políticas sociais da união européia
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... (PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... , porquanto a concretização de direitos sociais, como a saúde, mostra-se indispensável para a ... ) em 19/03/2020, enquanto a agência europeia, a European Medicines Agency (EMA) autorizou a ... do Estado, que deverá, por meio de políticas sociais e econômicas, propiciar aos necessitados ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente ... ão, diante da complexidade das relações sociais vêm, de modo avassalador, construindo novas ... , bem como demandam a formulação de políticas públicas voltadas à redução de problemas e ... No âmbito dos direitos do consumidor a União Europeia elevou a ODR através da Plataforma ... -
Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... o contexto histórico e as opções políticas que o condicionaram e o enquadramento ... A Europa que procurava a união passava agora a excluir o mundo soviético; por ... ção dos equilíbrios políticos e sociais internos, ao espartilho da organização ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... meio ambiental local e das estruturas sociais de determinada cultura, pois que impendem a ... as alternativas sociais, jurídicas, políticas, técnicas, em suma, contextualmente, mais ... Cooperação Estratégica entre Brasil e União Europeia. E-mail: ciceroluz@gmail.com ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... que mais sofreu as transformações sociais radicais. 10 ... Conforme é sabido, a ... a Carta de Direitos Fundamentais da União" Europeia, que reconheceu no ano de 2000 a proteç\xC3" ... à discriminação por questões políticas, sexuais, físicas, morais, culturais, ...
-
Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos ... da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa ... a subsistência de motivações políticas, como o evidenciaram recentes ciberataques ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Centre da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Monash. É Promotor de Justiça ... Possui mestrado em Direito e Políticas Públicas, Processo e Controle Penal pelo ... , apesar de crescer em outros países da União Europeia que seguem a política criminalizante ... -
As demandas de pesquisas sobre proteção social no Mercosul: exigências para o Serviço Social
Este artigo aponta elementos sobre o debate a respeito das propostas relativas à proteção social que vêm sendo delineadas no contexto dos blocos econômicos e das contradições da globalização neoliberal. Destacam-se as proposições articuladas na União Européia para a organização do modelo social europeu, incluindo seus problemas e perspectivas. Aborda-se também a discussão sobre a proteção social...
... -se as proposições articuladas na União Européia para a organização do modelo social ... pontos comuns no desenho das políticas sociais públicas e direitos sociais no cenário ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... uma perspectiva mais ampla, dos aspectos sociais, históricos e culturais que expliquem a ... a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE ... a tomada de decisões econômicas, políticas e sociais. 31 A internet é uma estrutura aberta ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Não é raro presenciar em redes sociais e na mídia em geral pessoas que disponibilizam ... Direitos do Homem (1948), Convenção Europeia (1950). O art. 12 da Declaração Universal dos ... proteção do Estado à família e à união estável entre o homem e a mulher, como entidade ... a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé ...
-
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... áveis pelo ato e citei o Advogado-Geral da União" sobre o objeto da presente arguição (eDOC 11). \xC2" ... e permanentemente aberta às referências sociais e aos múltiplos contextos de uso. Como ... Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia": \xC2" ... , implementação e monitoramento de políticas" e de serviços públicos essenciais. Nos \xC3" ...
- Eleições suecas ecoam polarização na europa
-
A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... europeia de contratualização de políticas públicas, guiada pela Diretiva ... Europeu e Fundo Monetário Internacional) aos países-membros da União Europeia, vão no sentido de exigir a redução de gastos públicos como ... -
Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... áveis pelo ato e citei o Advogado-Geral da União" sobre o objeto da presente arguição (eDOC 11). \xC2" ... e permanentemente aberta às referências sociais e aos múltiplos contextos de uso. Como ... Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia": \xC2" ... , implementação e monitoramento de políticas" e de serviços públicos essenciais. Nos \xC3" ...
-
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...
... a prerrogativa de dirimir as políticas de veiculação e exclusão de conteúdos nas dias sociais. Em conclusão, o estudo indicou a incapacidade ... convergência das políticas públicas da União Europeia com os Estados Unidos para melhoria dos ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , por conta das regras sócio políticas daquela comunidade , assinaladas em folhas de ... , probidade , e fins econômicos e sociais , sempre pautados na máxima Juris Praecepta ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... foram caracterizados - seguindo a moda europeia - como sendo uma belle époque. Havia, contudo, ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... nações emergentes e a política europeia e mundial 15 , além do conteúdo mais ... na Inglaterra, cujas instituições políticas ficaram marcadas pelo primado da lei, ... Estado de direito, o Estado socialista da União Soviética de Stalim, o Estado ...
-
Liberdade
... o poder dos governantes na Idade Média europeia era ilimitado, lastreado na vontade divina. Com o ... condição social ou de suas opiniões políticas. 9. É proibida a expulsão coletiva de ... que a Carta de Direitos Fundamentais da União Européia, do ano de 2000, afirma em seu artigo ... , cívicos, políticos, económicos e sociais dos cidadãos e residentes na UE, incorporando-os ...
-
As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... o projeto da chamada Constituição Europeia , alguns antigos dirigentes do Partido Socialista ... europeia’] fosse aprovada, “só as políticas de direita e conformes à lógica liberal seriam ... reconhecem que os partidos socialistas e sociais-democratas europeus “perderam a alma e a ... tentar desmantelar, de forma coordenada, a união monetária, sem pôr em causa o próprio projeto ...
-
Social contestation movements in Ibero-European and North American Social Work from 1960 to 1980/Os movimentos contestatorios no Servico Socialiberoeuropeu e da America do Norte no periodo de 1960 a 1980.
... Social na reproducao das desigualdades sociais, bem como sua funcao social, implicacao ... horizontes e novas vinculacoes etico-politicas. Alem disso, a bibliografia indica a emergencia ... o atraso de Portugal em relacao a Uniao Europeia na adocao de politicas sociais consequentes face ...
-
O governo eletrônico e os global players
... acentuado do cidadão no campo das políticas públicas ... Neste sentido, o papel do poder ... concernentes às atividades econômicas e sociais; seja por intermédio da intervenção no mundo ... ência da República; Procurador-Geral da União), publicou um documento de avaliação das ... Povos 82 e o artigo 10 da Convenção Europeia ...
-
Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... 2.2. O modelo da União Europeia. 2.3. O modelo dos Estados Unidos ... instituições políticas e seus agentes, a cultura política da ... dos cidadãos e de organizações sociais na construção coletiva de soluções para ...
-
Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
... O afã da regulação digital na União Europeia avança no ideal de construir as bases ... e houve violação às regras das suas políticas e dos seus termos e condições de uso; terceiro, ... -
União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone (11) 99261 7851. E mail: dmbaptistapucsp.br - Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone
... , docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Doutora ... Por motivações econômicas e ambientais, religiosas e políticas, pessoas abandonam seu lugar de origem em busca de melhores condições de ... -
Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... Revista Brasileira de Políticas Públicas , Brasília, v. 7, n. 3, 2017, p. 242 ... 9. PIRES; SILVA, ... ão utilizados dados pessoais de usuários, coletados em suas redes sociais, deinidos pelos seus padrões de compras, pela forma como navegam da ...