políticas sociais da união européia
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Mulheres com curso superior são novo alvo da hungria de orbán
A Hungria, cujas polticas sociais levaram a diversas condenaes da Unio Europeia ...
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A nova geração de políticas sociais no contexto europeu: workfare e medidas de ativação
Este artigo problematiza, no âmbito dos estados-nações que constituem a União Europeia, a configuração de uma nova geração de políticas sociais governadas pela lógica da ativação, voltadas prioritariamente para a inserção das pessoas no mercado de trabalho. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura com base em autores europeus que analisam a temática a partir de transformações ocorridas...
... problematiza, no âmbito dos estados-nações que constituem a União Europeia, a configuração de uma nova geração de políticas sociais ... -
TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento ... do mercado, bem como a manutenção da ordem nas relações políticas internacionais, demandam um ordenamento legislativo protetivo de dados e ... -
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... , para que as normas adquiram real eficácia no âmbito da implementação de tais políticas, é necessário que elas encontrem condições sociais para o seu enforcement ... Nesses termos, tanto a responsabilização , quanto à participação popular , poderão servir de veículo para a ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia, ... associando-se o problema do esquecimento ao ... a possibilidade de que esses atores sociais ... tenham acesso a fatos que permitam à ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... políticas ... O funcionamento eficaz da democracia ... -
Sobre Os Autores
... ência em assuntos contratuais y de políticas com possíveis implicâncias de anti-abuso e ... em Sociologia pelo Instituto de Ciências Sociais e Humanidades Alfonso Vélez Pliego da BUAP ... e Políticas e em Ação Externa da União Européia da Faculdade de Direito da Universidade ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente ... a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da ... Div ersidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos – L IDIS e o Conselho ... aspectos psicológicos, médicos e sociais”. Esse é, em síntese, o objeto da presente ...
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Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... CONSIDERAÇÕES INICIAIS: FORMAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA E AS PRIMEIRAS NORMAS DE PROTEÇÃO ... e uniforme, a melhoria dos sistemas sociais" e das condições de trabalho por meio de disposi\xC3" ... das relações sociais, econômicas e políticas, ao estabelecer como propósito “melhorar a ...
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As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
... ção de objetivos convergentes e na superação de interesses divergentes propiciam a harmonização e até mesmo a unificação de políticas públicas e de normas jurídicas, além de aproximarem os setores privados e as sociedades civis de diferentes países. Paulatinamente, o processo de ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção de Dados Pessoais: a abordagem europeia. 3.1 A harmonização jurídica via Convenção ... Nas ciências sociais, fala-se de “datificação” 3 – um processo ... União Europeia e a “Estratégia Brasileira para a ... qualificados na nova economia e políticas para uma educação melhor e mais avançada”. A ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a redução das desigualdades sociais (art. 3º, I e III, da CF) conduz, no ... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... Políticas de Promoção da Igualdade Raci al, da ... Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
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Neoliberalismo de austeridade, performance e dissenso
O artigo analisa o discurso de austeridade fiscal, apresentado pelo neoliberalismo como única solução para superação da crise econômica global de 2008, apesar de sua fragilidade do ponto de vista científico e do enorme sacrifício que representa para as classes sociais menos favorecidas. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, utiliza como referenciais teóricos o conceito de narrativa...
... ício que representa para as classes sociais menos favorecidas. A pesquisa, de caráter ... , o desemprego ou as revoluções políticas podem fazer acreditar numa alternativa e levantar ... ência não apenas do euro, mas da própria União" Europeia, por que não pensar seriamente na extin\xC3" ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : ... supostamente despendeu para atender a políticas ... sociais que seriam, segundo sua ótica, de ... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3-4). A União, por sua vez, aduz que “não há ... em 10 de maio de 2012; e os objetivos sociais da impetrante estão alinhados ao pedido ... imediatas e desenvolveram políticas vigorosas no sentido de evitar e combater ... Europeia contra a homofobia e a discriminação ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais adotado pela XXI Sessão da ... Na África, é possível citar a União Africana, fundada em 2002 e que sucedeu à ... sociais, como orçamento público e políticas públicas, havendo muitas vezes tensão entre tal ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ípios norteadores da execução de políticas" públicas de acesso às TICs em várias jurisdiç\xC3" ... 2003 – Tunis 2005), promovida pela União Internacional das Telecomunicações (ITU), ... a Sociedade da Informação na União Europeia, V. EUROPA. Portal da União Europeia ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia ... juiz e também a sua união ilegítima com qualquer uma das partes em ... eventuais desejos sociais de um juiz herói contra o crime, que essa não ... classes políticas e empresarial dão ao Ministério Público o ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... áticas, histór ia e dimensões sociais das diferentes religiões, incluindo ... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... manifestação de concepções políticas, ideológicas, de gênero, a partir da ... Tur quia da Corte Europeia de Direitos Humanos – a que já se ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... , que gira em torno da dinâmica dos usos sociais das novas tecnologias da informação e da ... Pesquisador Associado do Centro de Políticas Públicas, Direito, Economia e Tecnologias das ... UnB e do Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal). ** ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... 9º da Convenção Europeia de Direitos Humanos ... (CEDH) prescreve que: ... isso resistências sociais ou legais” (MICHAEL, Lothar e MORLOK, Martin ... , por primeiro, pelas autoridades políticas ... Como esses agentes públicos devem sempre ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ... , a proteção às crenças religiosas, políticas ou filosóficas, reconhecendo o imperativo de ... controlar a maneira pela qual os atores sociais podem se envolver; (ii) Liberal-democrático , ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E ... ço, opções sexuais, religiosas, políticas e tantas outras. Dados pessoais, que trazem ... 8 Por exemplo, no âmbito da Comunidade Europeia, o Regulamento (UE) 2016/679, popularmente ... determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... no Estado, participando das decisões políticas. Mesmo nas artes e na religião, não se concebia ... supremacia da lei sobre todos os fatores sociais, limitando, pois, o poder dos monarcas ... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos amentais da União Europeia assinada em Nice de 2000. São, pois, ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... sustentáveis, faz-se necessária a criação e o reforço de políticas pró-ambiente focadas neste setor ... Portanto, é preciso incrementar ... e, por conseguinte, no bem-estar humano dependente das estruturas sociais. Dado o grande risco de autodestruição, a sociedade começou a atuar de ... -
Direitos da Personalidade
... e morais, incluindo suas projeções sociais ... Nos direitos da personalidade incluem-se ... 3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... objetivo de unificar as estratégias e políticas de prevenção da tortura e de outros tratamentos ...