políticas sociais da união européia
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ... de contato com os demais subsistemas sociais ( acoplamento estrutural ) — como o da ... de produção e consumo, e promover políticas demográficas adequadas”. 267 ... Por ... Diretiva 2002/14/CE da União Europeia. 373 Por sinal, no que tange ao ambiente ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... ções de outros Poderes, inclusive em políticas públicas, na estreita relação do ativismo ... ça em alguns textos constitucionais da união ou solidariedade latino-americana; o catálogo de ... existência, sem a intensidade da União Europeia, de outros espaços regionais de integração e ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... and Their Environment ) no âmbito da União Europeia (Comissão Europeia para a Eficácia da ... e de diretivas econômicas, sociais e políticas, viabilizando a sua sistematização ... -
Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... a capacidade de solução de questões sociais por meio da criação de políticas públicas, ... tal modelo, referindo-se aos Estados da União" Europeia, ao dizer que ͞ĚŽŝƐàǀĞƚŽƌĞƐ\xC3" ... -
Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... surgida nos EUA rompeu com a tradição europeia nessa área, que se concentrava na mais na ... nesse mister, isto é, as demandas sociais vinculadas a problemas políticos. Num esforço ... ério da Saúde e Tribunal de Contas da União" (Brasil, 2006; Brasil, 2014), além de instituiç\xC3" ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... ção de questões e contradições sociais concretas do Direito, essencialmente delineadas ... , tecida em funções de conjunturas políticas também locais e acionada por estas”. HESPANHA, António Manuel. Cultura jurídica europeia : síntese de um milénio. Coimbra: Almedina, ... écie de necessidade, na medida em que a união da vontade universal e da vontade particular ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... ógicos ligados à internet, às redes sociais, aos smartphones e à cultura digital não ... , confira-se a reportagem “União Europeia rejeita propostas do Facebook para ... “sugeria que fossem adotadas políticas mundiais, e não nacionais, sobre o que é ...
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O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... y que tiene consecuencias econômicas, sociales, culturales y políticas y su corolário em el universo jurídico, al haberse introducido ... Daí as limitações políticas, jurídicas e sociais da soberania, que não permitem o exercício despótico do poder, ... -
O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
... direitos trabalhistas em alguns países da União Europeia e nos Estados Unidos da América, ... ção antissindical; e cortaram gastos sociais. 10 Depois se seguiu um programa de ... com dimensões econômicas, sociais, políticas, culturais e jurídicas interligadas de modo ... -
Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
... O afã da regulação digital na União Europeia avança no ideal de construir as bases ... e houve violação às regras das suas políticas e dos seus termos e condições de uso; terceiro, ... -
Bens digitais
... , mas jamais utilizada, um perfil em redes sociais" ou um blog que fora poucas vezes movimentado. Por\xC3" ... , lugar de fala, lugar social, políticas públicas, entre outros tópicos. Seguiram-no a ... , passando então a doutrina europeia da primeira metade do século XX a considerá-los ... 3º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia). Porém, ao se conceber a ideia de um ...
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Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, ... II (“Políticas relativas aos Controlos nas ... SCIENTIA IURIS, ... Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais ... -
O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... - a possibilidade de regulação das políticas públicas através dos programas normativos de ... de conflitos entre os sistemas sociais econômicos e político-burocrático (HABERMAS, ... visão portuguesa no contexto da União Europeia ... In: CUEVA, Ricardo Vilas Bôas; FRAZÃO, Ana ...
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Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
... investigar se a saída do Reino Unido da União Europeia constitui um sinal de trava e retrocesso ... em uma série de corte de gastos sociais nos países em crise, gerando profunda ... é um país que guarda tradições políticas de raízes fortíssimas: um parlamento que se ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... e no evolver das fórmulas jurídico-políticas, em verdade, para o da humanidade mesma, desde ... humanidade, tem permitido construções sociais mais aprimoradas, como as chamadas cidades, em ... sistemas de integração econômica — União Europeia, por exemplo, vê-se que grandes faixas ...
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Acesso à justiça
... de tratamento político das exigências sociais, especialmente em razão da ferocidade ... árias e as exigências de definições políticas rápidas resultaram no welfare state , na ... Europeia dos Direitos do Homem, aprovada em 1950 pelo ... consagrado como princípio estruturante da União Europeia, nos termos do artigo 6º, cuja ...
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Caracterização do direito do trabalho
... e da modificação das estruturas sociais” 3 ... Dos três enfoques utilizados ... ganharam força em duas conjunturas políticas específicas: nos anos de 1990, em que vicejou no ... autônomo, certa corrente interpretativa europeia cunhou o conceito de trabalho ... Teori Zavascki (Diário Oficial da União de 12.9.2016). Esclareça-se, de todo modo, que o ...
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Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a ... Professora do Mestrado em Políticas de Saúde da FIOCRUZ. Advogada da União. * ... arraigada em razão de fatores culturais, sociais e históricos. Embora o quadro no Brasil seja ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... do que a outra, mas ambas igualmente políticas. Por conseguinte, não há processo 372 ... e Paladino, pelo escopo das ciências sociais, negam a ideia de vocação. Para esses autores, ... álise comparada de sistemas e países da União Europeia. Coimbra: Observatório Permanente da ...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... por exemplo o Japão, Correia do Sul e a União Europeia. Outros, ainda não foram aprovadas ... Revista Brasileira de Políticas Públicas , Brasília, v. 7, n. 3, p. 238-254, ... entre humanos deve ser evitado, robôs sociais, como a Pepper que reconhece emoções básicas, ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... 17.2; Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950, art. 12) e ... fenômeno cultural, associado aos valores sociais, econômicos, religiosos e políticos existentes ... união estável - na constituição de uma família - e ... à implantação e desenvolvimento de políticas públicas de informação e de efetivação dos ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou ... , em ambas legislações, brasileira e europeia, a primeira hipótese de tratamento é o ... e o que já foi objeto de discussão na União Europeia pelo Grupo de Trabalho do artigo 29º ... dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho, da privacidade e outros princípios ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2013. p. 21 ... 2 Ibid. p. 21 ... 3 ... na atmosfera da parte ocidental da União Soviética e de outros países do leste europeu ... serviços sociais para os protegerem, ou mitigar os efeitos dos ... Destaca-se o trabalho da Corte Europeia de Direitos Humanos em dois casos distintos, nos ... -
Direito Internacional
... Outro exemplo é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os ... érsias) e 3 (Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais) do Acordo Constitutivo ... 21 ... Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... A: Incorreta. A Liga das ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... autoritarismo, assim como suas causas políticas", econômico-sociais e culturais-identitárias. Ap\xC3" ... ção do país, com a dissolução da União Soviética. Após a chegada ao poder de Viktor ... 36 O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que a lei que reduzia a idade de ...