Poluente
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... mínimas, sérios danos ocorrem em rios, em lagos e em demais fontes de água devido ao montante de agentes que praticam a mesma ação poluente; a pesca e a caça de animais realizadas de forma descontrolada por inúmeros indiví- ... duos também podem acarretar um processo de ameaça ...
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Acórdãos nº 9000001-53.2004.8.26.0368 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Septiembre de 2013
... Apelante que era sócio administrador de empresa poluente, que deixou de cumprir obrigações de relevante interesse ambiental, tendo o dever legal e contratual de ...
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Acórdãos nº 0009683-97.2003.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 17 de Octubre de 2013
... Não há fundamento para a indenização do dano ambiental em si, do direito difuso, ante a peculiaridade do poluente: o ruído não se prolonga no tempo, não deixa sequelas na natureza e ocorre tão só enquanto a emissão ultrapassa o ...
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Capítulo 3 - Princípios de direito ambiental
... custos de produção de determinada empresa poluidora deve levar em consideração os custos sociais externos decorrentes de sua atividade poluente. Evita-se, com isso, a socialização dos ônus decorrentes da atividade poluidora, cujos danos devem ser suportados pelo empreendedor que promove a ...
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Atmosfera e clima
... padrão de qualidade do ar como “ um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... rios transfronteiriços, causando danos ecológicos e mortandade de animais em países distantes da ação degradadora causada pelo agente poluente. As águas marítimas também recebem uma quantidade excessiva desse tipo de resíduos, que podem se deslocar pelas correntes para países cujos ...
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Coisa julgada na lei de ação civil pública
... de cruzar os limites da competência territorial do órgão prolator por respeito à coisa julgada que permitiu ali do outro lado à empresa poluente se instalar; ou ainda, não é porque o homem quer que uma floresta de preservação permanente tenha função ecológica que ela terá; ainda, a ...
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A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
O presente artigo traça um perfil da reforma tributária ecológica da Alemanha, com foco na tributação da energia, buscando analisar comparativamente os seus elementos com a finalidade de contribuir para uma ecologização do sistema tributário brasileiro. É traçado um paralelo entre os sistemas jurídicos dos dois países em relação à constitucionalidade dos impostos ecológicos sobre a energia (Ökoste
... ambiental (“ environmental tax ”), pois taxa uma unidade física que tem um impacto negativo comprovado no meio ambiente (combustível poluente), o que atende ao princípio do poluidorpagador. Entretanto, é relevante para o conceito amplo de tributo ambiental que o mesmo tenha o potencial de ... -
Paes garante que vai neutralizar 'bomba suja'
... que nada mudar na festa da virada de Copacabana por causa da presena de nitrato de brio nos fogos, considerado por especialistas como o mais poluente entre todos os produtos qumicos para colorir artefatos. Paes argumentou que a poluio produzida ser compensada ... O show pirotcnico marcar a ...
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Geografía
... Foi a partir da realização da Conferência Eco 92, da qual resultou o Tratado de Quioto (em 1997), que a busca por energia menos poluente e renovável tornou-se uma prioridade em alguns países, como a China e o Japão, que passaram a adicionar álcool (etanol anidro) à gasolina, na ...
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Acórdão nº 2006/0211354-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... seja condenado o Estado de São Paulo em obrigação de não fazer, consistente em abster-se de lançar o esgoto in natura ou com potencial poluente produzido pela Penitenciária Estadual de Presidente Bernardes, e também a pagar indenização pelos danos causados aos recursos hídricos, a ser ...
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Regulamentação dos créditos de carbono é uma solução viável
Opinião: Regulamentação dos créditos de carbono é solução viável
... Os grandes produtores podem utilizar alternativas como a do cultivo agropastoril ou de algum outro mecanismo que reduza a emissão de poluente, para catabolizar e filtrar a emissão de gases. Ainda, esses produtores poderão também cultivar florestas ou contribuir com projetos de redução ... -
Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... No Brasil, a hidrólise alcalina e a liofilização ainda não existem, sendo a cremação a opção menos poluente ... -
Direito Ambiental
... (A) Como a energia é incolor e inodora, e é praticamente imperceptível a olho nu, não pode ser considerada potencialmente poluente. Logo, o Poder Público não pode exigir licenciamento e estudo prévio de impacto ambiental à empresa de telefonia, porque não há como comprovar ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... , justamente para não ser vista e a própria alta resiliência do meio ambiente impede que nossos sentidos detectem de imediato uma prática poluente ... O próprio conceito de poluição estabelecido na legislação brasileira volta-se para seus efeitos e não para o ato de poluir propriamente ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 280/90 e emendas 157 29037990 Protocolo de Montreal Decreto 99.280/90 e Instrução Normativa Ibama nº 04/2018 e sucedâneas 158 29038110 Poluente Org. Persistente (C. Estocolmo) Decreto Legislativo nº 204, de 7 de maio de 2004 e Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005 159 29038210 Poluente ...
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Acórdão nº 1.0000.20.527136-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C INDENIZAÇÃO. FALTA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA. INADIMPLEMENTO DOS VENDEDORES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1- Nos termos do art. 475 do Código Civil, "a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas...
... e venda, ficou estabelecido que o lote seria destinado exclusivamente construo e estabelecimento de empresa do setor logstico, empresa no poluente ou empresa de comrcio e servios regulamentada na Lei de zoneamento urbano do Municpio de Uberlndia (doc. 10/11). sabido que, em regra, o Cdigo ... -
Decisões Monocráticas nº 1127042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... , dispor, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular no solo resíduos poluentes, sendo certo que também trouxe a definição do termo poluente ... Não há que se falar em critério vago, pois o regulamento minudenciou as condutas lesivas e cominou as penalidades cabíveis para tipo de ...
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Dispute board: uma possibilidade para segurança e efetividade nos licenciamentos do setor elétrico
... Não se trata de coibir as atividades econômicas e/ou os empreendimentos e sim regulamentar a suas atuações. Se há atividade poluente em potência ou mesmo efetivamente poluente, não significa que essa atividade será proibida pelo Estado, significa que ela será mais fiscalizada, ...
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Poluição labor-ambiental. Aportes jurídicos gerais
... Nesta última, quer expressar, por óbvio, que o evento poluente sinaliza afetação prejudicial , nociva ou malévola ao equilíbrio do meio ambiente, do que advém o consagrado uso jurídico do verbo ...
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STJ e nexo causal na responsabilidade civil
... o nexo de causalidade, pois este consistiria na própria “atividade de risco indiretamente assumida pelas proprietárias da carga poluente transportada “ (e-STJ l. 1.838) ... 3 Documento: 1638872 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certiicado - DJe: 22/11/2017. Relatório do Ministro ...
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O modelo de produção fast fashion na ótica da sustentabilidade
A indústria da moda é uma das atividades econômicas com maior influência cultural, social e ambiental. Sendo um tema relevante sob a ótica da sustentabilidade, suscita-se o seguinte problema de pesquisa: considerando o modelo de produção fast fashion, é possível afirmar que, no Brasil, essa prática é responsável por incentivar o consumo excessivo de produtos e serviços relacionados ao ramo da...
... Segundo a Global Fashion Agenda (2017 apud CUNHA, 2017), trata-se da quinta indústria mais poluente na emissão de carbono, sendo responsável por 92 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano no mundo, simbolizando 4% dos 2,12 bilhões de ... -
Acordão da Primeira Seção, 10-11-2021
ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORALNORDESTINO BRASILEIRO (2019). AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. DIFERENTESJUÍZOS FEDERAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COMO AUTOR. UNIÃO EIBAMA COMO RÉUS. MESMA CAUSA DE PEDIR: ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO.MESMOS OBJETOS DE CONTENÇÃO E RECOLHIMENTO DO MATERIAL POLUENTE.ADOÇÃO DE MEDIDAS. REUNIÃO DAS AÇÕES. UTILIDADE PROCESSUAL EPROCEDIMENTAL. PNC JÁ...
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Acórdão Nº 1259205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... AMBIENTAIS ... DEVIDAMENTE ... DEMONSTRADOS ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA APELANTE, QUE ... EXERCE ATIVIDADE DE RISCO E ALTAMENTE POLUENTE ... (ARMAZENAMENTO ... PETRÓLEO) ... EXCLUDENTE DE ILICITUDE (POR FATO DE TERCEIRO) ... AFASTADA. PROVA TESTEMUNHAL UNÍSSONA NO ... SENTIDO DA ...
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Decisão monocrática Nº 4483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... adequadamente em condições de reciclagem e, também, acerca dos ganhos ambientais da utilização de material não-descartável e não-poluente ... Art. 6º Os estabelecimentos de que trata o caput do Art. 2º da presente Lei ficam obrigados a fixarem placas informativas junto aos ...