portaria 198 2003 ministério da saúde
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Benefícios previdenciários em espécie
... ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, observado o disposto ... 19 edição. São Paulo, Atlas, 2003. p. 371.) ... 86 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional ... de carência, estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... OS MINISTROS DE ... prevista no Código Civil, em seu artigo 198 ... Art. 198. Também não corre a ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... , o Decreto s/nº, de 29 de outubro de 2003, criou os Comitês Técnicos do Comitê Executivo ... saúde de nossa própria democracia, quão confiantes ... Para fins do disposto no caput, o Ministério da Ciência e Tecnologia deverá expedir os atos ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... se relaciona à necessidade de motivação 198 , conforme se extrai do trecho supra transcrito, ...
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Decisão monocrática Nº 3087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... oriundos do orçamento destinado à saúde. Lei federal superveniente. Suspensão da ... 5º da Lei nº 4.179/2003", do Estado do Rio de Janeiro, que vincula a execu\xC3" ... 198, § 3º, CF, definiu o rol de despesas com ... Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda ... II - Compartilhar Cheque ... Nesse sentido, a Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... de sobrevivência do indivíduo, como saúde, educação, liberdade; sendo normalmente ... Desta feita, a Portaria nº. 69/2019 que autorizou a instauração do ... 82.424-2/RS, julg. 17/09/2003, Dje 19/03/2004. Disponível em: ... Acesso em 16.jun.2020 ... BRASIL. Ministério da Saúde. Sobre a doença. Disponível em: ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... Financeiras (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As empresas de crédito, ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... fisiológicos, de forma a preservar-se a saúde e manter-se a produtividade ... CLT COMENTADA ... e comunicando a ocorrência ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dentro de 10 ... 198 ...
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Introdução ao direito do trabalho
... , direito à saúde, à educação, ao emprego. Esses direitos ... São Paulo: LTr, 2003. p. 177 passim. (29) COMTE-SPONVILLE, André ... do Trabalho, agora vinculados ao Ministério da Economia, bem como trata dos empregados ... 198 do Código de Direito Internacional Privado ... , e que perdeu vigência, seguida da Portaria ...
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Processos Coletivos
... III – o Ministério Público, o Defensor do Povo e a Defensoria ... 80 da Lei n. 10.741, de 1 o de outubro de 2003, passa a ter a seguinte redação: ... Art ... , e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, poderá o ... partir da sua instalação, aprovado por portaria do Ministro da Justiça ... Art. 10. Os ... 198 ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... superior continuam a ser regidos pela Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As ... a todos os processos em curso neste Ministério ... Art. 52. Esta Portaria entra em vigor 30 ... VIOLAÇÃO, ENTRE OUTROS, DO DIREITO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHADOR (ART. 7º, XXII), ... 28 maio 2003, maioria quanto à preliminar de inépcia ... p. 196. (78) Idem , p. 198. (79) “Toda pessoa tem direito ao ...
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Direito Tributário
... (A) A Emenda à Constituição Federal 42/2003" estabeleceu a possibilidade de estabelecerem-se \xE2\x80" ... razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão – art. 197, parágrafo ... não pode ser obrigada, por simples portaria, a consolidar e apresentar resultados mensais ... 198 do Código Tributário Nacional ... Julgada a ... , tais como escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 110 da SBDI-2) - DJ 29.04.2003) ... 2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE ... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ... II - A limpeza em residências e ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em ... 198 HONORÁRIOS PERICIAIS. ATUALIZAÃO MONETÁRIA ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Sindicato ou perante a autoridade do Ministério" do Trabalho ... § 2º O instrumento de rescis\xC3" ... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... Na revisão geral de Súmulas de 2003, a Súmula n. 76 foi definitivamente cancelada ... ; f) recusar ou retardar atendimento de saúde ... A conduta apontada na letra "c" supra ... de 1960, p. 198) no entendimento de que o ato de improbidade ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... recursos minerais e de petróleo é o Ministério de Minas e Energia (MME), junto às agências a ... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... 11.959/2009; Decreto n. 4.810/2003 ... 12 BRASIL. Decreto n. 5.377 / 05, ... susceptíveis de produzirem riscos à saúde humana, ao ecossistema aquático e de causarem ...
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Inteligência artificial e direito digital
... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ... Rio de Janeiro: Zahar, 2003. p. 4. (565) Spam é a comunicação digital ... São Paulo: Editora 34, 2010. p. 198. (581) Alvin Toffler, falecido em 2016, e hoje ... , Legislativo, Tribunais de Contas, Ministério Público, autarquias, fundações públicas, ... ófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... saúde, ensejando a LER/DORT, conforme se observa nos ... como a todas as normas editadas pelo Ministério do Trabalho, que, diga-se de passagem, sempre ... ção por Acidente de Trabalho [14x21].indd 198 19/09/2018 17:11:20 ... Indenização por ... nos termos da Comissão designada pela Portaria nº ... , da ... , documento incluso (doc ... 2003.001.17976 Data de Registro: 26/11/2003 Órgão ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A corrida ... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do Trabalhador, do Ministério do Trabalho, recuperou a faculdade de regular ... 5, p. 449/450, ed. 2003) ... Como deixamos assinalado, esse direito do ... Da prevenção da fadiga ... Art. 198 ... É de 60kg (sessenta quilogramas) o peso ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Curitiba: Editora Prismas, 2016, p. 198.) ... 688 “Epistemologicamente falando, ... da Presidência da República, em junho de 2003 ... Em que pese não fosse possível, pela ... , se possível, com a organização do Ministério Público nas unidades da Federação” 725 ... ao ensino, evolução de serviços de saúde, e demais temas os quais se encontram sob ... Inclusive, a Portaria ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) ... É devida a gratificação ... realizada em 09.06.2015 pela Resolução nº 198/2015, DeJT 11.06.2015 - Republicada no DeJT de ... ória somente começa a fluir para o Ministério Público, que não inter-veio no processo ... na forma da lei, de condições nocivas à saúde ... 293 - Adicional de insalubridade. Causa de ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. 174/2011 -DeJT ...
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Responsabilidade dos hospitais
... A Direção Geral da Saúde possui editado um documento com o título de ... Resolução Normativa n. 44, de 24.7.2003 da ANS – Dispõe sobre a proibição da ... BOOK-ErroMedico5Ed.indb 198 10/09/19 15:14 ... RESPONSABILIDADE DOS ... Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – ... das infecções hospitalares e revoga a Portaria MS n. 930, de 27.8.1992 – “ANEXO II, item 1.2 ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... 198 Condutor 4 - Média MUNICIPAL/ RODOV ... 587-8 ... Decreto n.° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional ... de seus integrantes será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as providências ... Ministério da Saúde – Suplente ... WALDEMAR FINI JUNIOR ...
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Políticas públicas judiciárias
... Tradução de Edson Bini. Bauru: Edipro, 2003. p. 155-156). No entanto, o conceito tradicional ... com a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Associações e Faculdades de Direito ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ... Em tempos de crise mundial na saúde, pela propagação de um vírus que transforma os ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.yd1b{bottom:197.977178px;}.yd55{bottom:198 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... da L ei no 10.826 , de 22 de dezembro de 2003; b)PROIBIÇÃ O DE APROXIM AÇÃO da of endida ... ) Há ofensa à integrid ade corporal ou à saúde ? 2°) Qual o instrumento ou meio q ue a ... uma discu ssão interna presente no Ministério Público, pa ra divisão do trabalho entre aquel ...
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Direito digital do trabalho
... 273/2003) (625) ... Por outro lado, vivenciamos uma ... ção, assédios moral e sexual, riscos à saúde e à integridade física dos trabalhadores e ... ser obtido gratuitamente no site do Ministério da Economia, e que terá outros regramentos ... Através da Portaria SEPRT n. 1.195, de 30 de outubro de 2019, o ... O tema é objeto da NR-17 e dos arts. 198, 390 e 405, § 5º, da CLT. A questão, aqui, ...
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Planos de saúde. Responsabilidade das entidades privadas de assistência à saúde
... 198", I a III), é acionado, diretamente, pelo Poder P\xC3" ... úde Suplementar (ANS), vinculada ao Ministério da Saúde 375 ... Os planos privados de ... de Defesa do Consumidor, foi editada a Portaria n. 3, de 19.02.1999, da Secretaria de Direito ... ção médica de tratamento desde abril de 2003. São praticamente 4 anos e 6 meses de tratamento ...
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Direito e tecnologia
... Introdução ao Ministério Público ... São Paulo: Saraiva, 1997. p. 59 ... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... privado no antigo Código do Trabalho de 2003, que foi revogado pela Lei n. 7/2009, que ... áfico de pessoas, diversidade, igualdade, saúde e segurança no trabalho. A atualização ... (432) BRASIL. Lei n. 9.800. Art. 198: As unidades do Poder Judiciário deverão manter ...
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Decisões Monocráticas nº 2151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2018
... ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da União e do Estado do ... 198 da CF e do art. 77 do ADCT ... Segundo a ... Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), dando conta de irregularidades no ... , gastando, nos termos da Resolução nº 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde, apenas 8,09% (em ... érios e diretrizes estabelecidos pela Portaria/GM/MS/Nº 2.047/2002 e pela Resolução nº ...