portaria 198 2003 ministério da saúde
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... abril de 2009, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. E continua Somavia: “Grande parte ... “ Antigamente 1,5% da verba do Ministério do Trabalho era destinada à Fundação Centro ... 19.12.2003).” ... João José Sady defende que se ... “Código del Trabajo. Art. 198. Cuando el trabajo debe realizarse en lugares ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE). II — Tem direito ao ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os termos de conciliação firmados ... - 7ª T. - Ap. n. 355.2003.054.03.00-5 - relª Maria Perpétua C. F. de Melo ... para pagar os credores e voltar a ter saúde financeira ... Nesse sentido, dispõe o art. 47 ... 618/198, JTJ n. 205/231), não sendo pois possível ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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O direito brasileiro e o reconhecimento da população lgbt+1: brazilian law and the recognition of lgbt+ population
O debate acerca da Justiça tomou novas matizes nas últimas décadas, a partir do efervescer das pautas e bandeiras LGBT+. Historicamente marginalizada, tal população tem se organizado a fim de ter seus direitos e valor respeitados. Imbuído do interesse em compreender como esse movimento tem se dado, o artigo se fundamenta em um viés teóricoconceitual, tomando-se como referencial o pensamento de...
... do liberalismo igualitário), Axel Honneth (2003) (com sua teoria do reconhecimento) e Nancy ... São exemplos: o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 1820/09 (BRASIL, ... , Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-198 DIVULG 13-10-2011 PUBLIC 14-10-2011 EMENT ... -
Direito Penal
... 155, II). 4. A Lei n. 12.643/2003, do Estado de Santa Catarina, que preconiza o ... ), em que o perigo a que está exposta a saúde pública é presumido; E: correta. Segundo o ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do Ibama. Art. 34, parágrafo único, II, ... (Ministério Público/RO – 2010 – CESPE) A respeito da ... Precedentes” (HC 198.186/RJ, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... 198 Assim, ao menos no que se refere a esse tópico, ... acerca dos limites de legitimidade do Ministério Público, enquanto órgão agente, quando em ... a labor em condições agressivas à sua saúde, em condições proscritas pelo ordenamento ... 3ª T. Rel. Min. Ari Pargendler. DJU 24.3.2003. Disponível em: acesso em: 2 jun. 2009). E, ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ...
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Trabalho, saúde e o papel da regulação trabalhista: contexto atual e perspectivas futuras
... Instituída pelo Ministério Público do Trabalho em 2001, a Coordenadoria ... 736, em 2003, trouxe para a Justiça do Trabalho as questões ... Acesso em: 6 abr. 2015. ______. Portaria n. 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a ... 21, n. 1, p. 167-198, jul.-dez. 2016. Disponível em: ... Acesso em: ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições ... 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema ... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... , inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ... 28.27 36.45 47.76 61.87 81,24 108,75 145,12 198,88 270,01 366,58 540,51 12 14.00 18.72 22.98 ...
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Jurisprudência e Ementário
... FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. Paciente portador de neoplasia maligna do rim ... Por outro lado, o art. 10 da Lei nº 10.666/2003, ao criar o Fator Acidentário de ... O Ministério Público não reconheceu a competência do ... Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, do ... mérito, aponta violação aos artigos 2º e 198 da Constituição Federal. É o relatório ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social." ... 3/1993, 20/1998 e 41/2003, as aposentadorias e pensões dos ocupantes de ... Régia e o montepio dos empregados do Ministério da Fazenda ... Influenciado pelos militares, foi ... A partir da Portaria do INPS n. 223, de 1973, passou a ser ... 198 CF/88), de caráter descentralizado. As ações ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVELDE INTENSIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. METODOLOGIA DONÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO - NEN. REGRA. CRITÉRIO DO NÍVELMÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO). AUSÊNCIA DO NEN. ADOÇÃO.1. A Lei de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 57, § 3º,disciplina...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... 198, §1º, ao coibir no texto norma-tivo invasões ... mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), 30 terras indígenas foram declaradas e 66 ... Desse modo, foi editada a Portaria n. 534/2005 e publicado o Decreto homologatório, ... Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2021. Disponível em: ... C. Ancestralidade e produção de saúde na comunidade indígena Xokós, Sergipe: a ... -
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... INDICAÇÃO MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA. DIREITOS FUNDAMENTAIS. GARANTIA ... PORTARIAS 1/2010 E 10/2010, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EDITADAS EM CUMPRIMENTO À LEI ... , PRINCIPALMENTE QUANDO O ARTIGO 25 DA PORTARIA 1/2010 PREVÊ A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ... AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA RN 63/2003 DA ANS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA ... ARTIGO 198, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União - MPU, constantes desta Lei, ... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de empréstimos do ... pela Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003 e Lei nº 12.930, de 26 de dezembro de 2013; ... 198, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, e ... II - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ...
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Exercício de algumas profissões
... este poder (juízes, membros do Ministério Público e advogados), mas também pelas diversas ... auditores do trabalho e pelos órgãos de saúde estadual e municipal, responsáveis pela ... São Paulo: LTr, 2003. p. 71. (159) É o que consta em ... Acesso em: ... (173) Cf. o art. 4º da Portaria Ministério da Economia n. 09, de 15.01.2019 ... São Paulo: LTr, 1986. p. 198-202 ... (194) A MP n. 905, de 11.11.2019, ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... : região, cultura, política, economia, saúde, atitudes, lazer, educação, entre outros. A ... Isso evitaria a banalização 197 e danos 198" irreparáveis contra os bens, como ocorreu no inc\xC3" ... cultural, foi publicada pelo IPHAN a portaria n° 366/2018 200 que unifica diretrizes para ... no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, Ministério Público ... Federal recomenda a ... dos bens culturais, como explicita Mamberti (2003): ... Por outro lado, é dever do Estado, ...
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Sistema de garantias salariais
... “com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e ... 130, publicada em 18.9.2003). Neste último quadro, a propósito, surgiu em ... da função análoga a ser feito pelo Ministério do Trabalho, também por ser manifestamente ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ... Consultar também a antiga Súmula 198 ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por ... jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da ... técnica, para que ele a compreenda (Konder, 2003, 61). Portanto, em havendo o consentimento ... 74, da CLT 83 , e na Portaria 1.510/2009, do então Ministério do Trabalho e ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União - MPU, constantes desta Lei, ... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de ... pela Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003; ... c) varas do trabalho criadas pelas Leis ... 198, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, e ... portaria do Departamento de Coordenação e Governança ...
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Estrutura Municipal
... à segurança ou fluidez do trânsito, à saúde pública ou ao meio ambiente. 113 ... Tais ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ... 198 ... A análise da consistência poderá ... porque, a antiga Resolução CONTRAN nº 151/2003 não dispensava expressamente tal exigência. No ... 264 A Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Cidades (CONJUR/MCIDADES), no Parecer nº ...
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Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... Idoso 13 , que foi efetivada, na área de saúde, pela Política Nacional de Saúde do Idoso 14 ... Posterior-mente, em 2003, foi promulgado o Estatuto do Idoso (Lei n ... 14. Portaria n. 1.395/GM, de 10 de dezembro de 1999 ... Idoso, foi editada nova portaria pelo Ministério da Saúde, Portaria n. 2.528/GM, de 16 de outubro ... EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb 198 ... EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb 198 ...
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Avaliação do estado nutricional como preditor de políticas públicas: participação da academia
A avaliação do estado nutricional é ferramenta essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e analisar estudos onde o estado nutricional foi utilizado para avaliação de políticas públicas. Para isso, buscou-se no portal de periódicos e teses da Capes as palavras: estado nutricional, políticas públicas e avaliação
... , execução e avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e ... Segundo o Ministério da Saúde (MS), a valorização do estado ... como atribuição do SUS, por meio da Portaria nº 080-P, de 16 de outubro de 1990, do MS e da ... ário sobre as demandas sociais (DOMENE, 2003) ... 14, n. 2, p. 198-206, jun. 2011 ... MACHADO, T. C ... -
2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... ;}.y3fd{bottom:197.483963px;}.y732{bottom:198 ... 211 Saúde ... 222 Ministério da Defesa ... 225 Portaria Ministerial ... de julho de 2014 Correlata Decreto nº 4.733/2003 - Dispõe sobre políticas públicas de ...
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Interpretação dos itens da NR-17
... produz mais, sem que para isso a sua saúde seja prejudicada ... 17.1.1. As condições de ... O art. 198 da CLT diz que: ... É de 60 kg (sessenta ... aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites ... ção proposta para a NR-17 em 1990 pela Portaria MTPS n. 3.751, de 23 de novembro de 1990, foi ... a continuidade da atividade" (Queiroz, 2003) ... d) serem posicionados em superfícies de ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.y69b{bottom:197.853462px;}.y457{bottom:198 ... São Paulo: Malheiros, 2003, p. 352). 88 ... “Paulo de Barros Carvalho, ... SECRET ARIA DE ESTADO DA SAÚDE. CONSTITUCIONALIDADE. LIVRE INICIATI- VA E ORDEM ... Art. 2º. Caberá ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... saúde e assistência social para cada Estado e ... Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União encaminharão ao órgão ... /L10259.htm>, e 10.772, de 21 de novembro de 2003 ... pela lei complementar a que se refere o art 198, § 3o, da Constituição ... I - portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ...