politicas sociais da ue
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Entre 'Espírito de corpo' e unidade do direito: definições de excelência e recrutamento social de duas faculdades tradicionais de São Paulo
O presente artigo se debruça sobre as definições de excelência jurídica e o recrutamento social das faculdades de direito da Universidade de São Paulo e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O primeiro eixo da pesquisa investigou os respectivos ideais de formação jurídica presentes em seus programas acadêmicos, sites e TCCs defendidos pelos estudantes. O segundo eixo analisou as propriedades...
... Em segui da, analisamos as propriedade s sociais e as aspirações p rossionais dos futu ros bacharéis po r meio da ... Parte destes últimos tiveram acesso a políticas de inclusão social, principalmente o INCLUSP 18 , e todos os ... -
Proteção de dados e decisões automatizadas
... auxiliaria na construção e divulgação de perfis individuais e sociais. 25 Assim, a integralidade da pessoa humana diz respeito tanto ao seu ... guarde informações sobre raça, cor, nacionalidade, opiniões políticas religião, dados genéticos e biométricos, referentes à saúde, gênero, ...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... 199-242) 201 ... sociais 3 ... No campo do direito, que é um construto social por excelência, isso ... para acomodar todas as mudanças, sejam elas econômicas ou políticas 5 ... À primeira vista, o sol do título 3, livro 3, do Código Civil ... -
Alterações climáticas, avaliação técnica e opinião pública: perspectivas ibéricas no contexto europeu
... Leigos. Peritos. Opinião pública. Políticas públicas ... 1 Doutor em Ciências Sociais, professor e investigador ...
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Compliance trabalhista
... trabalhadores, incluindo a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, que deverão ser sempre priorizados, como fundamentos da ... forçado dentro da empresa; permite a implementação de políticas" de assédio sexual e violência familiar; garante a liberdade de associaç\xC3" ...
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O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
... Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais na subárea de Direito do Trabalho pela PUC-SP. Doutorado Sanduíche na ... escopos da comunidade internacional, os quais devem orientar as políticas públicas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos ...
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Administrativo
... sociais intermitentemente. ¢ito menos em escola e não é ... ção sexual que se extirpa o preconceito, mas através de políticas de educação e conscientiação da população. . Conorme bem ...
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Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
... sociedade de risco e sociedade complexa, relevantes nas ciências sociais correlatas. A seguir, alguns dados importantes sobre a lavagem de ... da Colômbia, organização terrorista associada às entidades políticas da esquerda Sulamericana; (xii) Brasil: uma das 7 maiores economias do ...
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O Princípio da Sustentabilidade Económica e Financeira do Sistema Eléctrico Liberalizado sob Regulação Especial
... mais gravesǡ como as de Portugal e Espanhaǡ onde as medidas políticas tendentes a moderar o impacto destes custos nos consumidores levou à ... Ǥ Estes impostos especiais sobre o consumo incidem sobre os custos sociais e ambienǦ tais que o consumo de certos produtos ocasionaǡ sendo ...
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A Tributação Ambiental como Forma de Garantir o Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Proteção ao Meio Ambiente Transnacional
A tributação ambiental pode ser considerada ferramenta fundamental de preservação do meio ambiente. A exploração dos recursos naturais, a orientação de investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional precisam estar de acordo com as necessidades atuais e futuras. Através de uma análise bibliográfica descritiva, o objetivo deste trabalho é demonstrar como ocorre o...
... necessário que algumas modificações ocorram relacionadas às políticas públicas. É imperioso reconhecer a importância da relação que a mia, os direitos sociais e a proteção ambiental têm consolidado em direção a uma abrangente ... -
Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de ... a Secretaria Estadual de Saúde trabalham na implementação de políticas para fortalecer o atendimento das ... gestantes, a melhoria da atenção ...
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O bullying e os direitos fundamentais
Não se trata de uma brincadeira de escola. As ameaças e intimidações são um fenômeno social complexo e encaradas com preocupação
... políticas públicas a serem adotas pelo stado através das institui ções de ... do direito à dignidade umana e aos direitos undamentais e sociais e¤pressos na Constituição Federal ... ¥ seguir, passaremos a ... -
As estratégias da União Europeia para combater a pandemia da Covid-19
Saydelles: Estratégias da UE para combater a pandemia
... políticas para mitigar o impacto dos danos ... É nesse espírito que se vem fazer ... ômica ascendente, no diálogo social e na melhoria dos direitos sociais e das condições de trabalho. Ainda, considera que os Estados-membros ... -
Regulação dos setores em rede para além dos valores econômicos: uma análise das políticas de interconexão IP para suporte a serviços de voz na União Europeia a partir das Teorias do Interesse Público
Propósito - O artigo analisa de que forma teorias de regulação econômica dos setores em rede podem antecipar o comportamento das autoridades reguladoras no setor de telecomunicações contemporâneo, especificamente no que concerne à adoção de políticas de acesso e interconexão de redes. Metodologia/abordagem/design - Inicialmente, o trabalho examina os principais argumentos econômicos de regulação...
... (1999), as quais postulam, em síntese, que a racionalidade mercadológica é demasiadamente restrita para contemplar os valores políticos e sociais que orientam a atuação do Estado Regulador nas democracias contemporâneas ... Para atingir o objetivo proposto, o presente trabalho será ... -
Regulação dos setores em rede para além dos valores econômicos: uma análise das políticas de interconexão IP para suporte a serviços de voz na União Europeia a partir das Teorias do Interesse Público
Propósito – O artigo analisa de que forma teorias de regulação econômica dos setores em rede podem antecipar o comportamento das autoridades reguladoras no setor de telecomunicações contemporâneo, especificamente no que concerne à adoção de políticas de acesso e interconexão de redes. Metodologia/abordagem/design – Inicialmente, o trabalho examina os principais argumentos econômicos de regulação...
... (1999), as quais postulam, em síntese, que a racionalidade mercadológica é demasiadamente restrita para contemplar os valores políticos e sociais que orientam a atuação do Estado Regulador nas democracias contemporâneas ... Para atingir o objetivo proposto, o presente trabalho será ... -
A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... ção intensa para as sociedades empresárias que exploram redes sociais e reduz o grau de proteção que já vinha sendo fixado pela ... se julgarmos que isso viola esta declaração ou nossas políticas. 4. Se removermos seu conteúdo por infringir os direitos autorais de ...
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Administrativo
... reere ao direito à saúde deem se realizar por meio de políticas sociais e econômicas. . demais é certo ’ue cabe ao Distrito ...
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Aspecto societário
... Com relação às empresas familiares, seus contratos sociais e estatutos devem adequar-se ao planejado, estabelecer regras de gestão e ... e impõem obrigações aos sócios, regulando as relações políticas e econômicas do grupo. Os regulamentos dos fundos de investimento, que ...
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O Projeto de Lei n. 8.889/2017 e a política de conteúdo local para o serviço de fornecimento de conteúdo audiovisual por demanda
... dos agentes econômicas, evitando que lesem os interesses sociais definidos no marco da Constituição e os orientando em direções ... Políticas de conteúdo local podem ser entendidas como a obrigação de utilizar ...
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Considerações finais
... sobre os serviços universais de comunicação e sobre as redes sociais. Em maio de 2018, o RGPD entrou em vigor, substituindo a Diretiva 95/46/CE ... direto convencional; iii) mensagens relativas a campanhas políticas ou atividades beneficentes; iv) cobrança de dívidas através de ...
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Poder Judiciário
... ou interesses com os quais se articulem relevantes inter esses sociais diferenciados. Na função jurisdicional dene-se o Direito ( juris ... fortes, subordinadas às potências econômicas, midiáticas e políticas ” ... 5 É estreita a relação entre o Judiciário e a Democracia. Se o ...
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O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso 'trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil
O presente artigo objetiva realizar uma análise sociojurídico-teórica do trabalho escravo contemporâneo. Como hipótese, tem-se que, na atual sociedade, complexa e globalizada, a compreensão da escravidão deve partir de considerações que não se adstrinjam apenas ao âmbito jurídico, devendo-se fazer uma análise a partir da reflexividade entre os vários sistemas sociais envolvidos na questão, dado...
... uma análise a partir da reflexividade entre os vários sistemas sociais envolvidos na questão, dado que a escravidão contemporânea é ... No entanto, políticas públicas que auxiliassem esse processo de integração nunca foram ... -
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Autorregulação e Corregulação no Quadro Legislativo Comunitário (parecer de iniciativa)
“A autorregulação e a corregulação são mecanismos, espontâneos ou induzidos, de regulação de interesses económicos e sociais ou de relações e de práticas comerciais dos vários agentes econômicos” “A auto e a corregulação são, de há muito, considerados, em diversos domínios e em várias instâncias nacionais e internacionais, como instrumentos complementares e suplementares da heterorregulação,...
... âneos ou induzidos, de regulação de interesses económicos e sociais" ou de relações e de práticas comerciais dos vários agentes econômicos\xE2" ... ção quando estejam em jogo direitos fundamentais ou opções políticas importantes, c) ou a situações em que as regras devam ser aplicadas ... -
Marco legal da IA (PL 21/20) - Análise comparativa à luz da regulamentação europeia (AI Act) e a questão da proteção do segredo industrial
... Membro Comissão de IA da OABMG. Pós-doutoranda em Ciências Sociais – PUC-SP ... Sumário: 1. Introdução – 2. Desenvolvimento: ... ível defender os outputs do sistema e como eles impactarão as políticas em prática e as relações comunitárias? É possível testar a ...
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A (in)viabilidade da construção de uma ponte entre o município de porto seguro/ba e o distrito de arraial d'ajuda
A principal via de acesso entre o município de Porto Seguro e o distrito de Arraial D’Ajuda, ambos no estado da Bahia (Brasil) e reconhecidamente turísticos, se dá de forma hidroviária por meio das balsas no Rio Buranhém. Diante disso, propõe-se a analisar a (in) viabilidade da construção de uma ponte em substituição às balsas citadas, ponto especifico a respeito do sistema viário urbanístico....
... natureza qualitativa, apoiando-se na compreensão de fenômenos sociais, tem caráter exploratório e utiliza-se da metodologia ... instituições e participação social nas decisões sobre as políticas públicas e sobretudo na gestão urbanística e ambiental, rompendo -se ...