em relação à ...-se por base um dia de salário mínimo regional pelo número máximo de assalariados que ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
...Sem razão. O Regional, nas f. 503/504, adotou os seguintes ... e a comissão técnica, atentam contra a união e o ambiente respeitoso e saudável. Em ... à integridade física e à adequada política de seguridade e saúde no trabalho, concretizada ...8º); Carta Social Europeia de 1961 (art. 6º), Carta Americana de Garantias ...
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Direito internacional contemporâneo: qual marco teórico será fundamental?
..., a Igreja C atólica era uma entidade política poderosa por possuir t erras, riquezas e ocupar ... evol uído direito da integração regional, do dir eito comunitário. A o que parece, ...- nal, utilizando a expediência da União das nações da América do Sul (Unasul) como ... do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-American a de J ustiça, ...
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No Mercosul, Lula reafirma que carta da União Europeia é 'inadmissível' e sugere resposta 'contundente'
... mão do poder de compra do estado, um dos poucos instrumentos de política industrial que nos resta. Não temos interesse em acordos que nos condenem ...Falo de uma moeda de referência específica para o comércio regional, que não eliminará as respectivas moedas nacionais — explicou. ...
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Novos modelos de entidades familiares
... e Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). . Sumário: 1. ... na conjugalidade; 3.1 Casamento; 3.2 União" estável (ou companheirismo); 3.3 Casamento e uni\xC3"... ainda presentes na realidade social e política brasileira devido à historicidade da concepção ...12, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem). “A liberdade nupcial é ...
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'Eu me comprometo pessoalmente a selar o acordo', diz Ursula von der Leyen sobre negociações com o Mercosul
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, advertiu que os ..., qual é a razão última da tentativa da União Europeia de reativar o diálogo político com os ..., mas queremos construir uma parceria política e econômica mais forte. O interesse existe, de ... e o Peru, por exemplo, ou em formato regional. A próxima reunião entre a UE e o Comitê ...
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O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro
... internacionais e ao nível da União Europeia, de que se destacam hoje disposições ... do tema é o fato de a atitude política geral da Comissão Europeia vir sendo de recusa ... Edgard Rebouças, Observatório da Midia Regional", São Paulo, nov. 2011 26. L’influence de la t\xC3"...
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A alquimia do século XXI: pirâmides de criptomoedas
... da CF88 estabelece que a competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo ... nel fatto che mentre ora la burocrazia politica statale e quella economica privata (Ì cartelli, ... . Ao nível regional da União Europeia, a Autoridade Bancária ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... com aportes da História, da Ciência Política e da Sociologia. Possível compreender que o ..., mediante contribuição egual da União, do empregador e do empregado, a favor da ...Difusão européia do livro, 1973. p. 277. 19 CAMPANA, Priscila; ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15 a Região , v. 51, p. ... -
Teletrabalho
...” (251) . Já a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de ...ção e da comunicação que permita a união" com a administração que depender”. . Em Fran\xC3"...A questão é ter a política estratégica definida e as empresas, a seu turno, ...(287) . A Anajustra cita o Tribunal Regional Federal da 4ª Região que iniciou o programa em ...
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O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
...The . I Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, ... global, se acometem o Direito e a Política, com a importância que exercem na conformação ... Econômico (ODCE) e do Conselho da União Europeia, com objetivo de implementar um ... -
A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
..., de modo a exercer ativamente uma política de emprego, com o objetivo de propiciar uma ...regional e pôr em prática as políticas ativas ...301 . @Países europeus e União Europeia. @@Países integrantes da União ...
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Transporte coletivo e movimento tarifa-zero-bh: repertórios de ação e incidência na política local
O artigo tem por objetivo analisar a trajetória, os repertórios de ação e a incidência na política municipal de transporte coletivo e mobilidade urbana do movimento Tarifa Zero de Belo Horizonte (TZ-BH), no período 2013-2019. A metodologia envolveu revisão de literatura, levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas. O artigo parte da abordagem de movimentos sociais, especialmente...
... dimensão cultural, central na corrente europeia dos novos movimentos sociais, em alguma medida é ... com que esses registrassem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) compromissos de campanha em ...Brasília, Diário Oficial da União . . BRASIL, F.P.D; CARNEIRO, R.; Silva, T.; ... -
Transnacionalidade e as relações estatais: o onze de setembro como marco do surgimento do terrorismo transnacional
O presente artigo tem como objeto a análise do fenômeno da globalização e da transnacionalidade e, a influência destes na vida das pessoas ao redor do mundo. tal como o próprio estado, considerando especialmente o terrorismo transnacional e seu marco, os atentados de onze de setembro de 2001. a economia também deve ser observada com mais cuidado nesta nova seara, uma vez que a mesma está...
... é o caso daqueles estados que compõem a união europeia (ue), criando assim, a ... Internacionales e Integración Regional: Culturas y Nuevos Mercados . É professor da ... bane ou substitui, ele mesmo, a ação política; trata-se portanto de uma ideologia do império ... -
A pessoa humana e a justiça internacional
... direto ( jus standi ) à nova Corte Européia de Direitos Humanos (que substituiu as antigas ... por indivíduos configuraram uma política de Estado. . Book-3a.ED-TRIBUNAIS ... de todo progresso real em nosso sistema regional de proteção: primeiro, a ratificação da ...), foi publicado no Diário Oficial da União de 04.12.1998. Pouco após o anúncio da decisão ...
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Referências
...Revista Brasileira de Política Internacional, ano 44, n.1, p.23-41, 2001. ... econômicos em processo de integração regional — inferências para avaliar os efeitos da ALCA. ...BULMER-THOMAS, V. A União Europeia e o Mercosul: perspectivas de um tratado ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... Nas estatísticas oficiais da Comunidade Europeia, os casais resultantes do casamento e da união ..., com dominação econômica e política branca, sendo a posição social da mulher branca ..., tendo como convidados o Procurador Regional da República, Dr. Guilherme Schelb, Pastor Silas ...
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Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
... seus conteudos basicos na pratica politica (Marks, 2004, p. 137), o que em um estado de ..., social e cultural, aos niveis nacional, regional e internacional, bem como a erradicacao de todas .... (20) A saber, a Estrategia da Uniao Europeia para o Emprego e o Crescimento--Europa 2020 e o ...